sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE
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Ata da Primeira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Primeira Sessão Legislativa, Décima Sexta Legislatura, realizada no dia vinte de janeiro
de dois mil e vinte e cinco às 18h10min, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Vereador Zé Lúcio, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário, Ilustríssimo
Senhor Vereador Professor Glauber Loscha, a chamada nominal dos Ilustríssimos
Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso, na sequência o Excelentíssimo senhor
Vereador Presidente fez a leitura bíblica. Constatado quórum regimental, sobre a
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente
declarou aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura de correspondências
recebidas: Ofício nº 01/2025 — CAPUL/Bonfinópolis de Minas, solicitando o espaço do
Plenário e a tela da TV para projeção da apresentação, em uma reunião do Comitê
Educativo da Capul no dia 27/01/2025 a partir de 13h. Na sequência, o Senhor
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições,
que constou o seguinte: Indicação nº 01/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Dirson Bernardo; Indicação nº 02/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma;
Indicação nº 03/2025 de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outros;
Indicação nº 04/2025 de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outros;
Indicação nº 05/2025 de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outros;
Indicação nº 06/2025 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões e outros;
Indicação nº 07/2025 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões e outros;
Indicação nº 08/2025 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão e outros;
Indicação nº 09/2025 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão e outros;
Indicação nº 10/2025 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão; Indicação
nº 11/2025 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão; Requerimentos nº
01/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões e outros; Requerimentos nº
02/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão e outros; Requerimentos
nº 03/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões e outros; Moção de Pesar
nº 01/2025 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio e outros; Projeto de Lei nº
27/2025 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão, que acrescenta artigo à
Lei nº 1435, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o tratamento diferenciado
para os Microempreendedores Individuais — MEI, para as Microempresas — ME e para
Empresas de Pequenos Porte EPP, nas contratações públicas; Mensagem de Veto ao
Projeto de Lei nº 23/2024, que altera a Lei nº 1.389, de 24 de agosto de 2022, que dispõe
sobre identificação obrigatória dos veículos oficiais e a serviço do Município. Em seguida
o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a chamada nominal dos Ilmos.
Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental, registrando a presença
de 09 (nove). Constatado o número legal, o Senhor Presidente fez a leitura da Lei nº
1.442 de 03 de abril de 2024, que fixa os subsídios dos agentes políticos do município
de Bonfinópolis de Minas para a 16º Legislatura e explanou sobre o art. 4º, $ 2º para
conhecimento de todos os Senhores Vereadores. Dando sequência passou para
segunda parte da reunião, Ordem do Dia. Submeteu a turno único de discussão a
Indicação nº 01/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dirson Bernardo, que solicita
que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de
Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente, que seja instalada a
extensão da rede de iluminação ao final da rua Januário Luiz dos Santos, mais
especificamente próximo as residências das senhoras Germina, Aramita, Vilma e do
senhor Anastácio. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 02/2025, de
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autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma, requer que após ouvido o plenário, seja
indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor
competente, a instalação de lixeiras “caçambas de entulho” e/ou contêineres, nas
Comunidades Rurais pertencentes ao Município de Bonfinópolis de Minas/MG,
especialmente na Comunidade Gravista. Após explanação do autor, o Ilmo. Senhor
Vereador Marcos Brandão encaminhou voto favorável e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a tumo único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº
03/2025, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outros, solicita que
após ouvido o plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, a realização de estudos técnicos e a implementação de melhorias
na ponte molhada sobre o Córrego Caraíbas, situada na Comunidade Canabrava. A
referida ponte é de grande importância para a mobilidade local, especialmente durante
o período de chuvas quando o aumento do volume de água compromete a estabilidade
da estrutura e a fluidez do tráfego, no entanto, a pontuação apresentada, em sua
configuração atual, tem demostrado limitações que podem resultar em riscos à
segurança da população e aos veículos que transitam sobre ela. Após explanação da
autora, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a
turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno
único da Indicação nº 04/2025, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde
e outros, solicita que após ouvido o plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, a necessidade de realizar reparos na
iluminação da Rua Pedro Lourenço, da praça Tia Bia e da quadra Valdeci Damascena,
ambos no Bairro Brasilinha. A referida rua e praça apresenta alguns postes com
lâmpadas queimadas, o que tem comprometido a segurança e o bem-estar dos
moradores da localidade, especialmente durante o período noturno. A falta de iluminação
adequada contribui para o aumento da sensação de insegurança e dificulta a circulação
de pedestres e veículos, prejudicando a qualidade de vida da população. Diante disso,
solicitamos que sejam realizados os reparos necessários para a substituição das
