sessao nº 2

- CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Primeira Sessão Legislativa, Décima Sexta Legislatura, realizada no dia dezessete de
fevereiro de dois mil e vinte e cinco às 18h10min, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Zé Lúcio, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário,
llustríssimo Senhor Vereador Professor Glauber Loscha, a chamada nominal dos
llustríssimos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de
presença. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso e na sequência o
Excelentíssimo Senhor Presidente convidou o Ilmo. Senhor Vereador Professor Glauber
Loscha para que fizesse uma leitura bíblica, que assim o fez. Dando continuidade o
Exmo. Senhor Presidente agradeceu ao Ilmo. Senhor Vereador, pela oração e
constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou do
Primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas, que constou o seguinte:
Ofício nº 39/2025/GAB do Exmo. Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas
respondendo o Requerimento nº 01/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá
Simões e outros; Ofício nº 40/2025/GAB do Exmo. Senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas respondendo o Requerimento nº 03/2025, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Dadá Simões e outros; Ofício nº 41/2025/GAB do Exmo. Senhor
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação nº 01/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dirson Bernardo; Ofício nº 42/2025/GAB do Exmo.
Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação nº
02/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma; Ofício nº 43/2025/GAB do
Exmo. Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação
nº 03/2025, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outros; Ofício nº
44/2025/GAB do Exmo. Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas
respondendo a Indicação nº 04/2025, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da
saúde e outros; Ofício nº 45/2025/GAB do Exmo. Senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação nº 05/2025, de autoria da Ilma. Senhora
Vereadora Cíntia da saúde e outros; Ofício nº 46/2025/GAB do Exmo. Senhor Prefeito
do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação nº 06/2025, de autoria
do Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões e outros; Ofício nº 47/2025/GAB do Exmo.
Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação nº
07/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões e outros; Ofício nº
49/2025/GAB do Exmo. Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas
respondendo a Indicação nº 09/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos
Brandão e outros; Ofício nº 50/2025/GAB do Exmo. Senhor Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação nº 10/2025, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Marcos Brandão; Ofício nº 51/2025/GAB do Exmo. Senhor Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação nº 11/2025, de autoria do
limo. Senhor Vereador Marcos Brandão; Ofício nº 52/2025/GAB do Exmo. Senhor
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação nº 12/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma e outros; Ofício nº 53/2025/GAB do Exmo.
Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas respondendo a Indicação nº
13/2025, de autoria da Ilma. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outros e Ofício nº
54/2025/GAB do Exmo. Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas
respondendo a Indicação nº 14/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Welton
Ratinho. Na sequência, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação,
sem discussão, de proposições, que constou o seguinte: Indicação nº 15/2025, de autoria
do Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões; Indicação nº 16/2025, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Marcos Brandão e outros; Indicação nºs 17 e 18/2025 de autoria do
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limo. Senhor Vereador Zé Lúcio; Indicação nº 19/2025, de autoria da Ilma. Senhora
Vereadora Cíntia da Saúde e outros; Indicação nºs 20 e 22/2025, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Welton Ratinho; Indicação nº 21/2025, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Joca Palma; Requerimentos nºs 04, 05 e 06/2025, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Dadá Simões e outros e Projeto de Lei nº 03/2025 de autoria da Mesa Diretora
que, “autoriza a concessão de apoio cultural, na forma de subvenção social, em favor da
Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas”. Em seguida o
Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a chamada nominal dos Ilmos.
Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental, registrando a presença
de 09 (nove). Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda
parte da reunião, Ordem do Dia, submeteu a turno único de discussão a Indicação nº
15/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões, que requer que após ouvido
o plenário, seja indicado ao Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, por
intermédio do setor competente, a substituição das lâmpadas alógenas dos refletores do
Estádio Leãozinho por modelos de LED. Em complemento, requeiro também que sejam
realizados os ajustes de foco e posicionamento necessários para garantir a iluminação
adequada. Após explanação do autor, o Vereador Joca Palma encaminhou voto
favorável e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida
a tumo único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
turno único da Indicação nº 16/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Marcos
Brandão e outros solicita, que após ouvido o plenário, seja indicado ao Excelentíssimo
senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que sejam realizadas com
urgência a limpeza do lote de propriedade do município, localizado à Rua José de Sales
Palma (antiga Rua das almas), com área total de 960m?, bairro centro, que atualmente
encontra-se tomado pelo mato e pelo acúmulo de resíduos, incluindo um veículo
abandonado. A referida situação representa riscos à saúde pública e ao meio ambiente,
uma vez que o local pode servir de abrigo para animais peçonhentos e roedores, além
de ser um potencial criadouro do mosquito Aedes aegypti, transmissor da Dengue, Zika
e Chikungunya. Não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Logo
após Exmo. Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos ao Exmo. Vice-
Presidente, o Ilmo. Senhor Vereador Welton Ratinho, para discussão e votação de
matérias de sua autoria. Em seguida o Senhor Vice-Presidente submeteu a turno único
discussão a Indicação nº 17/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio, requer
que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de
Minas, a construção de 01 (um) salão para o CRAS (Centro de Referência de Assistência
Social). Após explanação do autor, não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 18/2025, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Zé Lúcio, requer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito
municipal de Bonfinópolis de Minas, o aumento da carga horária do profissional de
hidroginástica. Após explanação do autor, não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Dando sequência Exmo. Senhor Vice-Presidente retornou
à direção ao Exmo. Senhor Presidente para que desse prosseguimento aos trabalhos,
que então submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 19/2025, de autoria da
lima. Senhora Vereadora Cíntia da Saúde e outros requerem, que após ouvido o
Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências
no sentido de realizar a manutenção, com o patrolamento e cascalhamento da estrada
localizada na região da Formiga, que dá acesso as propriedades do senhor José de
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BONFINÓPOLIS DE MINAS ||"SHA
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Almeida, senhora Maria Aparecida, senhor João de Souza e senhora Maria Joaquina.
