sessao nº 19

a CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||S4
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Decima Nona Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas -
MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Quinta Legislatura, realizada no dia dois de
dezembro de dois mil e vinte e quatro às 18h18min, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Pedro César, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário,
llustríssimo Senhor Vereador Nem Contador, a chamada nominal dos Ilustríssimos
Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso. Constatado quórum regimental, sobre a
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente
declarou aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura da Ata da reunião
anterior. Procedida a leitura e não havendo manifestações, o Senhor Presidente
considerou aprovada. Dando continuidade, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro
Secretário a leitura de correspondências recebidas: não houveram correspondências a
serem lidas. Em seguida, o senhor Presidente passou ao momento de entrega das
Moções de Congratulação às Conselheiras Tutelares em reconhecimento ao importante
serviço prestado a este município na proteção e defesa dos direitos das crianças e
adolescente, e na atuação ativa na prevenção e combate à violência e ao abuso infantil.
Convidou neste instante o Vereador Marcos Brandão para proceder a entrega da referida
Moção à Conselheira Elizângela Francisco Teixeira, na sequência, convidou o Vereador
Zé Lúcio para proceder a entrega da referida Moção à Conselheira Jesuína Patrícia
Bonfim Pio, convidou o Vereador Jorge Português para proceder a entrega da referida
Moção à Conselheira Raquel Pereira Alves Galisa e para finalizar, convidou a Vereadora
Cíntia Beatriz Dias da Silva para proceder a entrega da referida Moção à Conselheira
Daiany Saady Pereira da Silva, representada pela Conselheira Elizângela. Na sequência,
o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de
proposições, que constou o seguinte: Indicação nº 47/2024, de autoria da Ilma. Senhora
Vereadora Cíntia da Saúde e outros; Indicação nº 48/2024, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Marcos Brandão; Indicações nº 49 e 50/2024, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Jorge Português; Moção de Pesar nº 06/2024, de autoria da Ilma. Senhora
Vereadora Cíntia da Saúde e outro; Projeto de Lei nº 26/2024, de autoria do Prefeito do
município de Bonfinópolis de Minas, que altera a Lei nº 1.430, de 29 de dezembro de
2023, que estima a receita e fixa a despesa para o município de Bonfinópolis de Minas
— MG, para o exercício financeiro de 2024. Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do
Vereador Marcos Brandão, que acrescenta artigo à Lei nº 1435, de 29 de dezembro de
2023, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido para os
microempreendedores individuais — MEI, para as microempresas — ME e para empresa
de pequeno porte EPP, nas contratações públicas. Em continuidade o Exmo. Senhor
Presidente efetuou a Leitura do Veto nº 01/2024, ao Projeto de Lei nº 18/2024, de autoria
da lima. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde. E após, submeteu a turno único de
discussão a Indicação n 47/2024, de autoria da Ilma. Senhora Vereador Cíntia da
Saúde e outro, que solicita que, após ouvido o Plenário, seja indicado ao
Excelentíssimo senhor Prefeito de Bonfinópolis de Minas/MG, por intermédio do
setor competente, providências no sentido proceder alterações em ligações de
redes de esgotos de algumas residências localizadas na Avenida Tenente João
Bispo, rua Modesto Mendes e na Rua Oracir Serafim Borba, antiga rua Beira Rio,
no sentido de que as redes domiciliares sejam ligadas nas redes coletoras das
vias públicas, uma vez que por relatos de moradores, há 31 (trinta e uma)
residências que estão lançado o esgoto diretamente no ribeirão das almas. Após
explanação da autora, os Ilmos. Vereadores Marcos Brandão e Nem Contador
encaminharam votos favoráveis e não havendo outras manifestações, a mencionada
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 48/2024, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Marcos Brandão, solicita que após ouvido Plenário, seja indicado ao
Excelentíssimo senhor Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que
providencie/viabilize através da Secretária de Obras Serviços públicos e transporte a
Limpeza, patrolamento e cascalhamento da estrada vicinal que dá acesso às
propriedades rurais dos(as) Srs. Darlan José Passos, Deusdete Brandão Rocha e Karla
Passos de Moura, na região denominada fazenda Santo Antônio do Roçado, cuja
entrada se localiza ao lado do Sr. Custódio. Após explanação do autor, e não havendo
outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº
49/2024, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Jorge Português, reque que após ouvido
Plenário, seja indicado ao Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio
do setor competente, que realize a ligações da rede de esgoto das residências
localizadas ao final da Rua Dom Elizeu, no bairro Arrozal, mais especificamente as casas
dos senhores José Cosme Ferreira, José Henrique Ferreira da Silva, Manoel Pereira de
Souza, senhora Maria José Pereira da Silva e demais moradores da região na qual não
possuem acesso as redes coletoras. Após explanação do autor, o Ilmo. Vereador Marcos
Brandão encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 50/2024, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Jorge Português, requer que após ouvido Plenário, seja indicado ao
Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente, que
realize a manutenção das lâmpadas da academia ao ar livre na Comunidade Canabrava.
