sessao nº 1

a CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
á ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Quarta Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia dezenove de
fevereiro de dois mil e vinte e quatro às 18h15min, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Pedro César, que iniciou a Sessão solicitando do Segundo Secretário,
llustríssimo Senhor Vereador Paulo Motorista, a chamada nominal dos Ilustríssimos
Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando
ausente o Ilustríssimo Senhor Vereador Nem Contador. Em seguida, convidou todos a
ficarem de pé e guardarem um minuto de silêncio em respeito à memória da Sra. Maria
da Graças Brandão, mãe do Vereador Marcos Brandão e tia do Vereador Pedrão do
Açougue. Logo após convidou a servidora Sílvia para deixar uma mensagem, e encerrou
com a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus
e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a
sessão e solicitou do Segundo Secretário a leitura da Ata da reunião anterior. Procedida
a leitura da Ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou
aprovada. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou do segundo Secretário a
leitura de correspondências recebidas, que constou o seguinte: não houveram
correspondências as serem lidas. Na sequência, o Senhor Presidente declarou aberto o
prazo para apresentação, sem discussão, de proposições, que constou o seguinte:
Indicação nº 01 e 02/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Jorge Português;
Indicação nº 03/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Pedrão do Açougue e outros;
Indicação nº 04/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zezinho Despachante e
outros; Requerimento nº 01/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Pedro César;
Moção nº 01/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Pedro César e outros e Projeto
de Lei nº 01/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a adequação da
remuneração mínima dos professores e Especialistas do quadro do Magistério da
Educação Básica de Bonfinópolis de Minas”. Em seguida o Senhor Presidente solicitou
do Segundo Secretário a chamada nominal dos llmos. Senhores Vereadores, para
verificação do quórum regimental, registrando a presença de 08 (oito). Constatado o
número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do
Dia. E submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 01/2024, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Jorge Português, que requer que após ouvido o plenário, seja indicado
ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente,
providências no sentido de implementar regras para o uso do “Galpão da Feira Livre dos
Produtores Rurais”, especialmente nas sextas-feiras. A respeito dos sábados, que o
espaço não seja ocupado antes das 12h, com objetivo de garantir os direitos dos
feirantes e impedir situações que possam prejudicar o desempenho da “Feira”. Após
explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 02/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Jorge Português, que requer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente, providências
no sentido de proceder com fiscalização, utilizando-se dos instrumentos apropriados,
assim como para cumprir as demais disposições contidas na Leis nº 1.115, de 10 de
junho de 2014, que “Dispõe sobre o uso de som automotivo em veículos particulares no
Município de Bonfinópolis de Minas e dá outros providências”. Após explanação do autor
e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
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da Indicação nº 03/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Pedrão de Açougue e
outros, solicita, que após ouvido o plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente, que realize o
patrolamento e cascalhamento dos pontos críticos da estrada que dá acesso à
propriedade rural da família do Sr. João Muniz ( in memoriam), bem como, realize a
construção de uma passagem molhada, instalação de manilhas em dois pontos
íngremes de passagem de água e instalação de três mata-burros na referida estrada.
Após explanação do autor, o Ilustríssimo Senhor Vereador Marcos Brandão encaminhou
voto favorável e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 04/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Zezinho Despachante e outros, solicita, que após ouvido o plenário, seja indicado ao
Excelentíssimo Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor
competente, que realize a instalação de rede esgoto, rede de iluminação pública, o
patrolamento e cascalhamento da Rua Luiz Gonzaga, localizada no bairro centro desta
municipalidade. Após explanação do autor, o Ilustríssimo Senhor Vereador Marcos
Braridão encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Logo após transferiu a direção dos trabalhos ao Exmo. Vice-Presidente, o
Senhor Vereador Zé Lúcio, para que fosse discutidos e votados matérias de sua autoria.
Dando sequência o Senhor Vice-Presidente submeteu a turno único de discussão o
Requerimento nº 01/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Pedro César, requer que
após ouvido o Plenário, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas
delibere sobre o apoio à Emenda da Constituição Estadual que dá nova redação ao caput
do artigo 24 da constituição do Estado de Minas Gerais e acrescenta os $ 11 e 12 ao
mesmo diploma legal. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações,
a mencionada proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Moção de Pesar nº 01/2024,
de autoria de Ilmo. Senhor Vereador Pedro César e outros, vêm através desta, após
ouvido o Plenário, manifestar sua solidariedade e encaminhar a presente MOÇÃO DE
PESAR à Família da Sra. Maria das Graças Brandão, mãe do Ilustríssimo Senhor
Vereador Marcos Brandão e tia do Ilustríssimo Senhor Vereador Pedrão do Açougue,
em decorrência do seu passamento ocorrido em janeiro deste ano. Aos seus familiares,
nossas sinceras condolências, reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se
associar ao seu pesar. Manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que
traga conforto aos corações enlutados. Que a paz, o consolo e a força da fé reinem no
meio de todos, primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que a Sra. Maria das
Graças descanse em paz. Após explanação do autor e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida o Senhor Vice-Presidente
retornou à direção ao Senhor Presidente para que desse prosseguimento aos trabalhos.
Dando continuidade o Exmo. Senhor Presidente encerrou a segunda parte, passou para
terceira parte. Comunicou ao presente sobre a caminhada do dia D contra a Dengue,
Chikungunya e a Zika. Após, concedeu a palavra aos parlamentares para seu
Pronunciamento. Pronunciaram os vereadores Zé Lúcio, Zezinho Despachante, Marcos
Brandão e Cíntia da Saúde. Logo após, o Senhor Presidente informou que a ordem do
dia da próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem protocolados no
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decorrer desse período e solicitou do Segundo Secretário a chamada final dos Senhores
Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E, a esta
altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de
Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Nem Contador, Secretário, lavrei a presente
Ata, que aa od a e aprovada, será assinada pe Presidente, e ge sidente e por mim
Eu [ST horas,
e registro em livro folhas 2
oras A fo
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