sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Decima Quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
- MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia oito de
outubro de dois mil e vinte e quatro às 18h20min, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Pedro César, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário,
Ilustríssimo Senhor Vereador Nem Contador, a chamada nominal dos Ilustríssimos
Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente
declarou aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião
anterior. Procedida a leitura e não havendo manifestações, o Senhor Presidente
considerou aprovada. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro
Secretário a leitura de correspondências recebidas: Ofício nº 399/2024 —
PGJMG/BOMP/BOMP — UNPJ, Natália de Castro Zacariotti comunicando que assumiu,
as funções da Promotoria de Justiça Unica da comarca de Bonfinópolis de Minas. Na
sequência, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem
discussão, de proposições, que constou o seguinte: Indicações nº 41, 42, 43, e 44/2024,
de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outros; Indicação nº 45/2024,
de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Pedro César; Requerimentos nº 14, 15 e 16/2024,
de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outros; Requerimento nº
17/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão e outros e Projeto de Lei
nº 21/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão, que "Cria a semana
municipal de combate à Violência doméstica, no âmbito do município de Bonfinópolis de
Minas. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a chamada
nominal dos Ilmos. Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental,
registrando a presença de 09 (nove). Constatado o número legal, o Senhor Presidente
passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia. Submeteu a turno único de
discussão a Indicação nº 41/2024, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da
Saúde e outros, que solicita que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente,
providência no sentido de instalar “Fábrica de Bloquetes”, diante dos equipamentos
recebidos por doação da Codevasf, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado
Federal Paulo Guedes. Após explanação da autora, os Ilmos. Senhores Vereadores
Marcos Brandão e Nem Contador encaminharam voto favorável e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº
42/2024, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outros, requer que
após quvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas,
por intermédio do setor competente, a construção de sarjeta na rua Belo Horizonte. Mais
especificamente na esquina da casa da senhora Teresa até o Ecoponto. Após
explanação da autora, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição
foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 43/2024, de autoria da Ilma. Senhora
Vereadora Cíntia da Saúde e outros, requer que após ouvido o plenário, seja indicado
ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente,
que sejam realizados manutenção nas lâmpadas dos postes das ruas, avenidas e praças
da cidade. Após explanação da autora, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 44/2024, de
autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outros, requer que após ouvido o
plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio
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do setor competente, que sejam realizados os rebocos e demais reparos da estrutura
interna dos muros do Estádio Leãozinho antes da realização da pintura. Após
explanação da autora, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição
foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Dando sequência o Exmo. Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos para o
Vice-Presidente o senhor Zé Lúcio para que fosse discutido e votado a matéria de sua
autoria. Em seguida o Senhor Vice-Presidente submeteu a turno único discussão a
Indicação nº 45/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Pedro César, requer que após
ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, por
intermédio do setor competente, a construção de dois quebra-molas na rua Januário Luiz
dos Santos, no bairro Brasilinha, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
Após explanação do autor, o Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio encaminhou voto favorável
e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Dando sequência Exmo.
Senhor Vice-Presidente retornou à direção ao Exmo. Senhor Presidente para que desse
prosseguimento aos trabalhos, que então submeteu a turno único de discussão o
Requerimento nº 14/2024, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e
outros, que requerem que após ouvido o plenário, seja solicitado do Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta Casa de
Leis, as notas dos Microempreendedores individuais - ME que prestaram serviços ao
município nos últimos 6 (seis) meses. Após explanações da autora e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento
nº 15/2024, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outros, solicitam,
que após ouvido o Plenário, seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, informações detalhadas sobre as licitações e contratos
celebrados com a empresa Mota e Andrade Engenharia LTDA desde o ano de 2019 até
a presente data. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos
públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo : 1) cópia de todos os processos
que permitiram a contratação da empresa retromencionada; 2) cópia de todos contratos
celebrados com a empresa retromencionada, e seus respectivos valores; 3) cópia de
todos os pagamentos realizados para a empresa retromencionada, bem como, a forma
como foi efetivado o pagamento; 4) relação de todas notas fiscais/empenhos/autorização
de pagamento referentes à prestação de serviços citada. Após explanações da autora,
e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
do Requerimento nº 16/2024, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e
outros, requerem que após aprovação em Plenário, seja solicitado do Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que encaminhe a esta Casa de
Leis, nos prazos regimentais do artigo 146, inciso Ill, parágrafo 5º da Lei Orgânica,
informações referentes às refeições fornecidas ao Município, sedo elas: a) informe
quantos marmitex estão sendo fornecidos semanalmente, detalhando quais empresas
fornecem e para quais setores da administração pública são direcionadas; b) Quais as
formas de contratação das empresas fornecedoras e quais os critérios utilizados na
escolha de cada uma: c) Em caso de licitação, especificar quais empresas participaram
do processo; e d) anexa a estas informações, encaminhe também, cópias dos contratos
firmados com estas empresas, bem como as notas fiscais referentes aos meses de julho
e agosto do ano corrente. Após explanações da autora e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a tumo único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento
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nº 17/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão e outros, solicitam que
após ouvido o Plenário, seja solicitado do Excelentíssimo senhor Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas, informações detalhadas sobre todas as licitações e contratos
celebrados em atendimento à Lei Paulo Gustavo, nesse sentido, com a finalidade de dar
maior transparência aos atos públicos, reque seja informado ao Poder Legislativo: 1)
cópia de todos os processos que permitiram a contratação de empresas e artista através
da Lei Paulo Gustavo; 2) cópia de todos os contratos celebrados com empresas e artista
em atendimento a citada lei e seus respectivos valores 3) cópias de todos os pagamentos
realizados para empresas e/ou artista beneficiados com a lei Paulo Gustavo, bem como,
a forma como foi efetivado o pagamento; 4) relação de todas notas
fiscais/empenhos/autorização de pagamento referentes à prestação dos serviços de
empresas e/ou artistas. Após explanações do autor e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Dando sequência Exmo. Senhor Presidente
encerrou a segunda parte, passando para terceira parte e concedeu a palavra aos
parlamentares para seus Pronunciamentos. O Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão
fez uso da tribuna para seu discurso. Na sequência também pronunciaram os llmos.
Vereadores Zezinho Despachante, Cíntia da Saúde, Zé Lúcio, Pedrão do Açougue,
Paulo Motorista, Jorge Português, Nem Contador e Pedro César. Por fim, o Senhor
Presidente informou que a Ordem do Dia da próxima reunião serão os requerimentos e
indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do Primeiro
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09
(nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para qonstar, eu,
Nem Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será
ai, Vice-Presidente e por mim Secretário

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CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 
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ORDEM DO DIA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 08/10/2024 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 41/2024, de autoria da 
Vereadora Cíntia da Saúde e outros; 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 42/2024, de autoria da 
Vereadora Cíntia da Saúde e outros; 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 43/2024, de autoria da 
Vereadora Cíntia da Saúde e outros; 
d) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 44/2024, de autoria da 
Vereadora Cíntia da Saúde e outros; 
e) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 45/2024, de autoria do 
Vereador Pedro César. 
II – REQUERIMENTOS: 
a) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 14/2024, de autoria da 
Vereadora Cíntia da Saúde e outros; 
b) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 15/2024, de autoria da 
Vereadora Cíntia da Saúde e outros; 
c) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 16/2024, de autoria da 
Vereadora Cíntia da Saúde e outros; 
d) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 17/2024, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão e outros.