sessao nº 5

: CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
a ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Quarta Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia quinze de abril
de dois mil e vinte e quatro às 18h15min, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Vereador Pedro César, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário,
Ilustríssimo Senhor Vereador Nem Contador, a chamada nominal dos Ilustríssimos
Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente
declarou aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião
anterior. Procedida a leitura da Ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente
considerou aprovada. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro
Secretário a leitura de correspondências recebidas, que constou o seguinte: não
houveram correspondências as serem lidas. Na sequência, o Senhor Presidente
declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições, que constou
o seguinte: Indicações nº 17/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio;
Indicação nº 18/2024, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e
Emendas Modificativas nº 01 e 02/2024, de autoria o Ilmo. Senhor Vereador Marcos
Brandão ao Projeto de Lei nº 08/2024. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do
Primeiro Secretário a chamada nominal dos lIlmos. Senhores Vereadores, para
verificação do quórum regimental, registrando a presença de 09 (nove). Constatado o
número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do
Dia. Submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 17/2024, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Zé Lúcio, que requer que após ouvido o plenário, seja indicado ao
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente,
providências no sentido de realizar o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá
acesso à Comunidade São Pedro. Após explanações do autor e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº
18/2024, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde, que indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, que sejam
adquiridas e distribuídas nas escolas da rede municipal de ensino a cartilha “SOU
DIFERENTE E DAÍ? TEM LUGAR AÍ PARA MIM?” escrita por Aline Campos. A referida
cartilha trata sobre: “A conscientização sobre o transtorno do Espectro Autista (TEA) e
sobre qualquer outro tipo de deficiência é dever de todos. Essa cartilha ensina sobre as
diferenças, e sobre respeitar e acolher de forma lúdica e muito real. Conscientizar nossas
crianças por meio de um olhar amoroso trará um futuro de esperança para as famílias
atípicas. Um futuro em que o respeito e o acolhimento estarão presentes, e o bullying
não fará mais parte desses cenários. Este trabalho de dedicação e muito empenho pode
mudar o rumo dessa história”. Neste sentido, a adoção da referida cartilha colaborará
para uma conscientização do corpo discente da Rede Municipal de Educação do
Município sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), de maneira a permitir a
integração e o desenvolvimento de todos os alunos, garantindo a inclusão e promovendo
o crescimento da Educação do nosso Município. Após explanação da autora e não
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FºHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do
Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde, que
“Estabelece diretrizes para a implantação do Programa “Proteger — Rede de Proteção da
Mulher”, no Município de Bonfinópolis de Minas — MG e dá outras providências”. Inclusive
Emendas. Após explanação dos relatores das Comissões de Legislação, de Justiça e de
Redação e Gestão Pública, os Ilmos. Senhores Vereadores Nem Contador e Paulo
Motorista e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida
a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo Emendas.
Logo após o Senhor Presidente submeteu a turno único de votação o Bloco de Emendas
Modificativas nº 01 e 02/2024, ao Projeto de Lei nº 08/2024, resultando sua aprovação
por unanimidade. Em seguida Exmo. Senhor Presidente encerrou a segunda parte,
passou para terceira parte e concedeu a palavra aos parlamentares para seus
Pronunciamentos. Não houveram pronunciamentos. Logo após, o Senhor Presidente
informou que a ordem do dia da próxima reunião serão os requerimentos e indicações
que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do Primeiro Secretário a
chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme
lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Nem Contador,
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente e por mim Secretário, Z ;
TE ernidorResponsável 2 4

ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 15/04/2024 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 17/2024, de autoria do 
Vereador Zé Lúcio. 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 18/2024, de autoria da 
Vereadora Cíntia da Saúde. 
II – PROJETOS DE LEI: 
a) Projeto de Lei nº 08/2024 de autoria da Ilustríssima Senhora Vereadora 
Cíntia da Saúde, que “Estabelece diretrizes para a implantação do Programa 
"Proteger - Rede de Proteção da Mulher", no Município de Bonfinópolis de 
Minas -MG e dá outras providências”.