sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas -
MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia quatro de
setembro de dois mil e vinte e três às 18h22min, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Vereador Nem Contador, que iniciou a Sessão solicitando do primeiro Secretário, Ilustrissimo
Senhor Vereador Marcos Brandão, a chamada nominal dos Ilustríssimos Senhores
Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, foi
proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e
em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e
solicitou do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião anterior. Procedida a leitura da Ata
e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou aprovada. Logo após, o
Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas,
que constou o seguinte: Ofício nº 73/2023/CRPP — O centro de apoio operacional às
Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público - CAOPP e a Coordenadoria
Regional de Defesa do Patrimônio Púbico do Noroeste de Minas Gerais — CRPP-PAR,
convidam vossa excelência a participar de evento que tratará de assuntos de interesse dos
municípios da região. Á realizar no dia 22/09/2023, no auditório da associação do Municípios
do Noroeste de Minas - AMNOR, em Paracatu/MG, situado à rua da Contagem, nº 1.680,
bairro Paracatuzinho; Ofício nº 06/2023/Secretaria de Agropecuária e Meio Ambiente,
informando que agora é responsável pelos trabalhos relacionados a limpeza urbana e
urbanismo; correspondência da CORPO & MENTE TERAPIAS INTEGRATIVAS, solicitando
o espaço para um evento no dia 08 de setembro de 2023 ás 19h e carta de apresentação do
Projeto Viário da Unidade de Ensino — CESEC — Esméria Maria do Carmo de Bonfinópolis de
Minas, com o Titulo do Projeto: harmonia e respeito no trânsito. Dando sequência, o Senhor
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições, que
constou o seguinte: Indicação nº 41/2023, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da
Saúde; Indicação nº 42/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio; Indicação nº
43/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Paulo Motorista e outros; Indicação nº 44/2023,
de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem Contador; Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do
Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que “Abre crédito
adicional especial ao orçamento vigente do Poder Legislativo para o exercício financeiro de
2023 e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Zezinho Despachante, que “altera a denominação da Rua João Pinheiro”; Projeto de Lei nº
21/2023, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas,
que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para realização das despesas de
recurso da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 e dá outras providências e Projeto
de Lei nº 22/2023, de autoria do Excelentíssimo senhor Prefeito do município de Bonfinópolis
de Minas, que “autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município e
dá outras providências”. Em sequência o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a
chamada nominal dos Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental,
registrando a presença de 09 (nove). Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou
para segunda parte da reunião, Ordem do Dia. No seu comunicado, informou que as
Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Gestão Pública, emitiram pareceres
conclusivos aos Projetos de Lei nº 16, 17 e 18/2023 e abre prazo de quarenta e oito horas
para contestação. Adiante, submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 41/2023, de
autoria da Senhora Vereadora Cíntia da Saúde, que requer que seja indicado ao Prefeito
Municipal, providências no sentido de ampliar e melhorar a iluminação pública, com
instalações de mais postes com luminárias, nas seguintes vias públicas: | - Rua João Nazário
CÂMARA MUNICIPAL DE E
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Alves; Il —- Rua Diamantina; Ill - Rua Severiano Marra; IV - Rua Adelino Pereira Passos; V —
Rua Nossa Senhora Aparecida; VI - Rua Augusto Lourenço; VII = "Avenida Alfredo Olinger.
Após explanação da autora e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição
foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
em turno único da Indicação nº 42/2023, de autoria do senhor Vereador Zé Lúcio, que requer
que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas,
providências no sentido de realizar a manutenção do assoalho da ponte do Ribeirão Confins,
localizada na propriedade do sr. Raimundo Vicente Alves, estrada que liga os municípios de
Bonfinópolis de Minas/MG e Riachinho/MG. Após explanação do autor e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando
sua aprovação por unanimidade. Discussão em tumo único da Indicação nº 43/2023, de
autoria do Senhor Vereador Paulo Motorista e outros, que requer que após ouvido o plenário,
seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, a construção de meio-fios nas
ruas recém asfaltadas, João Nazário Alves (antiga rua Ouro Preto) e Antônio Laboissere. Após
explanação do autor, o Vereador Nem Contador encaminhou voto favorável e não havendo
outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Logo após o Exmo. Senhor Presidente transferiu
a direção dos trabalhos ao Exmo. Vice-Presidente, o Senhor Vereador Jorge Português, para
que fosse discutido e votado matéria de sua autoria. Dando sequência a reunião o Senhor
Vice-Presidente submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 44/2023, de autoria do
Senhor Vereador Nem Contador, que requer que após ouvido o plenário, seja indicado ao
Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, a limpeza e manutenção dos bueiros da cidade.
Em destaque os bueiros da Av. Argemiro Barbosa da Silva (em frente ao antigo prédio da
Prefeitura), da praça Antônio Mário de Oliveira Pombo, na Av. Tenente João Bispo, entre
outros. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Em seguida o Senhor Vice-Presidente retornou a direção ao Senhor Presidente
para que desse prosseguimento aos trabalhos. Na continuação o Exmo. Presidente encerrou
a segunda parte, passando para terceira parte, e concedeu a palavra aos parlamentares para
seu Pronunciamento. Pronunciaram os Vereadores Zezinho Despachante e Marcos Brandão,
que na oportunidade, solicitou que constasse em ata suas congratulações à Comunidade da
Matinha pela realização da “5º Cavalgada” realizada no dia dois de setembro do corrente ano.
Em adição, solicitou que seja expedido ofício transmitindo suas congratulações a esta
comunidade. Dando continuidade à reunião o Senhor Presidente informou que a ordem do dia
da próxima reunião será a discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 19/2023,
de autoria do Poder Executivo que abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do
Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências e os
requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período. Por fim,
solicitou do Primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a
presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais
a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Marcos
Brandão, aa lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, agrá pnsinaço pelo
* >nhlicado no quadro de avisos da Câmara em
| D2/40V 209346 SS. pgs
| e registro em livro própio ás folhas. 540
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ORDEM DO DIA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 04/09/2023 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) - Discussão e votação em turno único da Indicação nº 41/2023, de autoria 
da Vereadora Cíntia da Saúde; 
b) - Discussão e votação em turno único da Indicação nº 42/2023, de autoria 
do Vereador Zé Lúcio; 
c) - Discussão e votação em turno único da Indicação nº 43/2023, de autoria 
do Vereador Paulo Motorista e outros; 
d) - Discussão e votação em turno único da Indicação nº 44/2023, de autoria 
do Vereador Nem Contador.