sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Terceira Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia dezoito de setembro
de dois mil e vinte e três às 18h23min, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Vereador
Nem Contador, que iniciou a Sessão solicitando do primeiro Secretário, Ilustríssimo Senhor
Vereador Marcos Brandão, a chamada nominal dos Ilustríssimos Senhores Vereadores, que
compareceram 08 (oito), conforme lista de presença, estando ausente a Ilma. Senhora
Vereadora Cíntia da Saúde por motivos médicos. Em seguida, foi proferida a oração do Pai
Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou do Primeiro
Secretário a leitura da Ata da reunião anterior. Procedida a leitura da Ata e não havendo
manifestações, o Senhor Presidente considerou aprovada. Logo após, o Senhor Presidente
solicitou do Primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas, que constou o
seguinte: Atestado de Afastamento, atesto que a paciente Cíntia Beatriz Dias da Silva deverá
ficar afastada de suas atividades no período de 1 dia, pelos motivos abaixo relacionado (CID
N946); Ofício nº1269/2023/Gab/Deputado Federal Zé Silva ao Vereador Zé Lúcio,
comunicando o pagamento de R$ 200.000,00, para custear PAP da Saúde - Município de
Bonfinópolis de Minas/MG. Dando sequência, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo
para apresentação, sem discussão, de proposições, que constou o seguinte: Indicação nº
45/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem Contador; Requerimento nº 15/2023, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem Contador. Em sequência o Senhor Presidente solicitou
do Primeiro Secretário a chamada nominal dos Senhores Vereadores, para verificação do
quórum regimental, registrando a presença de 08 (oito). Constatado o número legal, o Senhor
Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia. Logo após transferiu a
direção dos trabalhos ao Exmo. Vice-Presidente, o Senhor Vereador Jorge Português, para
que fosse discutido e votado matéria de sua autoria. Logo após o Senhor Vice-Presidente
submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 45/2023, de autoria do Senhor Vereador
Nem Contador, que requer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de
Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente, o estudo de viabilidade para que
os veículos em frente ao Fórum, estacione em apenas um lado da rua São José. Após
explanação do autor o vereador Zé Lúcio encaminhou voto favorável e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando
sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 15/2023, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem Contador, solicitar que, após aprovado pelo plenário,
seja requerido ao Excelentíssimo senhor Prefeito de Bonfinópolis de Minas-MG, informações
referentes à situação de pessoas que perderam bens materiais devido a desastres naturais
causados pelas fortes chuvas que atingiram nossa cidade no dia 13 de fevereiro de 2022. São
elas: Indenizações para vítimas: Gostaria de saber quais indenizações a prefeitura Municipal
de Bonfinópolis de Minas já concedeu e se pretende fornecer auxilio às demais pessoas que
foram afetadas. Se houver um plano de reclamação, por favor forneça detalhes sobre os
critérios de elegibilidade, o processo de solicitação e os prazos envolvidos. Recursos da
defesa civil: é de conhecimento público que a defesa civil disponibiliza recursos para auxiliar
município em situações de desastre natural. Gostaria de solicitar informações sobre se a
Prefeitura recebeu esses recursos. Caso tenha ocorrido tal repasse, gostaria de saber o valor
recebido e como esses recursos estão sendo/serão alocados e utilizados em benefício da
comunidade. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Em seguida o Senhor Vice-Presidente retornou à direção ao Senhor Presidente
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para que desse prosseguimento aos trabalhos. Dando continuidade o Exmo. Senhor
Presidente submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 15/2023 de autoria do
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reversão ao patrimônio do Município do imóvel que
especifica e dá outras providências. Após explanações dos relatores das Comissões de
Legislação, de Justiça e de Redação, Gestão Pública e Finanças, Contas, Patrimônio e
Orçamento, respectivamente os Ilmos. Senhores Vereadores Paulo Motorista, Pedrão do
Açougue e Zezinho Despachante, os Vereadores Jorge Português e Zezinho Despachante
encaminharam votos favoráveis e não havendo outras manifestações o referido Projeto foi
submetido a turno único de votação resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
em turno único do Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Prefeito do Município Bonfinópolis
de Minas, que abre crédito adicional especial ao orçamento vigente do Poder legislativo para
o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. Após explanação do relator da
Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio, e
não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de
Lei nº 21/2023, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial para realização das despesas de recursos da Lei
Complementar nº195, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências. Após explanação do
relator da Comissão de Finanças, Conta, Patrimônio e Orçamento o Ilmo. Senhor Vereador
Pedro César, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a
tumo único de votação resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
do Projeto de Lei nº 22/2023, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras
providências. Após explanação do relator da Comissão de Finanças, Conta, Patrimônio e
Orçamento o Ilmo. Senhor Vereador Zezinho Despachante, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação resultando
sua aprovação por unanimidade. Em seguida Exmo. Senhor Presidente encerrou a segunda
parte, passou para terceira parte, e concedeu a palavra aos parlamentares para seu
Pronunciamento. Pronunciaram os Vereadores Zé Lúcio, Marcos Brandão, que na
oportunidade, solicitou ao Ilmo. Senhor Presidente o registro das suas congratulações à
Cavalgada da Comunidade Saco da Roça, ao Tríduo de São Vicente de Paulo da SSVP e ao
Projeto de Trânsito da Escola Estadual CESEC Esméria Maria do Carmo, solicitando também
que sejam expedidos Ofícios a estas instituições, externando as congratulações. Na
sequência, concluíram os pronunciamentos os Vereadores Paulo Motorista e Nem Contador.
Após, o Senhor Presidente informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os
requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do
Primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 08
(oito), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária
do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Marcos Brandão,
Secretário, lavrei a presente Ata, que pi lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Vice-Presidente
Secretário
Publicado no quadro de avisos da Câmara em
e registro em livro própio ás fol
soon DAT 3.
Servidor ResponsaN

ORDEM DO DIA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 18/09/2023 (18h). 
I – INDICAÇÃO: 
a) - Discussão e votação em turno único da Indicação nº 45/2023, de autoria 
do Vereador Nem Contador. 
II – REQUERIMENTO: 
a) - Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 15/2023, de 
autoria do Vereador Nem Contador. 
III – PROJETOS DE LEI: 
a) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 15/2023 de 
autoria do Prefeito Municipal que “Dispões sobre a reversão ao patrimônio 
do Município do imóvel que especifica e dá outras providências”; 
b) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 19/2023 de 
autoria do Poder Executivo que “Abre crédito adicional especial ao 
orçamento vigente do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 
2023 e dá outras providências”; 
c) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 21/2023 de 
autoria do Prefeito Municipal que “Dispõe sobre abertura de Crédito 
Adicional Especial para realização das despesas de recursos da Lei 
Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências”, 
que tramita em regime de URGÊNCIA; 
d) - Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 22/2023 de 
autoria do Prefeito Municipal que “Autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento do Município e dá outras providências”, que tramita 
em regime de URGÊNCIA.