lâmpadas queimadas e a restauração da iluminação pública, a fim de garantir maior
segurança para os moradores e contribuir para a melhoria das condições de
trafegabilidade e bem-estar de todos que utilizam a via. Após explanação da autora, e
não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a tumo
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
da Indicação nº 05/2025, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e
outros, solicita, que após ouvido o plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que sejam realizadas com urgência a
limpeza e manutenção da praça do Condomínio Dona Mariquita, localizada no Bairro
Freio Humberto. A referida praça tem sido tomada por mato alto e acúmulo de sujeiras,
o que tem gerado sérios riscos à segurança e bem-estar da comunidade local,
especialmente das crianças que utilizam o parquinho instalado no local. Após
explanação da autora, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição
foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 06/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Dadá Simões e outros, solicita, que após ouvido o plenário, seja indicado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que sejam
realizado reparos na estrada vicinal entre Mauro Cattin e Zizico, na região do Riacho das
Pedras. A referida estrada, essencial para o transporte de leite e outros produtos da
agricultura local, tem apresentado condições precárias de trafegabilidade, o que tem
gerado dificuldades para o caminhão de leite que realiza o transporte diário na região. A
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situação pode comprometer a logística do transporte e, consequentemente, prejudicar
os produtores rurais que dependem desse serviço para escoar sua produção. Após
explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 07/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Dadá Simões e outros, solicita, que após ouvido o plenário, seja indicado ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas o patrolamento e
cascalhamento da Rua Nossa Senhora Aparecida, no centro de Bonfinópolis de Minas,
que não é asfaltada e, devido ao período chuvoso, encontra-se com buracos e poços de
água, prejudicando a trafegabilidade e oferecendo risco à segurança dos pedestres e
motoristas que circulam pela via. Após explanação do autor, o Ilmo. Senhor Vereador
Dirson Bernardo e a Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde encaminharam voto
favorável e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida
a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
turno único da Indicação nº 08/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos
Brandão e outros, solicita, que após ouvido o plenário, seja indicado ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que sejam realizadas com
urgência a limpeza e manutenção de todos os bueiros e bocas de lobo no município de
Bonfinópolis de Minas, considerando o atual período chuvoso e a importância de garantir
o correto escoamento das águas pluviais. Verificamos que diversos bueiros e bocas de
lobo encontram-se obstruídos por lixo e terra, o que impede o fluxo adequado das águas
da chuva, podendo causar alagamento, danos à infraestrutura urbana e prejuízos à
população. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 09/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão e outros, solicita, que após ouvido o
plenário, seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis
de Minas que seja realizado reparos na estrada vicinal que dá acesso à Comunidade
Assa Peixe, zona rural de Bonfinópolis de Minas, especialmente nos pontos mais críticos
que têm dificultado o tráfego de veículos e prejudicado o deslocamento dos moradores
e produtores locais. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em tumo único da Indicação nº 10/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão, solicita, que após ouvido o plenário,
seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas
que seja realizado a obra de alargamento e elevação de mata-burro na estrada vicinal
que liga os municípios de Bonfinópolis de Minas à Dom Bosco. A obra contribuirá
significativamente para o bem-estar da população local, a segurança nas estradas e a
proteção da infraestrutura viária. Após explanação do autor, o Ilmo. Senhor Vereador
Joca Palma encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 11/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão, solicitar, que após ouvido o plenário,
seja indicado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas
que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso à
propriedade do Senhor Antônio Ilmar Braga (Mazinho), localizada na comunidade Assa
Peixe. Com principal objetivo de garantir melhores condições de trafegabilidade para a
produção local, especialmente a leiteira, que desempenha um papel crucial na economia
de Bonfinópolis de Minas. Após explanação do autor, o Exmo. Senhor Presidente, Zé
Lúcio, o parabenizou pela Indicação. Na sequência o Ilmo. Senhor Vereador Dirson
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Bernardo encaminhou seu voto favorável e, não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 01/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões e outros, que requer ao Exmo. Senhor
Prefeito municipal sejam solicitadas as seguintes informações: 1) Qual a razão da
máquina (patrol) estar há mais de um mês na região do Gado Bravo/Riacho do Campo
sem ser utilizada, sendo exposta ao sol e à chuva; 2) Quais medidas estão sendo
adotadas para evitar a deterioração do bem público e para garantir sua conservação
adequada? 3) Existe previsão para a manutenção e possível retorno da máquina ao seu
funcionamento regular; 4) Caso haja algum motivo específico para a ausência de uso da
máquina, qual a justificativa para que a comunidade não tenha sido previamente
informada sobre tal situação. Após explanação do autor, o Exmo. Senhor Presidente, Zé
Lúcio informou que obteve informações que a máquina já se encontra guardada em um
galpão. Não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a
turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno
único do Requerimento nº 02/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão
