sessao nº 12

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Segunda Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Terceira Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia vinte e um de agosto
de dois mil e vinte e três às 18h23min, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador
Nem Contador, que iniciou a Sessão solicitando do primeiro Secretário, Ilustríssimo Senhor
Vereador Marcos Brandão, a chamada nominal dos Ilustríssimos Senhores Vereadores, que
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, foi proferida a oração do
Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou do Primeiro
Secretário a leitura da Ata da reunião anterior. Procedida a leitura da Ata e não havendo
manifestações, o Senhor Presidente considerou aprovada. Logo após, o Senhor Presidente
solicitou do Primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas, que constou o
seguinte: Ofício nº 310/2023 — PGJMG/BOMP/BOMP-UNPJ, da Vossa Excelência Andreza
Tauane Câmara Silva comunicando seu ingresso na Promotoria de Justiça Única da Comarca
de Bonfinópolis de Minas-MG. Dando sequência, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo
para apresentação, sem discussão, de proposições, que constou o seguinte: Indicação nº
33/2023, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde; Requerimento nº 14/2023,
de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde; Indicação nº 34/2023, de autoria do
llmo. Senhor Vereador Jorge Português; Indicações nº 35, 36 e 37/2023, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Zezinho Despachante; Indicações nº 38, 39 e 40/2023, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Nem Contador; Projeto de Lei nº 14/2023, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Zé Lúcio, que “dispõe sobre o comércio ambulante no Município de Bonfinópolis de
Minas-MG; Projeto de Lei nº 15/2023, de autoria do Prefeito Municipal que “dispõe sobre a
reversão ao patrimônio do Município do imóvel que especifica e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Prefeito Municipal que “denomina Quadra
Poliesportiva José Cândido Sobrinho “Boca Rica”, quadra Poliesportiva da Escola Municipal
Getúlio Vargas, localizada na “Chapada” e dá outras providências; Projeto de Lei nº 17/2023,
de autoria do Prefeito Municipal que “denomina biblioteca llca Souto Santos, Biblioteca da
Escola Municipal Getúlio Vargas, localizada na “Chapada” e dá outras providências e Projeto
de Lei nº 18/2023, de autoria do Prefeito Municipal que “denomina Centro de Atenção
Psicossocial - CAPS Afonsina Graciano de Souza, Unidade Especializada em Saúde Mental
de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras providências”. Em sequência o Senhor Presidente
solicitou do Primeiro Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores, para
verificação do quórum regimental, registrando a presença de 09 (nove). Constatado o número
legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: submeteu
a tumo único de discussão a Indicação nº 33/2023, de autoria da Senhora Vereadora Cíntia
da Saúde, que requer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal,
providências no sentido de instalar luminária em poste de energia localizado na rua Santa
Cruz, ao lado da CAPUL, na proximidade da Escola Municipal Dercílio Duarte Melgaço, para
fins de iluminação pública. Após explanação da autora, o Vereador Marcos Brandão
encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição
foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
em tumo único da Indicação nº 34/2023, de autoria do Senhor Vereador Jorge Português, que
requer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de
Minas, providências no sentido de realizar o patrolamento das estradas dos proprietários da
Comunidade Volta, Jerônimo Ângelo da Silva, Samuel Ângelo da Silva, Rafael Ângelo da Silva
Felipa da Costa e silva, Anastácio da Costa Lima, Bento da Costa Lima, Francisca da Costa
Lima, Aparecido Ângelo da Silva, José Ezimar Luiz Brandão, Eloan Maria de Jesus Brandão,
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José Amado, Joana Souza e Silva, Elizabete Luiz Brandão, Alzito (próximo a Ponte das
Almas), Estevão Ângelo da Silva. E patrolamento e cascalhamento da estrada do Sr. Mariano
de Souza, também nesta Comunidade. Após explanação do autor e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando
sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 35/2023, de
autoria do Senhor Vereador Zezinho Despachante, que requer que após ouvido o plenário,
seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor
competente, a instalação de três postes com lâmpadas de LED na praça Aristóteles Antônio
da Mota. Após explanação do autor, o Vereador Nem Contador encaminhou voto favorável e
não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação
nº 36/2023, de autoria do Senhor Vereador Zezinho Despachante, que requer que após ouvido
o plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do
setor competente, providências no sentido de realizar o patrolamento e cascalhamento da
estrada que liga as propriedades dos senhores Cristóvão Brandão, Sebastiana Viera e
Baltazar Fernando, localizada na Comunidade Santa Maria. Após explanação do autor e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação
nº 37/2023, de autoria do Senhor Vereador Zezinho Despachante, que requer que após ouvido
o plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do
setor competente, a construção de ponte molhada no Córrego das Bananeiras na Comunidade
do Riacho da Lagoa, sentido a Comunidade Caldeirão, bem como, o patrolamento e
cascalhamento da estrada que liga as propriedades dos senhores Adão (filho do senhor
Nativo), Caio e demais moradores. Após explanação do autor, o Vereador Zé Lúcio
encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição
foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
em tumo único do Requerimento nº 14/2023, de autoria da senhora Vereadora Cíntia da
Saúde, solicitar que após ouvido pelo Plenário, seja requerido ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito de Bonfinópolis de Minas-MG, informações com relação aos estágios atuais das
