sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Decima Sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas -
MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia vinte e um
de outubro de dois mil e vinte e quatro às 18h17min, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Pedro César, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário,
llustríssimo Senhor Vereador Nem Contador, a chamada nominal dos Ilustríssimos
Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente
declarou aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião
anterior. Procedida a leitura e não havendo manifestações, o Senhor Presidente
considerou aprovada. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro
Secretário a leitura de correspondências recebidas: não houveram correspondências a
serem lidas. Na sequência, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para
apresentação, sem discussão, de proposições, que constou o seguinte: Indicação nº
46/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Jorge Português; Requerimento nº
18/2024, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outro e Requerimento
nº 19/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão e outros. Em seguida
o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a chamada nominal dos Ilmos.
Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental, registrando a presença
de 09 (nove). Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda
parte da reunião, Ordem do Dia. Efetuou a leitura da Errata, conforme a seguir: onde se
lê “Ata da segunda reunião Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas
— MG, quarta Sessão Legislativa, Décima quinta Legislatura, realizada no dia vinte e
nove de julho de dois mil e vinte e quatro às 18h17min, sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Vereador Pedro César...”, leia-se: “Ata da primeira Reunião
Extraordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG da Quarta sessão
Legislativa Extraordinária da Décima quinta Legislatura, realizada no dia vinte e nove de
julho de dois mil e vinte e quatro às 18h17min, sob a presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Pedro César...”. Continuando, submeteu a turno único de discussão a
Indicação nº 46/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Jorge Português, que requer
que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito de Bonfinópolis de Minas, por
intermédio do setor competente, a construção de dois quebra-molas na rua Venâncio
Pinto Machado, em frente ao cemitério Senhor do Bonfim, nos padrões e critérios
estabelecidos pelo CONTRAN. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento
nº 18/2024, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outro, requer que
após ouvido o plenário, seja solicitado ao Prefeito do Municipal informações e
documentos (contratos, empenhos e notas fiscais) referentes aos gastos com estrutura
(palco, banheiros químicos, alambrados, etc) por parte da Prefeitura municipal para a
realização da 24º Expobom. Após explanação da autora, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento
nº 19/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão e outros, solicitar que
após ouvido o plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município
de Bonfinópolis de Minas, informações detalhadas sobre as caçambas e /ou containers
contratados pelo Município de Bonfinópolis de Minas/MG, para recolhimento de entulhos
e lixos. Nesse sentido, requer seja informado ao Poder Legislativo o que segue: 1)
quantas caçambas foram contratadas e onde estão alocadas; 2) Cópia integral do
processo que permitiu a contratação de empresa para fornecimento das caçambas
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(inclusive os empenhos e notas fiscais); 3) Quais critérios foram analisados e observados
para efetivação da contratação. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei
nº 17/2024 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “Cria o
Serviço: Regionalizado de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes e dá
outras providências. Após explanação do relator das Comissões em Conjunto de
Legislação, de Justiça e de Redação, Gestão Pública e Finanças, Contas, Patrimônio e
Orçamento, o Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei
nº 18/2024 de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outros, que “Proíbe
o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer
espécie e dá outras providências”. Após explanações dos relatores das Comissões de
Legislação, de Justiça e de Redação, de Gestão Pública e Finanças, Contas, Patrimônio
e Orçamento, respectivamente os llmos. Senhores Vereadores Marcos Brandão, Paulo
Motorista e Jorge Português e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 19/2024 de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Marcos Brandão que “Cria a Semana Municipal de Combate à
Violência Doméstica, no âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas”. Após
explanações dos relatores das Comissões de Legislação, de Justiça e de Redação e de
Gestão Pública respectivamente os Ilmos. Senhores Vereadores Cíntia da Saúde e
Pedrão do Açougue e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Dando
sequência Exmo. Senhor Presidente encerrou a segunda parte, passando para terceira
parte e concedeu a palavra aos parlamentares para seus Pronunciamentos. Por fim, o
Senhor Presidente informou que a Ordem do Dia da próxima reunião serão os
requerimentos e indicações que forem protocolados no decorrer desse período e
solicitou do Primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando
a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada
mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada
mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bofffinópolis de Minas. E para
constar, eu, Nem Contador, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovad
será assinada pelo Presidente, e por mim secretário
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CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG 
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br 
Rua Dom Elizeu, 51, Centro – CEP 38.650-000 – Bonfinópolis de Minas – MG 
E-mail: camara.bonfin@outlook.com – Telefone: (38)3675-1401 
ORDEM DO DIA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 21/10/2024 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 46/2024, de autoria do 
Vereador Jorge Português. 
II – REQUERIMENTOS: 
a) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 18/2024, de autoria da 
Vereadora Cíntia da Saúde e outro; 
b) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 19/2024, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão e outros. 
III – PROJETOS DE LEI: 
a) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 17/2024 de autoria do 
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “Cria o Serviço Regionalizado 
de Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes e dá outras 
providências”; 
b) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 18/2024 de autoria da 
Vereadora Cíntia da Saúde e outros, que “Proíbe o uso de fogos de artifício, 
sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de qualquer espécie e dá outras 
providências”; 
c) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 21/2024 de autoria do 
Vereador Marcos Brandão que “Cria a Semana Municipal de Combate à Violência 
Doméstica, no Âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas”.