sessao nº 10

Da
Fa CÂMARA MUNICIPAL DE
O) BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da nona Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Primeira Sessão Legislativa, Décima Terceira Legislatura, realizada no dia seis de maio
de dois mil e treze às 18h10min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob
a Presidência da Senhora Vereadora Fernanda Oliveira, que iniciou a sessão solicitando
do primeiro Secretário o Vereador Zezinho Tucano. a chamada nominal dos Senhores
Vereadores que compareceram 09 (nove). conforme lista de presença. Em seguida,
convidou todos os presentes para proferirem a oração inicial, que assim o fizeram.
Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de
Bonfinópolis de Minas, a Senhora Presidente, declarou aberta a Sessão, e convidou o
Vereador Zezinho Tucano para fazer a leitura de uma oração, que assim o fez. Logo
após, a Senhora Presidente determinou a leitura da ata da sessão anterior. Procedida à
leitura da ata. Em seguida a Senhora Presidente considerou a ata aprovada Logo Após, o
foi solicitado do primeiro secretario a leitura de correspondências recebidas, que assim
o fez. Em continuidade, a Senhora Presidente declarou aberto o prazo para apresentação
sem discussão de proposição. que constou do seguinte: Indicações 79, 80, 81, 82. 83 €
84/2013; Requerimentos nº 17 e 18/2013; Projeto de Lei nº 08/2013, de autoria do
Vereador Reginaldo Palma, que dá denominação ao logradouro Público, que
mencionada e da outras providências; Projeto de Lei nº 09/2013, de autoria do Vereador
Reginaldo Palma, que da denominação ao logradouro público que menciona e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 10/2013, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe
sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do Adolescente, o
Conselho Tutelar e o Fundo Municipal e dá outras providências; Projeto de Lei nº
11/2013, e autoria do Prefeito Municipal, que amplia o numero de vagas e cria cargo no
quadro de servidor de provimento efetivo da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de
Minas — MG e dá outras providências; Projeto de Lei nº 12/2013, de autoria do Prefeito
Municipal, que institui o sistema de remuneração diferenciado por trabalho realizado na
Zona Rural para os cargos públicos que menciona, institui o sistema de banco de horas e
dá outras providências; Projeto de Lei nº 13/2013. de autoria do Prefeito Municipal, que
cria e autoriza no âmbito do Município de Bonfinópolis de Minas - MG, Programas e
respectivos cargos/ funções, cria cargos comissionados e dá outras providências. Em
seguida, a Senhora Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores
para verificação de quórum regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme
lista de presença. Verificando o número legal, a Senhora Presidente passou para
segunda parte Ordem do Dia e fez os seguintes comunicados: informou o Vereador
Cabo Custodio com relação ao Requerimento 11/2013, de sua autoria e outros, que
solicitou a contratação de serviços de acompanhamento das publicações realizadas pela
Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Mina, nos órgãos oficiais ou a assinatura
digital do Diário Oficial da união ou do Diário Oficial do Município e ainda a
designação de um servidor para realizar pesquisa e preparar release das publicações para
distribuição aos vereadores, ela não contratará os serviços devido a questão financeira
da Casa. Comunicou ainda como sugestão. que os vereadores se preparassem para
participarem da audiência sobre os residuos sólidos. Com a palavra o Vereador
Reginaldo Palma convidou os vereadores a participar de uma reunião no INCRA
Juntamente com os acampados, da fazenda gado bravo e convidou participar da
audiência publica sobre drogas que irá acontecer do dia 17 do corrente mês. Com a
palavra a Senhora Presidente solicitou dos vereadores que permanecessem na Câmara
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após a reunião para resolver alguns assuntos administrativos. Logo após, a Senhora,
Presidente comunicou que. Logo após, a Senhora Presidente submeteu a turno único de
discussão a Indicação nº 75/2013, de autoria do Vereador Robinho da Cruz, indicando
ao Prefeito Municipal providências no sentido de interceder junto ao Instituto Nacional
do Seguro Social — INSS, para que Bonfinópolis de Minas volte a participar do âmbito
de competência do centro de atendimento de Unaí — MG e também que a unidade móvel
do INSS compareça à municipalidade trimestralmente. Após explanações do autor e
outras manifestações, a indicação foi submetida a votos. resultando sua aprovação em
turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 76/2013, de
autoria do Vereador Robinho da Cruz. indicando ao Prefeito Municipal providências no
sentido de recuperar o bueiro, localizado na Avenida Tenente João Bispo. esquina com
Rua do Comercio. Com a palavra o autor da proposição solicitou a retirada de
tramitação da referida indicação, uma vez que a obra já foi concluída. Discussão em
turno único da Indicação nº 77/2013, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha,
indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de recuperar a serra do
bananal, estrada municipal da linha escolar da Comunidade Riacho das Pedras que dá
acesso a propriedade do Senhor Dedeco. Após Explanação do autor e não havendo
manifestações, a mencionada indicação foi submetida a votos, resultando sua aprovação
em turno único por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 78/2013, de
autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Prefeito Municipal
providências no sentido de recuperar o trecho da estrada municipal da linha escolar da
Comunidade São Pedro, localizado na propriedade do Senhor Pedro Mutuca. Após as
explanações do autor e outra manifestação, a referida indicação foi submetida a votos.
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Submeto a turno único de
votação o Projeto de Resolução nº 01/32013, de autoria do Vereador Reginaldo Palma,
que concede titulo de cidadão honorário ao senhor Luiz Araujo Ferreira, pelos motivos
que menciona. Após a leitura do projeto, a Senhora Presidentes submeteu o projeto em
votação. Com a palavra os vereadores Robinho da Cruz. Carlinhos da Brasilinha, Cabo
Custódio, e José Lucio absteve seus votos. com a palavra os vereadores Dada Simões,
Manoel do Ima e Zezinho Tucano encaminharam seus votos favoráveis. Encerrado o
encaminhamento de voto, o Projeto foi reprovado por não ter obtido o voto de dois terço
dos membros dessa Casa. O qual obteve a seguinte votação; quatro votos favoráveis e
quatro abstenções. Discussão em tumo único do Projeto de Lei 05/2013, de autoria do
Vereador Reginaldo Palma, que reserva 10% das unidades habitacionais contratada no
âmbito do Programa minha casa, minha vida ao portadores de necessidades especiais.
Após as explanações do autor e do Relator da Comissão de Legislação Justiça e Redão,
o Vereador Manoel do Ima, e outras manifestações favoráveis. o referido Projeto foi
submetido a votos, resultando sua, aprovação em turno único por unanimidade. Os
vereadores Dada Simões, Cabo Custódio e Carlinhos da Brasilinha fizeram seus
pronunciamento. Logo após a Senhora Presidenta anunciou a ordem do dia da reunião
do dia 20/05/2013 Discussão e votação em turno único das seguintes proposições:
Indicações nºs 79, 80, 81, 82, 83 e 84/2013: Requerimentos nº 17'e 18/2013; Discussão
e votação em turno único do Projeto de Resolução 02/2013, de autoria da Mesa
Diretora; Discussão e votação em primeiro turno da proposta de Emenda a Lei Orgânica
do Município nº 01/2013, de autoria do Vereador Robinho da Cruz e outro. Logo após.
a Senhora Presidente, solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores
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Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta
altura, não havendo nada mais a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada mais
uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Poninópoli de Minas. e para constar
eu Zezinho Tucano, Secretário, lavrei a presente i
assinada pela Presidente e por mim Secretário