sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
O) BONFINOPOLIS DE MINAS
as ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira
Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia dezessete de abril de dois mil
e vinte e três às 18h16min, sob a Presidência do Senhor Vereador Nem Contador, que iniciou
a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Marcos Brandão, a chamada nominal
dos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, estando
ausente o Vereador Jorge Português em realização de exames médicos. Em seguida, foi
proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e
em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão
e solicitou do Primeiro Secretário a leitura da ata da reunião anterior. Procedida a leitura da
ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou aprovada. Logo após o
Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a leitura de Correspondências recebidas,
que constou o seguinte: Ofício nº 07/2023/Secretário de Esporte convidando todos os nobres
Edis desta casa legislativa a participarem da final do Campeonato Taça 60tão Bonfinópolis
Futebol Veterano Tiãozinho 2023, no dia 21 de abril de 2023 (sexta-feira) a partir das 18:00h
no Estádio Leãozinho; Ofício nº 70/2023/GAB do Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis
de Minas respondendo o Requerimento nº 01/2023, de autoria do Senhor Vereador Marcos
Brandão; Ofício nº 73/2023/GAB do Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas
respondendo o Requerimento nº 02/2023, de autoria do Senhor Vereador Marcos Brandão;
Ofício nº 74/2023/GAB do Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas
respondendo a Indicação nº 07/2023, de autoria do Senhor Vereador Nem Contador; Ofício nº
75/2023/GAB do Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo o
Requerimento nº 04/2023, de autoria do Senhor Vereador Pedro César; Ofício nº
72/2023/GAB do Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a
indicação nº 06/2023, de autoria do Senhor Vereador Nem Contador; Ofício nº 70/2023/GAB
do Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação nº
05/2023, de autoria do Senhor Vereador Marcos Brandão; Ofício nº 69/2023/GAB do Senhor
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação nº 04/2023, de
autoria do Senhor Vereador Nem Contador; Ofício nº 68/2023/GAB do Senhor Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação nº 03/2023, de autoria do Senhor
Vereador Nem Contador, Ofício nº 67/2023/GAB do Senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação nº 02/2023, de autoria do Senhor Vereador
Zezinho Despachante e Ofício nº 66/2023/GAB do Senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação nº 01/2023, de autoria do Senhor Vereador
Zezinho Despachante. Dando sequência o Senhor Presidente, declarou aberto o prazo para
apresentação, sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Requerimento nº
05/2023 e Indicação nº 08/2023, de autoria do Senhor Vereador Pedro César; Requerimento
nº 06/2023, de autoria do Senhor Vereador Marcos Brandão; Requerimento nº 07, 08, 09 e
10/2023, de autoria da Senhora Vereadora Cíntia da Saúde; Indicação nº 10 e 11/2023, de
autoria do Senhor Vereador Pedrão do açougue; Indicação nº 12 e 13/2023, de autoria da
Senhora Vereadora Cíntia da Saúde; Indicação nº 09, 14 e 15/2023, de autoria do Senhor
Vereador Nem Contador; Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Senhor Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas, dispõe sobre a política municipal dos direitos da criança e do
adolescente e dá outras providências e Emenda Modificativa nº 01/2023, de autoria do Senhor
Vereador Zé Lúcio ao Projeto nº 08/2023. Em sequência solicitou do Primeiro Secretário a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental,
registrando a presença de 08 (oito). Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou
para segunda parte da reunião, Ordem do Dia, e submeteu a turno único de discussão o
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Requerimento nº 05/2023, de autoria do Senhor Vereador Pedro César, solicita que após
ouvido o plenário, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente, informações de quando será
realizado a pavimentação asfáltica na rua Antônio Laboissierre, visto que já foram finalizadas
as obras de drenagem pluvial. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando
sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 06/2023, de
autoria do Vereador Marcos Brandão, solicita que após ouvido o plenário, seja solicitado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do
setor competente, que todas as informações sejam disponibilizadas e atualizadas no portal da
transparência, com a máxima urgência, considerando que este encontra-se desatualizado,
