sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
Sa” ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Décima Nona Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas -
MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia quatro de
dezembro de dois mil e vinte e três às 18h17min, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Nem Contador, que iniciou a Sessão solicitando do primeiro Secretário,
llustríssimo Senhor Vereador Marcos Brandão, a chamada nominal dos Ilustríssimos
Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente
declarou aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião
anterior. Procedida a leitura da Ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente
considerou aprovada. Logo após, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a
leitura de correspondências recebidas, que constou o seguinte: não houveram
correspondências as serem lidas. Dando sequência, o Senhor Presidente declarou
aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições, que constou o
seguinte: não houveram Proposições a ser apresentadas. Em sequência o Senhor
Presidente solicitou do Primeiro Secretário a chamada nominal dos Ilmos. Senhores
Vereadores, para verificação do quórum regimental, registrando a presença de 09
(nove). Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da
reunião, Ordem do Dia. No seu comunicado, informou que as Comissões de Legislação,
Justiça e Redação e Gestão Pública, emitiram pareceres conclusivos ao Projeto de Lei
nº 27/2023 e abre prazo de quarenta e oito horas para contestação. Em seguida
submeteu a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Prefeito
Municipal, que “instituífa o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico — CMDE
no município de Bonfinópolis de minas e dá outras providências”. Inclusive Emendas.
Após explanação dos relatores das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação,
de Gestão Pública, respectivamente llmos. Senhores Vereadores Marcos Brandão e
Cíntia da Saúde e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo
Emendas. Logo após o Senhor Presidente submeteu a turno único de votação o bloco
de Emendas Modificativas nº 01 e 02/2023, ao Projeto de Lei 28/2023, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno do Projeto de Lei Complementar nº
01/2023 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio que “altera a Lei Complementar
nº 03, de 20 de outubro de 1997, que “institui o Código de Postura do município de
Bonfinópolis de Minas. Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. Após
explanação dos relatores das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação, de
Gestão Pública, respectivamente Ilmos. Senhores Vereadores Marcos Brandão e Pedrão
do Açougue e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Na
sequência, em seu Comunicado, o Exmo. Senhor Presidente, apresentou o relatório das
atividades do ano de 2023. Em seguida o Exmo. Senhor Presidente encerrou a segunda
parte, passou para terceira parte, e concedeu a palavra aos parlamentares para seu
Pronunciamento. Não houveram pronunciamentos. Após, o Senhor Presidente informou
que a ordem do dia da próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem
protocolados no decorrer desse período e solicitou do Primeiro Secretário a chamada
final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de
presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do
A CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Marcos Brandão,
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Vice-Presidente . j
Secretário g