seguintes Emendas Parlamentares, que foram liberadas a pedidos juntos aos Deputados
Paulo Guedes e Virgílio Guimarães, informando se foram pagas e em caso positivo, se já
foram executadas ou o cronograma para execução: Emenda de R$262.000,00, custeio de
Ações de Saúde-PAB - Paulo Guedes/Bancada/2023, Emenda de R$200.000,00, custeio de
Ações de Saúde-PAB -Paulo Guedes/Bancada/ 2022 e Emenda de R$200.000,00, custeio de
Ações de Saúde-PAB — Virgílio Guimarães/2021. Após explanação do autor, o Vereador
Marcos Brandão encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Logo após o Exmo. Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao
Exmo. Vice-Presidente, o Senhor Vereador Jorge Português, para que fosse discutido e
votado matérias de sua autoria. Dando sequência a reunião o Senhor Vice-Presidente
submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 38/2023, de autoria do Senhor Vereador
Nem Contador, que requer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de
Bonfinópolis de Minas, a análise e viabilização para instalação de apoio para os pés ou ajuste
na atura dos bancos das vans da Saúde e da Educação. Após explanação do autor, os
vereadores Marcos Brandão, Paulo Motorista e Cíntia da Saúde encaminharam votos
favoráveis e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a
turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
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da Indicação nº 39/2023, de autoria do Senhor Vereador Nem Contador, que requer que após
ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, a instalação
de corrimãos nas escadarias que dão acesso aos dois lados da rua Padre Chiquinho através
da rodovia, assim como estudo de viabilização e implementação de faixa de pedestre nesta
localidade. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 40/2023, de autoria do Senhor
Vereador Nem Contador, que requer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito
Municipal de Bonfinópolis de Minas, a reforma da Ponte do Córrego Assa Peixe, próximo a
propriedade da Sra. Maria Muniz que dá acesso a Comunidade São Pedro e Canabrava. Após
explanação do autor, o Vereador Paulo Motorista encaminhou voto favorável e não havendo
outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a tumo único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida o Senhor Vice-Presidente retornou a
direção ao Senhor Presidente para que desse prosseguimento aos trabalhos. Dando
continuidade à reunião o Senhor Presidente submeteu a turno único de discussão o Projeto
de Lei nº 13/2023, de autoria da Senhora Vereadora Cíntia da Saúde que dispões sobre
Programa “Prata da Casa”, que estabelece a oportunidade para a apresentação de grupos,
bandas, cantores, instrumentistas, locutores ou apresentadores locais, na abertura de ventos
artísticos e culturais, nas condições que menciona e dá outras providências. Após
explanações dos relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Gestão Pública
os vereadores Marcos Brandão e Pedrão do Açougue respectivamente, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação. Os Vereadores Zezinho Despachante e
Nem Contador encaminharam seus votos favoráveis e não havendo outras manifestações a
referida matéria foi aprovada por unanimidade. Dando continuidade o Senhor Presidente,
encerrou a segunda parte, passando para terceira parte, e concedeu a palavra aos
parlamentares para seus pronunciamentos. Pronunciaram os Vereadores Zezinho
Despachante, Pedro César, Zé Lúcio, Pedrão do Açougue, Marcos Brandão, que na
oportunidade solicitou que fosse expedido Ofício e registrado suas congratulações à exitosa
festividade da Festa do Padroeiro e Leilão realizados pela Paróquia Senhor do Bonfim. Da
mesma forma solicitou que fosse transmitido suas congratulações à Secretaria de Educação,
na pessoa da Secretária Emília Santos Gontijo, pela reforma da Escola Municipal Getúlio
Vargas, assim como a construção da cobertura da quadra poliesportiva, da biblioteca
municipal e do parquinho, todos na região da Chapada. Na sequência, concluíram os
pronunciamentos os Vereadores Jorge Português e Nem Contador. Após, o Senhor
Presidente informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os requerimentos e
indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do Primeiro
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove),
conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária
do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Marcos Brandão,
Secretário, lavrei a presente Ata, que após Naa e aprovada, será assinada pelo Presidenta,,
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ORDEM DO DIA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 21/08/2023 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 33/2023, de autoria 
da Vereadora Cíntia da Saúde; 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 34/2023, de autoria 
do Vereador Jorge Português; 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 35/2023, de autoria 
do Vereador Zezinho Despachante; 
d) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 36/2023, de autoria 
do Vereador Zezinho Despachante; 
e) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 37/2023, de autoria 
do Vereador Zezinho Despachante; 
f) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 38/2023, de autoria 
do Vereador Nem Contador; 
g) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 39/2023, de autoria 
do Vereador Nem Contador; 
h) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 40/2023, de autoria 
do Vereador Nem Contador; 
II – REQUERIMENTO: 
a) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 14/2023, de 
autoria da Vereadora Cíntia da Saúde. 
III – PROJETO DE LEI: 
a) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 13/2023 de 
Autoria da Vereadora Cíntia da Saúde que “Dispõe sobre Programa “Prata 
da Casa”, que estabelece a oportunidade para a apresentação de grupos, 
bandas, cantores, instrumentistas, locutores ou apresentadores locais, na 
abertura de eventos artísticos e culturais, nas condições que menciona e 
da outras providências.”