especificamente no que se refere à folha de pagamento desde o mês de dezembro/2022,
contrariando as disposições contidas no artigo 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro
de 2011, e no $ 2º do artigo 48 da Lei Complementar n º 101, de 4 de maio de 2000. Após
explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
em turno único do Requerimento nº 07/2023, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde, solicita
que, após aprovado pelo Plenário, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de
Bonfinópolis de Minas-MG, informações sobre onde se encontram as seguintes máquinas e
veículos da Prefeitura municipal, que pelo que se sabe não estão prestando serviços ao
município: 1) patrol-motoniveladoras; 2) Retroescavadeira; 3) Caminhão carroceria de
madeira; 4) Caminhão caçamba; 5) Mitsubishi L200; 6) Fiat Doblô e 7) Van Ducato. E no caso
das máquinas e veículos estarem em reparos mecânicos, sejam informados os motivos da
demora, tendo em visto que aproximadamente 2 (dois) anos não se tem notícias de trabalhos
de tais equipamentos. Após explanação da autora o Vereador Marcos Brandão e o Vereador
Nem Contador encaminharam seus votos favoráveis e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único do requerimento nº 08/2023, de autoria da Vereadora
Cíntia da Saúde, solicita que, após aprovado pelo Plenário, seja requerido ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito de Bonfinópolis de Minas-MG, informações com relação à instalação da
“Fábrica de Bloquetes”, recebidas por doação da Codevasf, proveniente de Emenda
Parlamentar do Deputado Federal Paulo Guedes, sendo encaminhado juntamente às
informações, o cronograma da instalação, bem como o local onde será instalada a “Fábrica
de Bloquete” referida. Após explanação da autora, o Vereador Marcos Brandão e o Vereador
Nem Contador encaminharam seus votos favoráveis e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 09/2023, de autoria da Vereadora
Cíntia da Saúde, solicita que, após aprovado pelo Plenário, seja requerido ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito de Bonfinópolis de Minas-MG, informações com relação à execução das
manutenções e reparos da iluminação da quadra poliesportiva Valdeci Jose Alves
Damascena, no bairro Brasilinha, no sentido de informar se tais manutenção e reparos já
foram realizadas. Em caso negativo, que seja informada a previsão de data para a realização
de tais serviços, em conformidade com o cronograma da municipalidade, conforme resposta
à indicação nº 07/2022, de autoria desta Vereadora, contida no Ofício nº 68/2022/GAB, de 11
de abril de 2022, do Prefeito Municipal e pedido reiterado através do Requerimento nº
011/2022, de 13 de maio de 2022. Após explanação da autora, o Vereador Marcos Brandão
encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição
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foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
em turno único do Requerimento nº 10/2023, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde, solicita
que, após aprovado pelo Plenário, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de
Bonfinópolis de Minas-MG, informações com relação à execução das manutenções e
restaurações da sede da Academia da Praça da Saúde, localizada no bairro Frei Humberto,
no sentido de informar se tais manutenções e restaurações já foram realizadas. Em caso
negativo, que seja informada a previsão de data para a realização de tais serviços em
conformidade com o cronograma da municipalidade, conforme resposta à Indicação nº
05/2022, de autoria desta Vereadora, contida no Ofício nº 66/2022/GAB, de 11 de abril de
2022, do Prefeito Municipal e pedido reiterado através do Requerimento nº 10/2022, de 13 de
maio de 2022. Após explanação da autora o Vereador Nem Contador encaminhou voto
favorável e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a
turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
da Indicação nº 08/2023, de autoria do Vereador Pedro César, requer que, após ouvido o
Plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor
competente, providências no sentido de realizar cascalhamento nos pontos críticos na estrada
que dá acesso a Comunidade do Riacho das Pedras. Após explanação do autor, o Vereador
Zezinho despachante encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 10/2023, de autoria do Vereador
Pedrão do Açougue, requer que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal
de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente, providências no sentido de
realizar patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso as propriedades da
senhoras Celí de Souza Brandão, Ronilda da Souza Brandão, Marlis de Souza Brandão e do
senhores Marcos Norato, Ailton de Souza Brandão, Ronan de Souza Brandão e Edson de
