sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"S!"A
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Terceira Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia três de julho de dois
mil e vinte e três às 18h21min, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Nem
Contador, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, Ilustríssimo Senhor
Vereador Marcos Brandão, a chamada nominal dos Ilustríssimos Senhores Vereadores, que
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, foi proferida a oração do
Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e solicitou do Primeiro
Secretário a leitura da Ata da reunião anterior. Procedida a leitura da Ata e não havendo
manifestações, o Senhor Presidente considerou aprovada. Logo após o Senhor Presidente
solicitou do Primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas. Exmo. Senhor
Presidente, não houveram correspondências a serem lidas. Dando sequência o Senhor
Presidente, declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições, que
constou o seguinte: Indicação nº 26/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos
Brandão, Indicação nº 27/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Pedrão do Açougue e
outros, Indicação nº 28/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem Contador, Moção de
Pesar nº 01/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem Contador, Requerimento nº
13/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão, Projeto de Lei nº 10/2023, de
autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que dispõe
sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Exercício
2024 e dá outras providências, Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que autoriza a abertura de crédito adicional
especial no orçamento do Município e dá outras providências, Projeto de Lei nº 12/2023, de
autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que
autoriza o Município celebrar contrato de patrocínio e apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais
de Bonfinópolis de Minas na realização da exposição agropecuária do ano de 2023 e dá
outras providências e Projeto de Lei nº 13/2023, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia
da Saúde, que dispõe sobre Programa “Prata da Casa”, que estabelece a oportunidade para
a apresentação de grupos, bandas, cantores, instrumentistas, locutores ou apresentadores
locais, na abertura de eventos artísticos e culturais, nas condições que menciona e dá outras
providências. Em sequência o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a chamada
nominal dos Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental, registrando a
presença de 09 (nove). Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda
parte da reunião, Ordem do Dia, comunicando a todos sobre a agenda reunião da Câmara
Itinerante. Logo após Submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 26/2023, de autoria
do Senhor Vereador Marcos Brandão, que solicita que após ouvido o plenário, seja indicado
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que
providencie/viabilze a construção da ponte de madeira sobre o Córrego Caraíba, na
comunidade Saco da Roça, que dá acesso às propriedades dos senhores Zé Rocha, Antônio
Geraldo, Juveni (esposa do Sr. Oscarinho), Manoel Rocha e demais propriedades, visando
garantir segurança e tranquilidade aos que por ali transitam e utilizam da referida ponte como
meio de travessia. Após explanação do autor, os llmos. Vereadores Zé Lúcio e Jorge
Português encaminharam votos favoráveis e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 27/2023, de autoria do Senhor
Vereador Pedrão do Açougue e outros, solicita que após ouvido o plenário, seja indicado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a está
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Augusta Casa de Leis, projeto de lei que viabilize e/ ou autorize a realização da reforma da
sede do Conselho de desenvolvimento Comunitário da comunidade Santo André,
considerando que os parlamentares abaixo assinado conseguiram um recurso financeiro junto
ao Deputado Estadual Bosco na ordem de R$40.000,00 (quarenta mil) reais, destinado à esta
finalidade, e que o referido recuso já encontra na conta desta municipalidade desde o dia
25/05/2023. Após explanação do autor o Ilmo. Vereador Zé Lúcio encaminhou voto favorável
e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único
de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turmo único do
Requerimento nº 13/2023, de autoria do Senhor Vereador Marcos Brandão, solicita, que após
ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, informações detalhadas sobre as ações de combate à dengue já
realizadas nesta municipalidade. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência
aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo: 1) relação numérica de casos
da dengue no município e valores investidos para realização de exames e medicamentos para
tratamento; 2) período de aplicação do fumacê no município (quantas vezes e por quantas
horas) e valores investidos na nebulização especial; 3) demais ações que foram realizadas e
que se pretende realizar visando controlar e/ou erradicar a referida doença. Após explanação
do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Logo após o Exmo. Senhor
Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Exmo. Vice-Presidente, o Senhor Vereador
Jorge Português, para que fosse discutido e votado matéria de sua autoria. Dando sequência
a reunião o Senhor Vice-Presidente submeteu a turno único de discussão a Indicação nº
28/2023, de autoria do Vereador Nem Contador, requer que, após ouvido o Plenário, seja
indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, por
intermédio do setor competente, a remoção dos bancos de concreto que ficam paralelos ao
gramado do Estádio Leãozinho e a mureta que dá acesso aos vestiários. Após explanação do
autor, o Ilmo. Vereador Zezinho Despachante encaminhou voto favorável e não havendo
outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Moção de Pesar nº
01/2023, de autoria do Senhor Vereador Nem Contador, que solicita que após ouvido o
Plenário, manifeste sua solidariedade e encaminhe a presente Moção de Pesar à família da
sra. Rita da Paixão Mota Santiago, mãe do Exmo. Deputado Estadual Arlen Santiago, em
decorrência do seu falecimento. Aos seus familiares, nossas sinceras condolências, reiterando
que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu pesar. Manifestamos nosso
profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos corações enlutados. Que a paz,
o consolo e a força da fé reinem no meio de todos, primando o amor a Deus sobre todas as
coisas para que a sra. Rita descanse em paz. Após explanação do autor, o Ilmo. Vereador
Paulo Motorista encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Logo após o Senhor Vice-Presidente Retornou a direção ao Senhor Presidente
para que desse prosseguimento aos trabalhos. Dando continuidade à reunião o Senhor
Presidente, encerrou a segunda parte, passando para terceira parte, e concedeu a palavra
aos parlamentares para seu Pronunciamento. Iniciou o Senhor Vereador Marcos Brandão,
solicitando que constasse em Ata o destaque e suas congratulações aos seguintes eventos:
Festa das Lages; entrega da viatura à Polícia Civil; Festa da Comunidade Riacho das Pedras;
Festa da Comunidade São Pedro e Arraiá promovido pela “Ordem dos Advogados do Brasil”
(OAB) e a “Associação Damas do Bem” (ADABEM). Na oportunidade, solicitou que sejam
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expedido Ofícios às Comunidades, Lages, Riacho das Pedras e São Pedro, assim como à
OAB e à ADABEM registrando e parabenizando-os pelas exitosas festividades. Em seguida
os Senhores Vereadores Zé Lúcio e Jorge Português também fizeram seus pronunciamentos.
Após o Senhor Presidente informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os
requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do
Primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09
(nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária
do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Marcos Brandão,
danço lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pejo Presidente,

ORDEM DO DIA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 03/07/2023 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
1. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 26/2023, de autoria 
do Vereador Marcos Brandão; 
2. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 27/2023, de autoria 
dos Vereadores Pedrão do Açougue, Marcos Brandão e Zezinho 
Despachante; 
3. Discussão e votação em turno único da Indicação nº 28/2023, de autoria 
do Vereador Nem Contador. 
II – REQUERIMENTO: 
1. Discussão e votação em turno único da Requerimento nº 13/2023, de 
autoria do Vereador Marcos Brandão.
III – MOÇÃO: 
1. Discussão e votação em turno único da Moção de Pesar nº 01/2023, de 
autoria do Vereador Nem Contador.