sessao nº 4

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Quarta Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia primeiro de abril
de dois mil e vinte e quatro às 18h20min, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Vereador Pedro César, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário,
Ilustríssimo Senhor Vereador Nem Contador, a chamada nominal dos Ilustríssimos
Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Estando
ausente o Senhor Vereador Pedrão do Açougue. Em seguida, foi proferida a oração do
Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do
povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou
do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião anterior. Procedida a leitura da Ata e
não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou aprovada. Dando
continuidade, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a leitura de
correspondências recebidas, que constou o seguinte: Ofício nº 02/2024/CAPUL/Unaií-
MG, solicitando o espaço do Plenário da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-
MG, para reunião do Comitê Educativo da Capul no dia 23/04/2024 a partir de 13h. Na
sequência, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem
discussão, de proposições, que constou o seguinte: Indicação nº 13/2024, de autoria do
limo. Senhor Vereador Jorge Português; Indicação nº 14/2024, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Nem Contador; Indicação nº 15/2024, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Zé Lúcio; Indicação nº 16/2024 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos
Brandão; Emenda Modificativa nº 01/2024, ao Projeto de Lei nº 36/2023; Subemenda
Modificativa nº 01/2024, a Emenda Modificativa nº 01/2024 ao Projeto de Lei º 36/2023
e Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cintia da Saúde,
que “Estabelece diretrizes para a implantação do Programa “Proteger — Rede de
Proteção da Mulher”, no município de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras
providências”. Conseguinte o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a
chamada nominal dos llmos. Senhores Vereadores, para verificação do quórum
regimental, registrando a presença de 08 (oito). Constatado o número legal, o Senhor
Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia, comunicando que a
Comissão de Legislação, de Justiça e de Redação apreciou conclusivamente o “Projeto
de Lei nº 07/2024 de autoria do Ilustríssimo Senhor Vereador Nem Contador e abriu
prazo de quarenta e oito horas, para os fins de que trata o artigo 95 da Resolução
159/2021. Logo após, submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 13/2024, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Jorge Português, que requer que após ouvido o
plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio
do setor competente, que providencie a recuperação da estrada Dona Anacleta Luiz
Brandão, que dá acesso as comunidades rurais do Saco da Roça e Canabrava. Após
explanações do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição
foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 14/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Nem Contador, que requer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente, que seja
realizado estudo de viabilidade para construção de área de lazer no entorno da ponte do
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FOLHA
Rio das Almas, popularmente conhecido como “Rio da Vilma”. Após explanação do autor
e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
da Indicação nº 15/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio, que requer que
após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
por intermédio do setor competente, providências no sentido de instalar bombas d'água
para o abastecimento comunitário da Comunidade Caldeirão, assim como placas solares
que forneçam energia para o funcionamento destas. Após explanação do autor e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da
Indicação nº 16/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão, que solicita
que após ouvido o plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, que providencie/viabilize através da secretaria de
Obras, Serviços Públicos e Transporte o patrolamento e cascalhamento da estrada
vicinal que dá acesso às propriedades rurais dos Sr(s) Vitor Donizete, Pedro Caetano,
Paulo Tavares, Deuzair Damascena e outros, bem como, faz ligação ao povoado do
Riacho das Pedras”. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 36/2023, de
autoria da Mesa Diretora, que “fixa os subsídios dos agentes políticos do Município de
Bonfinópolis de Minas para a 16º legislatura”. Inclusive Emendas. Após explanação dos
relatores das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação e Finanças, Contas,
Patrimônio e Orçamento, respectivamente os Vereadores Nem Contador e Zé Lúcio, os
llmos. Vereadores Zezinho Despachante, Marcos Brandão, Nem Contador e Zé Lucio
encaminharam votos favoráveis e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Salvo Emendas. Logo após o Senhor Presidente submeteu a turno único
de votação a Subemenda Modificativa nº 01/2024 à Emenda Modificativa nº 01/2024, ao
Projeto de Lei nº 36/2023, resultando sua aprovação por unanimidade. Prosseguindo os
trabalhos o Exmo. Senhor Presidente concedeu a palavra aos parlamentares para seu
Pronunciamento. Pronunciaram os Vereadores Marcos Brandão e Zé Lúcio. Logo após,
o Senhor Presidente informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os
requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período e
solicitou do Primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando
a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada
mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada
mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para
constar, eu, Nem Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada,
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ORDEM DO DIA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 01/04/2024 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 13/2024, de autoria do 
Vereador Jorge Português. 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 14/2024, de autoria do 
Vereador Nem Contador. 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 15/2024, de autoria do 
Vereador Zé Lúcio. 
d) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 16/2024, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão. 
II – PROJETOS DE LEI: 
a) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 36/2023 de autoria 
da Mesa Diretora, que “Fixa os subsídios dos agentes políticos do Município 
de Bonfinópolis de Minas para a 16ª Legislatura”.