sessao nº 7

Ata da sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas 
– MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia sete de 
maio de dois mil e doze às 18h26min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 
51, sob a Presidência do Presidente, o Vereador Dilsinho de Miguelina, que iniciou a 
sessão solicitando do Secretário o Vereador Adilson dos Santos, a chamada nominal dos 
Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o 
Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai nosso, que 
assim o fizemos. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador Carlinhos da 
Brasilinha para proferir a leitura bíblica, que assim o fez. Verificando o número legal e 
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Presidente, 
declarou aberta a sessão, e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida a 
leitura considerou-a aprovada. Logo após, o Presidente solicitou do primeiro secretário 
a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Logo após, o Presidente 
declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições, que constou 
do seguinte: Projeto de Lei nº 08/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que reestrutura 
o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Bonfinópolis de Minas e dá 
outras providências; Indicações nºs. 12, 13 e 14/2012, de autoria do Vereador Carlinhos 
Crente; Emenda Modificativa nº 01/2012 ao Projeto de Lei nº 20/2011. Logo após, o 
Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos Senhores 
Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 09 (nove) 
conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou 
para segunda parte da reunião e comunicou que não haverá eleição para o cargo de 
segundo secretário, pois não houve inscrição, mediante o exposto o cargo continuara 
vago e será obedecido os procedimentos regimentais. Em seguida, foi passada a palavra 
para o Senhor Prefeito Municipal para explanação do Projeto de Lei nº 20/2011, que 
estabelece critérios para fixação de preços públicos para a execução de serviços a 
terceiros, nos casos que especifica e dá outras providências e do oficio 88/2012, 
protocolado nesta casa no dia sete de maio do corrente ano. Após os esclarecimentos do 
Prefeito Municipal, foi submetido a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 
20/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece critérios para fixação de 
preços públicos para a execução de serviços a terceiros, nos casos que especifica e dá 
outras providências. Após as explanações do relator de plenário, o Vereador Batista do 
Sindicato, os vereadores Cabo Custódio e Elpídio Domingos discutiram o projeto. 
Encerrado a discussão a proposição foi submetida a votos, salvo emenda. Os vereadores 
Carlinhos Crente, Carlinhos da Brasilinha, Elpídio Domingos e Cabo Custódio, 
encaminharam seus votos contrários a matéria. Os Vereadores Fernanda Oliveira, 
Adilson dos Santos, Pafuncio Brandão e Batista do Sindicato encaminharam seus votos, 
favoráveis a matéria. Após o encaminhamento de votos, a proposição foi submetida a 
votos, ficando o projeto empatado, com quatro votos favoráveis e quatro contrários, o 
Presidente desempatou votando favorável a matéria, o Projeto foi aprovado por cinco 
votos favoráveis e quatro contrários. Em continuidade o Senhor Presidente submeteu a 
turno único de votação a emenda modificativa nº 01/2012 ao Projeto de Lei nº 20/2011, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
do Requerimento nº 01/2012, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha e outros, 
que requer informações do Poder Executivo Municipal. Após as explanações do autor e 
não havendo outras manifestações, o mencionado requerimento foi submetido a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
do Requerimento nº 02/2012, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha e outros, 
que requer informações do Chefe do Poder Executivo Municipal. Após explanações do 
autor e não havendo manifestações, a proposição foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Com a palavra o Presidente passou para 
terceira parte da reunião e anunciou a ordem do dia da reunião do dia vinte e um de 
maio do ano em curso, Discussão e votação em turno único das Indicações nºs. 12, 13 
e14/2012, de autoria do vereador Carlinhos Crente. Logo após, o Senhor Presidente, 
solicitou do Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença 
de 09 (nove) conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, 
o Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e convidou os funcionários da Emater, Orismar e Fabio para 
explanação do relatório de atividades do ano de 2011, que assim o fez, e para constar 
eu Adilson dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será 
assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário._____________________________________________________ 
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