Souza Brandão. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em tumo único da Indicação nº 11/2023, de autoria do Vereador
Pedrão do Açougue, requerer que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal
de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente, providências no sentido de
realizar patrolamento e cascalhamento na estrada que dá acesso a propriedade do senhor
Adalberto Alves Pinto, na Fazenda Cedro. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando
sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 12/2023, de
autoria da Vereadora Cíntia da Saúde, requer, indicar ao Prefeito Municipal, providências no
sentido de elaborar e encaminhar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei estabelecendo carga
horária de 30 (trinta) horas, para os profissionais de Enfermagem. Após explanação da autora
e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único
de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da
Indicação nº 13/2023, de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde, requer, indicar ao Prefeito
Municipal, providências no sentido de aumentar o efetivo de vigias equipados com
equipamentos detectores de metais nas escolas municipais, bem como sejam oferecidos
treinamentos e capacitações aos profissionais de vigilâncias das escolas para enfrentamento
de situações críticas. Após explanação da autora e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Logo após o Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Primeiro
Secretário o Senhor, Vereador Marcos Brandão, para que fosse discutido e votado matéria de
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sua autoria. Dando sequência a reunião o Senhor Primeiro Secretário submeteu a turno único
de discussão a Indicação nº 09/2023, de autoria do Vereador Nem Contador, requer que, após
ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, por intermédio
do setor competente, providências no sentido de realizar retirada de pneus que foram
descartados a aproximadamente 4km da cidade no sentido à Riachinho, sugiro também a
criação de um local seguro para o armazenamento de pneus, até o correto descarte dos
mesmos. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 14/2023, de autoria do Vereador Nem
Contador, requer que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de
Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente, informações sobre o
funcionamento das fontes decorativas da cidade, pois há muito tempo elas não funcionam. As
vezes são feitas manutenções periódicas, mas não entram em funcionamento. Após
explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
em turno único da Indicação nº 15/2023, de autoria do Vereador Nem Contador, requer que,
após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, por
intermédio do setor competente, providências no sentido de realizar manutenção na rede
pluvial abaixo da praça Antônio Mário de Oliveira Pombo. Após explanação do autor, e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Retornou à direção ao Senhor
Presidente para que dê prosseguimento aos trabalhos. Dando continuidade à reunião o
Senhor Presidente submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 08/2023, de
autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, Altera a Lei nº 858, de 25 de julho
de 2003, que “Institui o regime contábil de adiantamento, nos termos da Lei nº 4.320, de 1964,
no âmbito do Município, estabelece normas gerais para concessão de diárias de viagem e dá
outras providências”. Inclusive Emenda. Após explanações dos relatores das Comissões de
Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento os Vereadores
Zé Lúcio e Zezinho Despachante respectivamente, a mencionada proposição foi submetida a
turno único de votação, o Vereador Marcos Brandão encaminhou voto favorável, e não
havendo outras manifestações a referida matéria foi aprovada por unanimidade. Salvo
emenda. Logo após o Senhor Presidente submeteu a tumo único de votação a Emenda
Modificativa nº 01/2023, ao Projeto de Lei 08/2023, resultando sua aprovação por
unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente, encerrou a segunda parte, passando para
terceira parte, e concedeu a palavra aos parlamentares para seu Pronunciamento.
Pronunciaram os Vereadores Zezinho Despachante, Marcos Brandão e Nem Contador. Logo
após o Senhor Presidente informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os
requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do
Primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08
(oito), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária
do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, Eu, Marcos Brandão,
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e
por mim Secretário ;
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