sessao nº 10

A CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Decima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Quarta Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia primeiro de julho
de dois mil e vinte e quatro às 18h18min, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Vereador Pedro César, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário,
llustríssimo Senhor Vereador Nem Contador, a chamada nominal dos Ilustríssimos
Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente
declarou aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião
anterior. Procedida a leitura e não havendo manifestações, o Senhor Presidente
considerou aprovada. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro
Secretário a leitura de correspondências recebidas, que constou o seguinte: Ofício nº
05/2024! CAPUL, solicitando o uso do espaço do Plenário para realizar uma reunião do
comitê educativo da CAPUL no dia 23 de julho de 2024 às 13h. Na sequência, o Senhor
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições,
que constou o seguinte: Indicações nº 30/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Pedrão do Açougue; Projeto de Lei nº 11/2024, de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da
Lei orçamentária anual do exercício 2025 e dá outras providências; Projeto de Lei nº
12/2024, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “Promove
adequação orçamentária no âmbito do município de Bonfinópolis de Minas e autoriza a
abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024”; Projeto de Lei nº
13/2024, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial para realização das despesas de recursos da Lei
Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências”; Projeto de Lei
14/2024, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “Autoriza o
município celebrar contrato de patrocínio e apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais de
Bonfinópolis de Minas na realização da exposição agropecuária do ano de 2024 e dá
outras providências”; Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que “Autoriza o poder executivo municipal a efetivar, mediante
termos de colaboração, repasse de recursos públicos para a organização da sociedade
civil do setor privado que especifica e dá outras providências.” E Projeto de Lei nº
18/2024 de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde e outros, que “Proíbe o uso de fogos
de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e dá outras
providências”. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a
chamada nominal dos Ilmos. Senhores Vereadores, para verificação do quórum
regimental, registrando a presença de 09 (nove). Constatado o número legal, o Senhor
Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia. Submeteu a turno
único de discussão a Indicação nº 30/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Pedrão
do Açougue, que requer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente, providências
no sentido de realizar o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso à
propriedade do senhor Marcelo Carapina, na Comunidade do Imbé. Após explanações
do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida
a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
tumo único do Projeto de Lei nº 10/2024 de autoria do Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no
orçamento do Município e dá outras providências”. Após explanação do relator da
Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, o Ilmo. Senhor Vereador
Zezinho Despachante e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FºHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em tumo único do Projeto de Lei nº 12/2024, de autoria do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, que “Promove adequação orçamentária no âmbito
do município de Bonfinópolis de Minas e autoriza a abertura de crédito adicional especial
ao orçamento anual de 2024”. Após explanação do relator da Comissão de Finanças,
Contas, Patrimônio e Orçamento, o Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio e não havendo
outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei
nº 13/2024, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “dispõe
sobre abertura de crédito adicional especial para realização das despesas de recursos
da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e dá outras providências”. Após
explanação do relator da Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, o
llmo. Senhor Vereador Jorge Português, o Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio encaminhou
voto favorável e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, que “Autoriza o município celebrar contrato de
patrocínio e apoiar o Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas na
realização da exposição agropecuária do ano de 2024 e dá outras providências”. Após
explanação do relator das Comissões em conjunto de Legislação, de Justiça e de
Redação e Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento, o Ilmo. Senhor Vereador Zé
Lúcio e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a
turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno
único do Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis
de Minas, que “Autoriza o poder executivo municipal a efetivar, mediante termos de
colaboração, repasse de recursos públicos para a organização da sociedade civil do
setor privado que especifica e dá outras providências”. Após explanação do relator das
Comissões em conjunto de Legislação, de Justiça e de Redação e Finanças, Contas,
Patrimônio e Orçamento, o Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão e não havendo
outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Dando sequência Exmo. Senhor Presidente
encerrou a segunda parte, passando para terceira parte e concedeu a palavra aos
parlamentares para seus Pronunciamentos. Pronunciaram os Vereadores Zezinho
Despachante, Zé Lúcio, por fim, o Senhor Presidente informou que a Ordem do Dia da
próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem protocolados no
decorrer desse período e solicitou do Primeiro Secretário a chamada final dos Senhores
Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta
altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de
Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Nem Contador, Secretário, lavrei a presente
Ata, que após|fida e aprovada, , será assinada pelo Presidente, e por mim
Secretário. ) Masc alo da hit
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG 
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 
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ORDEM DO DIA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 01/07/2024 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 30/2024, de autoria do 
Vereador Pedrão do Açougue. 
II – PROJETOS DE LEI: 
a) Projeto de Lei nº 10/2024 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de 
Minas, que “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do 
Município e dá outras providências”. 
b) Projeto de Lei nº 12/2024 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de 
Minas, que “Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de 
Bonfinópolis de Minas e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao 
orçamento anual de 2024”, que tramita em Regime de Urgência. 
c) Projeto de Lei nº 13/2024 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de 
Minas, que “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial para realização 
das despesas de recursos da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 e 
dá outras providências”. 
d) Projeto de Lei nº 14/2024 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de 
Minas, que “Autoriza o Município celebrar contrato de patrocínio e apoiar o 
Sindicato dos Produtores Rurais de Bonfinópolis de Minas na realização da 
exposição agropecuária do ano de 2024 e dá outra providência.” 
e) Projeto de Lei nº 15/2024 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de 
Minas, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetivar, mediante Termos de 
Colaboração, repasse de recursos públicos para as Organização da Sociedade 
Civil do setor privado que especifica e dá outras providências”.