Após explanação do autor, KKKK e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno da Moção de Pesar nº 06/2024, de autoria da Ilma.
Senhor Vereadora Cíntia da Saúde e outro, solicita que, após ouvido o Plenário,
manifestar solidariedade e encaminhar a presente Moção de Pesar à família do senhor
Uadir Pedro Martins de Melo, mais conhecido por Sargento Uadir, Excelentíssimo ex.
Prefeito do Município de Natalândia - MG, em decorrência do seu falecimento. Aos
familiares, nossas sinceras condolências. Esta Câmara não poderia deixar de se
associar ao seu pesar. Em reconhecimento ao seu legado e dedicação ao serviço
público, manifestamos nosso profundo respeito e rogamos a Deus que traga conforto
aos corações enlutados. Após explanação dos autores e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turmo único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei
nº 22/2024 de autoria do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que estima a
receita e fixa espessa para o município de Bonfinópolis de Minas-MG, para o exercício
de 2025. Inclusive Emendas. Após explanação do relator da Comissão de Finanças,
Contas, Patrimônio e Orçamento o Vereador Zé Lúcio e não havendo outras
manifestações a mencionada proposição foi submetida a turno único resultando sua
aprovação por unanimidade. Salvo Emendas. Submeteu a turno único de votação o
Bloco de Emendas Impositivas nº 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07/2024, ao Projeto de Lei nº
22/2024, resultando sua aprovação por unanimidade. Submeteu a turno único de
votação o Bloco de Emendas Modificativa nº 01, 02/2024, ao Projeto de Lei nº 22/2024,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei
nº 23/2024 de autoria do Vereador Marcos Brandão, que altera a Lei nº 1.389, de 24 de
agosto de 2022, que dispõe sobre identificação obrigatória dos veículos oficiais e a
serviço do município. Após explanações dos relatores das Comissões de Legislação, de
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Justiça de Redação e Gestão Pública, respectivamente os Vereadores Nem Contador e
Cíntia da Saúde e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi
submetida a tumo único resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno
único do Projeto de Lei nº 24/2024 de autoria ao Vereadora Cíntia da Saúde, que institui
a política pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas
diagnosticadas com transtorno do espectro autista - TEA — e seus familiares. Após
explanações dos relatores das Comissões de Legislação, de Justiça de Redação e
Gestão Pública, respectivamente os Vereadores Marcos Brandão e Paulo Motorista e
não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a turno único
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei
nº 25/2024 de autoria do Vereador Marcos Brandão, que estabelece normas para a
denominação e alteração da denominação de vias e logradouros públicos e dá outras
providências. Inclusive Emendas. Após explanações dos relatores das Comissões de
Legislação, de Justiça de Redação e Gestão Pública, respectivamente os Vereadores
Cíntia da Saúde e Pedrão do Açougue e não havendo outras manifestações a
mencionada proposição foi submetida a turno único resultando sua aprovação por
unanimidade. Salvo Emendas. Submeteu a turno único de votação o Bloco de Emendas
Modificativas nº 01, 02/2024, ao Projeto de Lei nº 25/2024, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei nº 26/2024 de autoria do
Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, que altera a Lei nº 1.430, de 29 de
dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa para o município de
Bonfinópolis de Minas — MG, para o exercício financeiro de 2024. Inclusive Emendas.
Após explanação do relator da Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e Orçamento
o Vereador Zezinho Despachante, o Ilmo. Vereador Marcos Brandão encaminhou voto
favorável e, não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida
a tumo único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Salvo Emenda.
Submeteu a turno único de votação a Emenda Modificativa nº 01/2024, ao Projeto de Lei
nº 26/2024, resultando sua aprovação por unanimidade. Logo após o Exmo. Senhor
Presidente efetuou a leitura do relatório de atividades anual resumidamente, e
comunicou que este seria fixado no mural para maiores informações. Dando sequência
Exmo. Senhor Presidente encerrou a segunda parte, passando para terceira parte e
concedeu a palavra aos parlamentares para seus Pronunciamentos. Pronunciaram os
limos. Senhores Vereadores Marcos Brandão, Cíntia da Saúde e Zezinho Despachante.
Por fim, o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a chamada final dos
Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença.
E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo
ópolis de Minas. E para constar, eu, Nem Contador, Secretário, lavrei a
que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, e por mim
ON?
o =