sessao nº 3

a CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Quarta Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia dezoito de março
de dois mil e vinte e quatro às 18h15min, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Vereador Pedro César, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário,
llustríssimo Senhor Vereador Nem Contador, a chamada nominal dos Ilustríssimos
Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a
proteção de Deus & em nome do povo de Doinfinópoiis de Minas, O Senhor Presidente
declarou aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião
anterior. Procedida a leitura da Ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente
considerou aprovada. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro
Secretário a leitura de correspondências recebidas, que constou o seguinte: não
houveram correspondências as serem lidas. Na sequência, o Senhor Presidente
declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições, que constou
o seguinte: Indicações nº 10/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zezinho
Despachante e Nem Contador; Indicação nº 11/2024, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Nem Contador; indicações nº 12/2024, de autoria do limo. Senhor Vereador
Pedro César e Nem Contador; Moção de Pesar nº 02/2024 de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Zezinho Despachante; Moção de Pesar nº 03/2024 de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Nem Contador; Emenda Modificativa nº 01/2024, ao Projeto de Lei nº 02/2024;
Emenda Modificativa nº 01/2024, ao Projeto de Resolução nº 01/2024 e Projeto de Lei
nº 02/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que “Cria os componentes municipais do
Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN no Município de Bonfinópolis de
Minas - Estado de Minas Gerais, define os parâmetros para elaboração e implementação
do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras preniidiêncêas Em
contida mo Oanban Denaidanto amlinibos Carratário a abhamada mo
seguida O vENNOr rTESIGSNtE SONnciHkOU do Primeiro Secretário a chamada nominal dos
limos. Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental, registrando a
presença de 09 (nove). Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para
segunda parte da reunião, Ordem do Dia. E submeteu a tumo único de discussão a
Indicação nº 10/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zezinho Despachante e Nem
Contador, que requer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente, que complete o
revestimento asfáltico da rua José Costa Menezes, em direção à Propriedade do senhor
adão, Servidor da Prefeitura Municipal e inclua nos trabalhos a peiasadd de rede pluvial
ada à nrandoa vanão da dera ma lnnal Anda das artarasa a
que seja adequada a gianus vadau US ayua nv ivua. Mus explai rações UV auvido q
não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
da Indicação nº 11/2024, de autoria do limo. Senhor Vereador Nem Contador, que requer
que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas, por intermédio do setor competente, a viabilidade de instalação de bebedouros
públicos com água gelada, nas praças da cidade onde possui mais movimento de
pessoas, considerando a importância de beber água para o corpo vai muito além de
matar a sede, pois a água é essencial para que todas as funções do nosso organismo
ui
BY,
Servidor Responsável DO]
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
consigam ser realizadas adequadamente. Após explanação do autor e não havendo
outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Logo após transferiu a direção dos trabalhos
ao Exmo. Vice-Presidente, o Senhor Vereador Zé Lúcio, para que fosse discutidos e
votados matérias de sua autoria. Dando sequência o Senhor Vice-Presidente submeteu
a turno único de discussão a Indicação nº 12/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Pedro
César e Nem Contador, que requer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito
do Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente, o estudo de
viabilidade para execução de obras de drenagem pluvial em ruas do bairro Frei
Humberto. Após explanação dos autores e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Em seguida o Senhor Vice-Presidente retornou à direção
ao Senhor Presidente para que desse prosseguimento aos trabalhos. Dando
continuidade o Exmo. Senhor Presidente submeteu a turno único de discussão a
MOÇÃO DE PESAR nº 02/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zezinho
Despachante à Família do Sr. Teodorico Rodrigues Bráulio, ilustre ex-Vereador desta
Casa Legisiati
seus familiares, nossas sinceras condolências. Esta Câmara não poderia deixar de se
associar ao seu pesar. Em reconhecimento ao seu legado e dedicação ao serviço
público, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto
aos corações enlutados. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações,
a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da MOÇÃO DE PESAR nº
03/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Nem Contador à Família do Sr. Vicente
Alves Ferreira, pai do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão, em decorrência do seu
falanimanto mamprid
tGISLHTSHO CCOITIU
condolências. Reiterando que esta Câmara não poderia deixar de se associar ao seu
pesar. manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto aos
corações enlutados. Que a paz, o consolo e a força da fé reinem no meio de todos,
primando o amor a Deus sobre todas as coisas para que o Sr. Vicente descanse em paz.
Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 01/2024, de autoria do
Prefeito municipal, que “dispõe sobre a adequação da remuneração mínima dos
professores e especialistas do quadro do magistério da educação básica de Bonfinópolis
de Minas-MG. Após explanação do relator das comissões em conjunto de Legislação, de
Justiça e de Redação, Gestão Pública e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento o
limo. Senhor Vereador Zé Lúcio, o Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão encaminhou
voto favorável e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 02/2024, de autoria do Prefeito Municipal,
que cria os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar- SISAN
no município de Bonfinópolis de Minas — Estado de Minas Gerais, define os parâmetros
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e
nutricional e dá outras providências. Inclusive Emenda. Após explanação do relator das
comissões em conjunto de Legislação, de Justiça e de Redação, Gestão Pública e
Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento o Ilmo. Senhor Vereador Nem Contador, e
não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo Emendas. Logo
após o Senhor Presidente submeteu a turno único de votação a Emenda Modificativa nº
01/2024, ao Projeto de Lei nº 02/2024, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 03/2024, de autoria do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, que “Concede revisão geral e anual sobre a
remuneração dos servidores públicos Municipais, conforme dispõe o art. 37, inciso X, da
Constituição Federal”. Após explanação do relator das comissões em conjunto de
Legislação, de Justiça e de Redação, Gestão Pública e Finanças, Contas, Patrimônio e
Orçamento o Ilmo. Senhor Vereador Paulo Motorista, o Ilmo. Senhor Vereador Marcos
Brandão encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprasnação por
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 04/2024 de autoria da Mesa
Diretora que “Dispõe sobre revisão geral dos subsídios dos agentes políticos de
Bonfinópolis de Minas-MG”. Após explanação do relator das comissões em conjunto de
Legislação, de Justiça e de Redação, Gestão Pública e Finanças, Contas, Patrimônio e
Orçamento o Ilmo. Senhor Vereador Zezinho Despachante, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei
nº 05/2024 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre revisão geral dos servidores
da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG”. pr explanação do relator das
comissões em conjunto de Legislação, de Justiça e de Redação, Gestão Pública e
Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento o Ilmo. Senhor Vereador Pedrão do
Açougue, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida
a tumo único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
tumo único do Projeto de Lei nº 06/2024 de autoria da Mesa Diretora que “Fixa
vencimentos de cargos em comissão e os valores das funções de confiança, no âmbito
da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras providências”. Após
explanação do relator das comissões em conjunto de Legislação, de Justiça e de
Redação, Gestão Pública e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento o Ilmo. Senhor
Vereador Jorge Português, e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Resolução nº 01/2024, de autoria
da Mesa Diretora que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de
Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras providências”. Inclusive Emenda. Após
explanação do relator das comissões em conjunto de Legislação, de Justiça e de
Redação, Gestão Pública e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento o Ilmo. Senhor
Vereador Zé Lúcio, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Emendas. Logo após o Senhor Presidente submeteu a turno único de votação a Emenda
Modificativa nº 01/2024, ao Projeto de Resolução nº 01/2024, o Ilmo. Senhor Vereador
Marcos Brandão encaminhou voto favorável, resultando à aprovação por unanimidade.
Em seguida Exmo. Senhor Presidente encerrou a segunda parte, passou para terceira
parte, convidando a servidora Silvia Aparecida de Oliveira Pombo à tribuna. No uso da
palavra, a servidora explanou sobre sua participação no curso ministrado pelo Memory
em Belo Horizonte referente ao frotas e requisições dos veículos para as viagens.
Prosseguindo os trabalhos o Exmo. Senhor Presidente concedeu a palavia aos
parlamentares para seu Pronunciamento. Pronunciaram os Vereadores Marcos
Brandão, Nem Contador, Zezinho Despachante e Pedro César. Logo após, o Senhor
Presidente informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os requerimentos e
indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do Primeiro
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09
(nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfi ço de Minas. E para constar, eu,
Nem Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lidal/e aprovada, será
assinada pelo Presidente, Vice-Presidente e por mim Secretário,

ORDEM DO DIA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 18/03/2024 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 10/2024, de autoria 
dos Vereadores Zezinho Despachante e Nem Contador; 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 11/2024, de autoria do 
Vereador Nem Contador; 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 12/2024, de autoria 
dos Vereadores Pedro César e Nem Contador. 
II – MOÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único do Moção de Pesar nº 02/2024, de 
autoria do Vereador Zezinho Despachante; 
b) Discussão e votação em turno único do Moção de Pesar nº 03/2024, de 
autoria do Vereador Nem Contador. 
III – PROJETOS DE LEI: 
a) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 01/2024, de 
autoria do Prefeito Municipal, que “Dispõe sobre a adequação da 
remuneração mínima dos Professores e Especialistas do quadro do 
Magistério da Educação Básica de Bonfinópolis de Minas-MG”. 
b) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 02/2024, de 
autoria do Prefeito Municipal, que “Cria os componentes municipais do 
Sistema Nacional de Segurança Alimentar- SISAN no Município de 
Bonfinópolis de Minas - Estado de Minas Gerais, define os parâmetros para 
elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar 
e Nutricional e dá outras providências”. 
c) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 03/2024, de 
autoria do Prefeito Municipal, que “Concede revisão geral e anual sobre a 
remuneração dos servidores públicos municipais, conforme dispõe o art. 
37, inciso X, da Constituição Federal”. 
d) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 04/2024, de 
autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre revisão geral dos subsídios 
dos agentes políticos de Bonfinópolis de Minas-MG”. 
e) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 05/2024, de 
autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre revisão geral dos servidores 
da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG”. 
f) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 06/2024, de 
autoria da Mesa Diretora, que “Fixa vencimentos de cargos em comissão e 
os valores das funções de confiança, no âmbito da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras providências”. 
g) Discussão e votação em turno único do Projeto de Resolução nº 01/2024, 
de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional 
da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras 
providências”.