sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE
(O) BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Decima Quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia dezesseis
de setembro de dois mil e vinte e quatro às 18h20min, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro César, que iniciou a Sessão solicitando do
Primeiro Secretário, Ilustríssimo Senhor Vereador Nem Contador, a chamada nominal
dos Ilustríssimos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de
presença. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o
Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura
da Ata da reunião anterior. Procedida a leitura e não havendo manifestações, o Senhor
Presidente considerou aprovada. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou do
Primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas: Ofício nº 380/2024 —
PGJMG/BOMP/BOMP — UNPJ, Carla Feitosa de Paula Dias comunicando que assumiu,
como cooperadora, as funções da Promotoria de Justiça Única da comarca de
Bonfinópolis de Minas e correspondência da Paroquia Senhor do Bonfim convidando os
parlamentares para festividade do centro de convivência senhor do Bonfim a realizar nos
dias 27, 28 e 29 de setembro, e, pedido contribuição de (uma barra de bacon e 3 pet de
gordura de porco) para confecção das comidas das barraquinhas. Na sequência, o
Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de
proposições, que constou o seguinte: Indicação nº 38/2024, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Pedrão do Açougue; Indicações nº 38 e 40/2024, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Marcos Brandão apresentadas oralmente; Requerimentos nº 10 e 12/2024, de
autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outros, apresentados oralmente;
Requerimento nº 11/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zezinho Despachante e
outros, apresentado oralmente e Requerimento nº 13/2024, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Marcos Brandão e outros, apresentado oralmente. Em seguida o Senhor
Presidente solicitou do Primeiro Secretário a chamada nominal dos Ilmos. Senhores
Vereadores, para verificação do quórum regimental, registrando a presença de 09
(nove). Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da
reunião, Ordem do Dia. Submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 38/2024,
de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Pedrão do Açougue, requer que após ouvido o
Plenário, seja indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, providência no
sentido de construir muro de proteção nas laterais e no fundo do Cemitério Jardim dos
Ipês, no bairro Brasilinha. Após explanações do autor, o Ilmo. Senhor Vereador Marcos
Brandão encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 39/2024, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Marcos Brandão apresentada oralmente, requer que após ouvido o
plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis
de Minas, que providencie/viabilize através da Secretaria de Obras Serviços públicos e
Transporte a limpeza, patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que dá acesso
às propriedades rurais dos(as) Sr(as), Rita Tobias Leite, João Pinto Ribeiro e Geni Pinto
Ribeiro, na comunidade rural Lajinha do Boi, em uma extensão de pouco mais de 1km,
conforme imagens anexas. Após explanações do autor e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a tumo único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº
40/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão apresentada oralmente,
requer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, que providencie/viabilize através da Secretaria de
Obras Serviços públicos e Transporte a limpeza, patrolamento e cascalhamento da
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estrada vicinal que dá acesso às propriedades rurais dos(as) Sr(as), Adalberto Nazário,
Ivan Silva, Estelina Calixto Alves, Maria José e Lindomar Azevedo, bem como, faz a
ligação entre as Comunidade Lajinha do Boi e Riacho da Calda à Comunidade Riacho
Morto e à Escola Caio Martins; bem como a recuperação/restauração da estrutura de
alvenaria da ponte molhada sobre o Córrego do Boi, localizada na fazenda do Sr.
Lindomar Celestino, uma vez esta encontra-se completamente destruída o que tem
dificultado/impossibilitado o trafego no local. Após explanações do autor, a Ilma.
Vereadora Cíntia da Saúde e o Ilmo. Vereador Zé Lúcio encaminharam votos favoráveis
e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
do Requerimento nº 10/2024, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e
outros, apresentado oralmente, requerem que após ouvido o plenário, seja indicado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe
a esta Casa de Leis, informações acerca das obras de recapeamento asfáltico realizadas
no município, com os seguintes esclarecimentos detalhados: a) Quais ruas e/ou
avenidas receberam o recapeamento; b) Qual a quantidade de metros solicitados; c)
Qual a quantidade de metros recapeados; d) A espessura da camada asfáltica aplicada;
e) O valor por metro recapeado; f) O valor total da obra e g) Qual a origem dos recursos
para execução das obras de recapeamento. Após explanações da autora e não havendo
outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento
nº 11/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zezinho Despachante e outros,
apresentado oralmente, requerem que após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Chefe
do Poder Executivo do Município de Bonfinópolis de Minas nos prazos regimentais do
artigo 146, inciso Ill, parágrafo 5º da Lei Orgânica, informações mediante parecer
técnico, das reais condições de todas as estradas vicinais do município de Bonfinópolis
de Minas (com os devidos nomes e referencias para a identificação), em observância ao
parágrafo 4, do artigo 1º, da Lei 1.145 de 29 de abril de 2015, que versa sobre a
possibilidade de estender a manutenção das estradas às cidades circunvizinhas. Após
explanações do autor, a Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turo único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento
nº 12/2024, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outros,
apresentado oralmente, requerem que após ouvido o Plenário, seja solicitado do
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que encaminhe
a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais do artigo 146, inciso Ill, parágrafo 5º da Lei
Orgânica a) Cópia da Portaria que institui o horário de funcionamento da sede do Poder
Executivo Municipal bem como dos demais setores que compõe a administração pública
e operem em sede própria b) Cópia do “Livro de Ponto” referente ao mês de agosto até
a presente data, de todas as Secretarias e Setores da administração pública lotadas na
sede do Poder Executivo, incluindo justificativas para eventuais ausências ou alterações
de horários, e; c) em caso de existência de múltiplos livros de ponto, especificar a qual
setor/secretaria as copias se referem. Após explanações da autora e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a tumo único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento
nº 13/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão e outros, apresentado
oralmente, solicita que após ouvido o Plenário, seja solicitado do Excelentíssimo senhor
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente, que
atualize e disponibilize no site oficial da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas o
LINK do novo layout do Portal da Transparência fornecido pela “MEMORY”, com a
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máxima urgência, considerando que este encontra-se desatualizado, contrariando as
disposições contidas no artigo 8º da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011,
e no $ 2º do artigo 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Da mesma
forma, sejam disponibilizadas e atualizadas todas as informações pertinentes ao Portal.
Após explanações do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Dando sequência Exmo. Senhor Presidente encerrou a segunda parte,
passando para terceira parte e concedeu a palavra aos parlamentares para seus
Pronunciamentos. O Ilmo. Vereador Marcos Brandão fez uso da tribuna para seu
discurso. Por fim, o Senhor Presidente informou que a Ordem do Dia da próxima reunião
serão os requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período
e solicitou do Primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando
a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada
mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada
mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para
constar, euy Nem Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada,
será assinada pel Presidente, i
secretário

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ORDEM DO DIA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 16/09/2024 (18h). 
I – INDICAÇÃO: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 38/2024, de autoria do 
Vereador Pedrão do Açougue.