sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Quarta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Terceira Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia dez de julho de dois
mil e vinte e três às 19h 16min, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador Nem
Contador, que iniciou a sessão solicitando do Primeiro Secretário, Ilustríssimo Senhor
Vereador : Marcos Brandão, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que
compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, estando ausente o Ilustríssimo Senhor
Vereador Paulo Roberto Martins, atestado médico. Em seguida, o Senhor Presidente,
convidou todos a proferir a oração do Pai Nosso, constatando o quórum regimental, sobre a
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente,
declarou aberta a sessão e determinou a leitura da Ata da reunião anterior. Procedida a leitura
da ata e não havendo manifestações o Senhor Presidente, considerou aprovada. Em seguida
solicitou do Primeiro Secretário a leitura de correspondências alusiva a reunião, que constou
o seguinte: atestado médico, atesto para os devidos fins que o paciente Paulo Roberto Martins,
examinado por mim na data abaixo assinado, necessita de 2 (dois) dias de licença, a vigorar
a partir de 09 de julho de 2023, para sua completa recuperação de sua capacidade laborativa.
Bonfinópolis de Minas 09 de julho de dois mil e vinte e três, Dra. Paula Gabriella P. Brandão.
Logo após, foi solicitado do Primeiro Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores,
para verificação do quórum regimental, registrando a presença de 08 (oito), constatado o
número legal, o Senhor Presidente, passou para segunda parte da reunião Ordem do dia: e
submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 10/2023, de autoria do Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da
Lei Orçamentária anual do exercício 2024 e dá outras providências”. Inclusive Emendas. Após
explanação, do relator da Comissão de Finanças, Conta, Patrimônio e Orçamento, o
llustríssimo Senhor Vereador Zezinho Despachante e explanações da Emenda Aditiva nº
01/2023 e Emenda Modificativa nº 01/2023, de autoria do Ilustríssimo Senhor Vereador
Marcos Brandão e não havendo outras manifestações, o referido Projeto foi submetido a turno
único de votação resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo Emendas. Logo após o
Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu a turno único de votação a Emenda Aditiva nº
01/2023, de autoria do Ilustríssimo Senhor Vereador Marcos Brandão ao Projeto de Lei nº
10/2023, resultando sua aprovação por unanimidade. Submeteu a turno único de votação a
Emenda Modificativa nº 01/2023, de autoria do Ilustríssimo Senhor Vereador Marcos Brandão
ao Projeto de Lei nº 10/2023, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno
único do Projeto de Lei nº 11/2023, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito do município
de Bonfinópolis de Minas, que “autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento
do município e dá outras providências”. Após explanação do relator da Comissão Finanças,
Conta, Patrimônio e Orçamento, o Ilustríssimo Senhor Vereador Pedro César e não havendo
outras manifestações, a mencionada matéria foi submetida a turno único de votação,
resultando em sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei
nº 12/2023, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o município celebrar contrato de
patrocínio e apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas na realização
da exposição agropecuária do ano de 2023 e dá outras providências”. Após explanação do
relator das Comissões em Conjunto de Legislação, Justiça e Redação e Finanças, Contas,
Patrimônio e Orçamento o Ilustríssimo Senhor Vereador Pedro César e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando
sua aprovação por unanimidade. Encerada a segunda parte da reunião, o Excelentíssimo
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BONFINÓPOLIS DE MINAS ||Fº-HA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Senhor Presidente, passou para terceira parte e solicitou do Primeiro Secretário a chamada
final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de
presença. E, não havendo nada mais a tratar, o Excelentíssimo Senhor Presidente deu por
encerrada mais uma Reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e
para constar, Eu, Marcos Brandão, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada,
será assinada pelo Pre; prt, diodo mg
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Publicado no quadro de avisos da Câmara em
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 REGIÃO GEO-ECONÔMICA DE BRASÍLIA 
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ORDEM DO DIA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORNÁRIA 
 DIA 10-07-2023. (19:00hs). 
I. PROJETOS DE LEI 
a) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 10/2023 de Autoria 
do Prefeito Municipal que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e 
execução da Lei Orçamentária Anual do exercício 2024 e dá outras 
providências”. 
b) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 11/2023 de Autoria 
do Prefeito Municipal que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no 
orçamento do Município e dá outras providências”, que tramita em regime de 
URGÊNCIA. 
c) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 12/2023 de Autoria 
do Prefeito Municipal que “Autoriza o Município celebrar contrato de patrocínio 
e apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas na 
realização da exposição agropecuária do ano de 2023 e dá outra providência”, 
que tramita em regime de URGÊNCIA.