e outros, requer que seja encaminhado convite à secretária Municipal de Saúde para
que, na próxima Reunião Ordinária, possivelmente agendada para o dia 03 de fevereiro
de 2025, apresente as estratégia e ações de combate à dengue no município de
Bonfinópolis de Minas. Após explanação do autor, o Exmo. Senhor Presidente, Zé Lúcio
parabenizou o Vereador pelo Requerimento e, não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento nº 03/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões e outros, solicita que após ouvido ao
Plenário, seja solicitado ao Exmo. Senhor Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas
e a Secretária de Obras e Infraestrutura, informações acerca da obra de drenagem
pluvial em andamento no bairro Frei Humberto. Diante disso, requer-se as seguintes
informações e esclarecimentos: 1) Qual a empresa responsável pela execução da obra
e se há fiscalização técnica sendo realizada pela prefeitura ou por órgão competente; 2)
Quais os materiais utilizados e se estes seguem as normas técnicas exigidas para esse
tipo de serviço; 3) Há previsão de reparo nos trechos que apresentam problemas? Em
caso afirmativo, qual o prazo para a conclusão do reparo? 4) Qual o valor total da obra,
a fonte de financiamento e se o pagamento à empresa responsável está sendo realizado
conforme cronograma de execução; 5) Existe garantia contratual que cobre a qualidade
e durabilidade da obra? Após explanação do autor, o Ilmo. Vereador Professor Glauber
Loscha encaminhou voto favorável e, não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Logo após Exmo. Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao
Exmo. Vice-Presidente, Vereador Welton Ratinho, para discussão e votação de matérias
de sua autoria. Em seguida o Senhor Vice-Presidente submeteu a turno único discussão
a Moção nº 01/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio e outros, que após
ouvido o plenário, manifestar solidariedade e encaminhar a presente Moção de Pesar à
família da senhora Adriana Cardoso dos Santos, pelo seu falecimento, ocorrido no dia
06 de janeiro de 2025. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações,
a mencionada proposição foi submetida a turmo único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Dando sequência Exmo. Senhor Vice-Presidente retornou
à direção ao Exmo. Senhor Presidente para que desse prosseguimento aos trabalhos,
que então submeteu a turno único de discussão a Mensagem de Veto, que veta
integralmente o Projeto de Lei nº 18/2024 de autoria da Vereadora Cíntia da saúde e
outros, que “Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com
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fogos de qualquer espécie e dá outras providências”. Após explanações do relator da
Comissão Especial, Vereador Marcos Brandão, constituída pela Portaria nº 30/2024, e
não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos
nominais, votando favoráveis os Ilmos. Senhores Vereadores Welton Ratinho, Professor
Glauber Loscha, Pedro César, Dirson Bernardo e Joca Palma. Voltaram contrário os
llmos. Vereadores Cíntia da Saúde, Dadá Simões e Marcos Brandão, resultando sua
aprovação em tumo único por 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários.
Dando sequência Exmo. Senhor Presidente encerrou a segunda parte, passando para
terceira parte e concedeu a palavra aos parlamentares para seus Pronunciamentos.
Pronunciaram os llmos. Vereadores Marcos Brandão e Joca Palma. Por fim, o Senhor
Presidente informou que a Ordem do Dia da próxima reunião serão os requerimentos e
indicações que forem protocolados no decorrer desse período e solicitou do Primeiro
Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 09
(nove), conforme lista de presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma
Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu,
Professor Glauber Loscha, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada,
será assinada pelo President por i
Secretário, Palio doc)
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 ORDEM DO DIA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 20/01/2025 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 01/2025, de autoria do Vereador 
Dirson Bernardo. 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 02/2025, de autoria do Vereador 
Joca Palma. 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 03/2025, de autoria da Vereadora 
Cíntia da Saúde e outros. 
d) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 04/2025, de autoria da Vereadora 
Cíntia da Saúde e outros. 
e) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 05/2025, de autoria da Vereadora 
Cíntia da Saúde e outros. 
f) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 06/2025, de autoria do Vereador 
Dadá Simões e outros. 
g) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 07/2025, de autoria do Vereador 
Dadá Simões e outros. 
h) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 08/2025, de autoria do Vereador 
Marcos Brandão e outros. 
i) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 09/2025, de autoria do Vereador 
Marcos Brandão e outros. 
j) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 10/2025, de autoria do Vereador 
Marcos Brandão. 
k) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 11/2025, de autoria do Vereador 
Marcos Brandão. 
II – REQUERIMENTOS: 
a) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 01/2025, de autoria do 
Vereador Dadá Simões e outros. 
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b) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 02/2025, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão e outros. 
c) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 03/2025, de autoria do 
Vereador Dadá Simões e outros. 
III – MOÇÃO: 
a) Discussão e votação em turno único da Moção de Pesar nº 01/2025, de autoria do 
Vereador Zé Lúcio e outros. 
IV – VETO A PROJETO DE LEI: 
a) Discussão e votação em turno único da Mensagem de Veto, que veta integralmente o 
Projeto de Lei nº 18/2024 de autoria da Vereadora Cíntia da Saúde e outros, que 
“Proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, shows pirotécnicos com fogos de 
qualquer espécie e dá outras providências”.