sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Terceira Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia dezesseis de
outubro de dois mil e vinte e três às 18h28min, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Vereador Nem Contador, que iniciou a Sessão solicitando do primeiro Secretário, Ilustríssimo
Senhor Vereador Marcos Brandão, a chamada nominal dos llustríssimos Senhores
Vereadorés, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, foi
proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus
e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão
e solicitou do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião anterior. Procedida a leitura da
Ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou aprovada. Logo após, o
Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas,
que constou o seguinte: Declaração de Comparecimento da Vice-Prefeita Fernanda Oliveira
de Jesus Braga, declarando que os Vereadores Paulo Motorista, Jorge Português e Pedro
César estiveram com ela e o Prefeito em visita técnica, para conhecer as ETE's — Estações
de Tratamento de Esgoto compactas na cidade de Santa Rosa da Serra no dia 10 de agosto
de 2023; declaração de visita Técnica, Prefeitura Municipal de Santa Rosa da Serra/MG,
declarando que a Sra. Fernanda Oliveira de Jesus Braga, vice-Prefeita da Cidade de
Bonfinópolis de Minas, juntamente com o Prefeito e Vereadores realizaram uma visita técnica
nas ETEs' — Estações de tratamento de Esgoto Compactas entre outras obras no município;
Ofício nº 262/2023/GAB Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, solicitando uma
reunião com os Vereadores para o dia 16 /10/2023 (segunda-feira) logo após a reunião
ordinária desta Casa Legislativa para informar que vem trabalhando na implantação da coleta
seletiva em nosso Município, com objetivo de tornar Bonfinópolis de Minas uma cidade Lixo
Zero; Ofício nº 02/2023 da Médica veterinária da Capul, Regiane C. Joslin Mendes,
solicitando o espaço do Plenário da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas para realizar
reunião do Comitê educativo da Capul no dia 19 de outubro 2023; Ofício nº 225/2023/GAB/
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo o Requerimento de nº 13/2023,
de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão; Ofício nº 232/2023/GAB/ Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação de nº 33/2023, de autoria da
lima. Senhora Vereadora Cíntia da saúde; Ofício nº 234/2023/GAB/ Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação de nº 27/2023, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Nem Contador; Ofício nº 235/2023/GAB/ Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas respondendo a Indicação de nº 29/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Jorge
Português; Ofício nº 236/2023/GAB/ Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas
respondendo a Indicação de nº 30/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Jorge
Português; Ofício nº 237/2023/GAB/ Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas
respondendo a Indicação de nº 31/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem Contador;
Ofício nº 238/2023/GAB/ Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a
Indicação de nº 32/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem Contador; Ofício nº
240/2023/GAB/ Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação de
nº 34/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Jorge Português; Ofício nº 241/2023/GAB/
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação de nº 35/2023, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zezinho Despachante; Ofício nº 242/2023/GAB/ Prefeito
do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação de nº 36/2023, de autoria
do Ilmo. Senhor Vereador Zezinho Despachante; Ofício nº 243/2023/GAB/ Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação de nº 37/2023, de autoria do
limo. Senhor Vereador Zezinho Despachante; Ofício nº 244/2023/GAB/ Prefeito do Município
a CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação de nº 38/2023, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Nem Contador; Ofício nº 245/2023/GAB/ Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas respondendo a Indicação de nº 39/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem
Contador; Ofício nº 246/2023/GAB/ Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas
respondendo a Indicação de nº 40/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem Contador;
Ofício nº 247/2023/GAB/ Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a
Indicação de nº 41/2023, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde; Ofício nº
249/2023/GAB/ Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação de
nº 43/2023, de autoria dos llmos. Senhores Vereadores Nem Contador, Paulo Motorista e
Cíntia da Saúde; Ofício nº 250/2023/GAB/ Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas
respondendo a Indicação de nº 44/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem Contador;
Ofício nº 251/2023/GAB/ Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a
Indicação de nº 45/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem Contador; Ofício nº
256/2023/GAB/ Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo o
Requerimento de nº 14/2023, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da saúde. Dando
sequência, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão,
de proposições, que constou o seguinte: Indicações nº 51/2023, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Nem Contador; Indicação nº 52/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem
Contador; Requerimento nº 16/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Pedro César;
Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do Prefeito Municipal que “Altera a Lei nº 1.401, de 22
de dezembro de 2022, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Município de
Bonfinópolis de Minas-MG, para o exercício financeiro de 2023; Projeto de Lei nº 24/2023,
de autoria do Prefeito Municipal que “Altera a Lei nº 1.392, de 27 de setembro de 2022;
Projeto de Lei nº 25/2023, de autoria do Prefeito Municipal que “autoriza o Poder Executivo
a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira
complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022 e Projeto de Lei nº 26/2023,
de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem Contador, que declara de utilidade pública a
Associação Cultural, Educativo e Desportiva de Bonfinópolis de Minas-MG. Em sequência
o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a chamada nominal dos Ilmos.
Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental, registrando a presença de 09
(nove). Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da
reunião, Ordem do Dia. E submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 16/2023,
de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Pedro César solicitar, que após ouvido o Plenário, seja
requerido ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, por
intermédio do setor competente, o cronograma e as informações detalhadas sobre o
andamento das obras para construção da rede pluvial e pavimentação da Rua Manoel Luiz
Brandão. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Logo após transferiu a direção dos trabalhos ao Exmo. Vice-Presidente, o
Senhor Vereador Jorge Português, para que fosse discutidas e votadas matérias de sua
autoria. Em seguida o Senhor Vice-Presidente submeteu a turno único de discussão a
Indicação nº 51/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem Contador, que requer que
após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, que
custeie de forma integral o transporte dos universitários da nossa cidade que utilizam do
ônibus cedido pelo município para fazer o deslocamento até às universidades. Após
explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão
a CÂMARA MUNICIPAL DE
O BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
em tumo da Indicação nº 52/2023, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem Contador,
requerer que após ouvido o Plenário seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de
Minas, por intermédio do setor competente, estudo de viabilidade para instalar câmeras de
segurança nas entradas da cidade e em pontos estratégicos, a exemplo, no cruzamento
entre as ruas Venâncio Pinto Machado e Dom Elizeu. Local onde estão situados o Banco do
Brasil e à Caixa Lotérica. Após explanação do autor o Ilmo. Senhor Vereador Zezinho
Despachante encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação
por unanimidade. Dando sequência o Senhor Vice-Presidente retornou à direção ao Senhor
Presidente para que desse prosseguimento aos trabalhos. Logo após o Exmo. Senhor
Presidente Submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 23/2023, de autoria do
Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 1.401, de 22 de dezembro de 2022, que “estima a
receita e fixa a despesa para o município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o exercício
financeira de 2023.” Inclusive Emenda. Após explanação do relator da Comissão de
Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio e não havendo
outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação
resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo emenda. Logo após o Senhor Presidente
submeteu a turno único de votação a Emenda Modificativa nº 01/2023, ao Projeto de Lei
23/2023, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto
de Lei nº 25/2023, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “autoriza
o Poder Executivo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência
financeira complementar de que trata a emenda constitucional 127/2022”. Após explanação
da relatora das Comissão em conjunto de Legislação, de Justiça e de Redação, Gestão
Pública e Finanças, Conta, Patrimônio e Orçamento a Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da
Saúde e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a tumo
único de votação resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida o Exmo. Senhor
Presidente encerrou a segunda parte, passou para terceira parte, e concedeu a palavra aos
parlamentares para seu Pronunciamento. Não houveram pronunciamentos. Após, o Senhor
Presidente informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os requerimentos e
indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do Primeiro
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove),
conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária
do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Marcos Brandão,
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assi
Viçe-Presidente e por mim secretário, a MA