sessao nº 17

y CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas -
MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia seis de
novembro de dois mil e vinte e três às 18h20min, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Nem Contador, que iniciou a Sessão solicitando do primeiro Secretário,
llustríssimo Senhor Vereador Marcos Brandão, a chamada nominal dos lIlustríssimos
Senhorés Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando
ausente a Vereadora Cíntia da Saúde. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso.
Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou do Primeiro
Secretário a leitura da Ata da reunião anterior. Procedida a leitura da Ata e não havendo
manifestações, o Senhor Presidente considerou aprovada. Logo após, o Senhor Presidente
solicitou do Primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas, que constou o
seguinte: atestado de comparecimento, atesto para os devidos fins que a senhora Cíntia
Beatriz Dias da Silva compareceu ao ambulatório dermatológico do HRAN para consulta,
turno matutino no dia 06-11-23 com a Dra. Nádia Flor G. Meireles. Dando sequência, o
Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de
proposições, que constou o seguinte: Projeto de Lei nº 27/2023, de autoria do Vereador Zé
Lúcio que “Denomina Pafúncio Brandão, a área de eventos que especifica e dá outras
providências” e Projeto de Lei nº 28/2023 de autoria do Prefeito Municipal que “Institui o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico —- CMDE no Município de Bonfinópolis
de Minas e dá outras providências”. Em sequência o Senhor Presidente solicitou do Primeiro
Secretário a chamada nominal dos llmos. Senhores Vereadores para verificação do quórum
regimental, registrando a presença de 08 (oito). Constatado o número legal, o Senhor
Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia. No seu comunicado,
informou que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Gestão Pública, emitiram
pareceres conclusivos ao Projeto de Lei nº 20/2023 e abre prazo de quarenta e oito horas
para contestação. Em seguida submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº
24/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 1.392, de 27 de setembro de
2022. Após explanação dos relatores das Comissões de Legislação, de Justiça e de
Redação, de Gestão Pública e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, respectivamente
llmos. Senhores Vereadores Marcos Brandão, Pedrão do Açougue e Pedro César e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a tumo único de
votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Logo após transferiu a direção dos
trabalhos ao Exmo. Vice-Presidente, o Senhor Vereador Jorge Português, para que fosse
discutidas e votadas matérias de sua autoria. Em seguida o Senhor Vice-Presidente
submeteu a turno único discussão o Projeto de Lei nº 26/2023, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Nem Contador que declara de utilidade pública a Associação cultural, Educativa e
Desportiva de Bonfinópolis de Minas-MG”. O Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão,
primeiro secretário efetuou a leitura do parecer da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia Beatriz
Dias da Silva, relatora da Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação, que estava
ausente de acordo com atestado médico. Após explanação do relator da Comissão de
Gestão Pública, o Ilmo. Senhor Vereador Pedrão do Açougue e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando
sua aprovação por unanimidade. Dando sequência o Senhor Vice-Presidente retornou à
direção ao Senhor Presidente para que desse prosseguimento aos trabalhos, que então
encerrou a segunda parte, passando para terceira parte e concedeu a palavra aos
parlamentares para seus Pronunciamentos. Não houveram pronunciamentos. Após, O
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
FOLHA
Senhor Presidente informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os requerimentos
e indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do Primeiro
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de.08 (oito),
conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária
do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Marcos Brandão,
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,
Vice-Presidente i
secretário 77%

ORDEM DO DIA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 06/11/2023 (18h). 
I) – PROJETOS DE LEI: 
a) Projeto de Lei nº 24/2023 de autoria do Prefeito Municipal que “Altera a 
Lei nº 1.392, de 27 de setembro de 2022”. 
b) Projeto de Lei nº 26/2023 de autoria do Vereador Nem Contador que 
“Declara de utilidade pública a Associação Cultural, Educativa e 
Desportiva de Bonfinópolis de Minas-MG”.