Após explanação da autora, e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 20/2025, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Welton Ratinho, requer que após ouvido o plenário, seja indicado ao
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente,
providências no sentido de instalar um quebra-molas na rua João Nazário Alves, em
frente à casa de Deuzimar da serraria, nos padrões e critérios estabelecidos pelo
CONTRAN. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 21/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma, requer que após ouvido o plenário, seja
indicado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de
realizar o patrolamento e cascalhamento da estrada que liga as Comunidades Saco da
Roça e Canabrava. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 22/2025 de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Welton Ratinho, requer que após ouvido o plenário,
seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor
competente, providências no sentido de instalar um quebra-molas na rua Vereador João
da Palma, em frente a casa de Dona Lázara, nos padrões e critérios estabelecido pelo
CONTRAN. Após explanação do autor, o Vereador Dadá Simões encaminhou voto
favorável e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida
a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
turno único do Requerimento nº 04/2025 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá
Simões e outros, requerem que após aprovado em Plenário, seja solicitado do Exmo.
Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que encaminhe a esta Casa de
Leis as seguintes informações referentes à estação de tratamento de esgoto ecológico
de Bonfinópolis de Minas. a) Cópia dos empenhos pagos até a presente data; b) Valor
total licitado para a execução do projeto e; c) Relação detalhada dos materiais
empregados na obra, incluindo especificações como litragem dos containers e diâmetro
do encanamento e demais componentes técnicos e processo licitatório detalhado. Após
explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único do Requerimento nº 05/2025 de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Dadá Simões e outros, requerem que após aprovado em Plenário, seja
solicitado do Exmo. Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que
encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações referentes à estação de
tratamento de esgoto ecológico de Bonfinópolis de Minas: a) Cópia do convênio firmado
com a Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas e, b) Cópia
das notas de empenho correspondentes no ano de 2024. Após explanação do autor, e
não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
do Requerimento nº 06/2025 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões e outros,
requerer que após aprovado em Plenário, seja solicitado do Exmo. Senhor Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas que informe a esta Casa de Leis: a) Quantos
servidores atuam diretamente no programa REURB no município e, b) Qual o vínculo do
município com estes servidores. Após explanação do autor, o Vereador Welton Ratinho
encaminhou voto favorável, após os comentários do Exmo. Senhor Presidente e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
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votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Dando sequência Exmo. Senhor
Presidente encerrou a segunda parte, passando para terceira parte e concedeu a palavra
aos parlamentares para seus Pronunciamentos. Pronunciaram os llmos. Vereador Dadá
Simões, Welton Ratinho, Cíntia da Saúde, Professor Glauber Loscha, Dirson Bernardo,
Joca Palma e Marcos Brandão. Por fim, o Senhor Presidente informou que a Ordem do
Dia da próxima reunião serão os requerimentos e indicações que forem protocolados no
decorrer desse período e solicitou do Primeiro Secretário a chamada final dos Senhores
Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E, a esta
altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de
Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Professor Glauber Loscha, Secretário, lavrei
a presente Ata, que após lida e Aprqvada, ppa assinada page Per id Vice-
P ad fe avisos da Camara em
TIS às Eh horas,
TE SQiZ
nbon
[O Servidor Responsável O]

CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG 
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 
www.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br 
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E-mail: camara.bonfin@outlook.com – Telefone: (38)3675-1401 
 ORDEM DO DIA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 03/02/2025 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 12/2025, de autoria do Vereador 
Joca Palma e outros; 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 13/2025, de autoria da Vereadora 
Cíntia da Saúde e outro; 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 14/2025, de autoria do Vereador 
Welton Ratinho e outro. 
II – MENSAGEM DE VETO A PROJETO DE LEI: 
a) Discussão e votação em turno único da Mensagem de Veto ao Projeto de Lei nº 
23/2024, de autoria do Vereador Marcos Brandão, que “Altera a Lei n.º 1.389, de 24 
de agosto de 2022, que “dispõe sobre identificação obrigatória dos veículos oficiais e 
a serviço do município”. 
III – PROJETOS DE LEI: 
a) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do 
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que “Concede revisão geral e anual 
sobre a remuneração dos servidores públicos Municipais, conforme dispõe o art. 37, 
inciso X, da Constituição Federal”;
b) Discussão e votação em turno único do Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria da Mesa 
Diretora, que “Revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de 
Bonfinópolis de Minas-MG”.