sessao nº 4

x CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINOPOLIS DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Primeira Sessão Legislativa, Décima Sexta Legislatura, realizada no dia seis de março
de dois mil e vinte e cinco às 18h18min, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Vereador Zé Lúcio, que iniciou a Sessão solicitando do Primeiro Secretário, Ilustríssimo
Senhor Vereador Professor Glauber Loscha, a chamada nominal dos lIlustríssimos
Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em
seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso e na sequência o Excelentíssimo Senhor
Presidente convidou o Ilmo. Senhor Vereador Pedro César para que fizesse uma leitura
bíblica, que assim o fez. Dando continuidade o Exmo. Senhor Presidente agradeceu ao
llmo. Senhor Vereador, pela oração e constatado quórum regimental, sobre a proteção
de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou
aberta a sessão e solicitou do Primeiro Secretário a leitura de correspondências
recebidas: não houveram correspondências a serem lidas. Na sequência, o Senhor
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições,
que constou o seguinte: Indicação nº 23/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca
Palma; Indicação nº 24/2025, de autoria do limo. Senhor Vereador Marcos Brandão;
Indicação 25/2025 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha e outro;
Indicações nºs 26, 27 e 28 /2025, de autoria do Ilmo. Senhor Prof. Glauber Loscha. Em
seguida o Senhor Presidente solicitou do Primeiro Secretário a chamada nominal dos
limos. Senhores Vereadores, para verificação do quórum regimental, registrando a
presença de 09 (nove). Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para
segunda parte da reunião, Ordem do Dia, e comunicou aos senhores Vereadores que os
Requerimentos e Indicações serão incluídos na Ordem do dia somente os protocolados
com antecedência mínima de 24 horas. Ademais, informou que será dada a palavra aos
Vereadores para fazerem comunicações e pronunciamentos, o prazo limite de 5 (cinco)
minutos, fundamentado pelo artigo 35 do Regimento Interno. Na sequência, submeteu a
turno único de discussão a Indicação nº 23/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Joca Palma, requerer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do município
de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de encaminhar a essa Casa de Leis,
proposição que disponha sobre o afastamento do trabalho pelas servidoras do Município,
que possuam endometriose, mioma outra doença que aumente o fluxo sanguíneo
durante o período menstrual. Após explanação do autor, a Ilma. Vereadora Cíntia da
Saúde encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 24/2025, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Marcos Brandão solicita, que após ouvido o plenário, seja indicado ao
Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que seja
realizada com urgência a restauração do bueiro localizado na esquina da Rua Antônio
Laboissiere com a Rua João Rodrigues Lopes, nesta municipalidade, considerando a
importância de garantir o correto escoamento das águas pluviais e a segurança dos
munícipes. Verificamos que o bueiro em questão se encontra totalmente danificado, com
ferragens expostas e concretagem destruída, que impede o fluxo adequado das águas
da chuva e compromete a segurança dos munícipes que ali trafegam podendo causar
danos à infraestrutura urbana e prejuízo à população. Após explanação do autor e o Ilmo.
Vereador Dirson Bernardo encaminhou voto favorável e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº
25/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha e outro, requerer
que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do município de Bonfinópolis de
Minas, providências no sentido de instalar coberturas e encabeçamento nos mata-burros
CÂMARA MUNICIPAL DE
BONFINÓPOLIS DE MINAS ||FHHA
ESTADO DE MINAS GERAIS
instalados na região da fazenda do senhor Tião Evaristo, situada na Comunidade santo
Antônio do Barreiro. Após explanação do autor e o Exmo. Senhor Presidente fez os seus
comentários e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi
submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade.
Discussão em turno único da Indicação nº 26/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Prof. Glauber Loscha, requerer, que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de construí uma passarela
na região popularmente conhecida como “Cava”, passando por cima da entrada da
cidade, de modo a ligar os dois lados que são separados pela rodovia MG- 181. Como
alternativa imediata, indica que sejam instalados corrimãos dos dois lados da via, para
trazer maior segurança até a realização da eventual obra. Após explanação do autor, a
lima. Vereadora Cíntia da Saúde e o Ilmo. Vereador Joca Palma encaminharam votos
favoráveis e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida
a turno único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em
turno único da Indicação nº 27/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber
Loscha, requerer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que realize a plantação de jardins com plantas ixoras na praça
da “Cava” e na Praça situada na Rua Argemiro Barbosa. Após explanação do autor, e
não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a tumo
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único
da Indicação nº 28/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha,
requerer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de instalar um quebra-molas na Rua
Venâncio Pinto Machado 4 (quatro) metros acima da travessa com a Rua Paulo Lúcio de
Menezes, em frente ao cemitério Senhor do Bonfim, seguindo os padrões e critérios
estabelecidos pelo CONTRAN. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Dando sequência Exmo. Senhor Presidente
encerrou a segunda parte, passando para terceira parte e concedeu a palavra aos
parlamentares para seus Pronunciamentos. Pronunciaram os llmos. Vereador Joca
Palma, Zé Lúcio e Professor Glauber Loscha. Após, o Senhor Presidente informou a
adesão da Câmara Municipal ao Parlamento Jovem e a realização da Reunião Especial
em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher, que acontecerá no dia 26 de março
as 18h no Galpão da Feira Livre do Produtor Rural, e por fim, Informou que a Ordem do
Dia da próxima reunião serão os Requerimentos e Indicações que forem protocolados
no decorrer desse período e o Projeto de Lei nº 27/2024 de autoria do Vereador Marcos
Brandão, que acrescenta artigo à Leinº 1.435, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe
sobre o tratamento diferenciado e favorecido para os microempreendedores individuais
— MEI, para as microempresas -ME e para empresa de pequeno porte EPP, nas
contratações públicas. Então solicitou do Primeiro Secretário a chamada final dos
Senhores Vereadores, registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença.
E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a
presença de todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo
de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Professor Glauber Loscha, Secretário,
lavrei a presente Ata, e pa lida e aporvada, será assinada pelo Presidente, e por
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À

CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG 
CNPJ/MF: 20.571.501/0001-35 
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E-mail: camara.bonfin@outlook.com – Telefone: (38)3675-1401 
 ORDEM DO DIA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 06/03/2025 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 23/2025, de autoria do Vereador 
Joca Palma; 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 24/2025, de autoria do Vereador 
Marcos Brandão; 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 25/2025, de autoria do Vereador 
Professor Glauber Loscha e outro; 
d) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 26/2025, de autoria do Vereador 
Professor Glauber Loscha; 
e) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 27/2025, de autoria do Vereador 
Professor Glauber Loscha; 
f) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 28/2025, de autoria do Vereador 
Professor Glauber Loscha.