sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Decima Terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia dois de
setembro de dois mil e vinte e quatro às 18h21min, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Pedro César, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário,
llustríssimo Senhor Vereador Nem Contador, a chamada nominal dos Ilustríssimos
Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. A Ilma.
Senhora Vereadora Cíntia da Saúde apresentou atestado médico. Em seguida, foi
proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de
Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou aberta
a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião anterior. Procedida
a leitura e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou aprovada.
Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a leitura de
correspondências recebidas: Atestado de comparecimento da Ilma. Senhora Vereadora
Cíntia da Saúde, no ambulatório de reumatologia do HRAN, para consulta no turno de
manhã, dois de setembro de dois mil e vinte e quatro. Na sequência, o Senhor Presidente
declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições, que constou
o seguinte: Indicações nº 36/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio, e,
Indicação nº 37/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Jorge Português e Emenda
nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 29/2023 do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão. Em
seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a chamada nominal dos
lmos. Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental, registrando a
presença de 08 (oito). Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para
segunda parte da reunião, Ordem do Dia. Submeteu a turno único de discussão a
Indicação nº 36/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio, que requer que
após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, a
reforma da Ponte do Romualdo sobre o Rio Santo André, na estrada que liga as
Comunidades Canabrava e São Pedro. Após explanações do autor e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº
37/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Jorge Português, que requer que após
ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do Municipal de Bonfinópolis de Minas, que
realize manutenção e melhoria na rede pluvial e de esgoto da rua Marcos Cândido de
Araújo, no bairro Frei Humberto, a fim de evitar o transbordo nas casas da região. Após
explanações do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição
foi submetida a tumo único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 29/2023 de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Marcos Brandão, que “Dispõe sobre parcelamento de solo para fins de
urbanização especifica de implantação de chácaras de recreios e dá outras providências.
Inclusive Emenda. Após explanação do Ilmo. Senhor Vereador Zezinho Despachante,
relator da Comissão de Gestão Pública, e do Ilmo. Senhor Vereador Paulo Motorista,
suplente da Ilma. Vereadora Cíntia da Saúde, autora do parecer na Comissão de
Legislação, de Justiça e de Redação, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Salvo emenda. Em seguida o Exmo. Senhor Presidente
submeteu a turno único de votação a Emenda nº 01/2024, ao Projeto de Lei nº 29/2023,
resultando sua aprovação por unanimidade. Dando sequência Exmo. Senhor Presidente
encerrou a segunda parte, passando para terceira parte e concedeu a palavra aos
parlamentares para seus Pronunciamentos. Não houveram pronunciamentos. Por fim, o
Senhor Presidente informou que a Ordem do Dia da próxima reunião serão os
requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período e
CÂMARA MUNICIPAL DE
(O BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"
ESTADO DE MINAS GERAIS
solicitou do Primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando
a presença de 08 (oito), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada
mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de toflos e deu por encerrada
mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfindpolis de Minas. E para
constar, eu, Nem Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada,
será,assinada pelo Presidente, e por mim secretário
Servidor Respo

CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG 
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br 
Rua Dom Elizeu, 51, Centro – CEP 38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
E-mail: camara.bonfin@outlook.com – Telefone: (38)3675-1401 
ORDEM DO DIA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 02/09/2024 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 36/2024, de autoria do 
Vereador Zé Lúcio. 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 37/2024, de autoria do 
Vereador Jorge Português. 
II – PROJETO DE LEI: 
a) Projeto de Lei nº 29/2023 de autoria do Vereador Marcos Brandão que “Dispõe 
sobre parcelamento de solo para fins de urbanização específica de implantação 
de chácaras de recreios e dá outras providências.”