sessao nº 5

CAMARA MUNICIPAL DE
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata da Quinta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG,
Primeira Sessão Legislativa, Décima Sexta Legislatura, realizada no dia dezessete de
março de dois mil e vinte e cinco às 18h05min, sob a Presidência do Excelentíssimo
Senhor Vereador Zé Lúcio, que iniciou a Sessão convidando o Ilmo. Senhor Vereador
Pedro César, Segundo Secretário, para compor a mesa e solicitou que efetuasse a
chamada nominal dos Ilustríssimos Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito),
conforme lista de presença. Em seguida, foi proferida a oração do Pai Nosso e na
sequência o Excelentíssimo Senhor Presidente convidou a lima. Senhora Vereadora
Cíntia da Saúde para que fizesse uma leitura bíblica, que assim o fez. Dando
continuidade o Exmo. Senhor Presidente agradeceu a lima. Senhora Vereadora, pela
oração e constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo
de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou do
Segundo Secretário a leitura de correspondências recebidas: Ofício nº
14/2025/GABMCM, informando que encaminhou ofício à Polícia Militar do estado de
Minas Gerais solicitando especial atenção ao pedido do Ilmo. Senhor Vereador Zé Lúcio,
requerendo aumento do efetivo do batalhão da PM de Bonfinópolis de Minas, colocando
o seu gabinete a disposição; atestado médico do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber
Loscha, solicitando 60 dias de afastamento. Na sequência, o Senhor Presidente declarou
aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições, que constou o
seguinte: Indicações nº 29, 30 e 39/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dirson
Bernardo e outros; Indicações nº 32, e 34/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador
Prof. Glauber Loscha e outros, apresentadas pelo Vereador Dirson Bernardo; Indicação
33/2025 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha e outro, apresentada
pelo Vereador Zé Lúcio; Indicações nºs 35, 36 e 37/2025, de autoria do Ilmo. Senhor
Vereador Pedro César; Indicação nº 38/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dadá
Simões; Indicação nº 42/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma e outros.
Requerimento nº 07/2025, de autoria do Ilmo. Vereador Joca Palma e outros. Moção de
Pesar nº 02/2025, de autoria do Ilmo. Vereador Zé Lúcio e outros. Emenda Modificativa
nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2024 de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dirson
Bernardo; Emenda Aditiva de Plenário ao Projeto de Lei nº 27/2024 de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Marcos Brandão. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do
Segundo Secretário a chamada nominal dos Ilmos. Senhores Vereadores, para
verificação do quórum regimental, registrando a presença de 08 (oito). Constatado o
número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do
Dia, e submeteu a turno único de discussão a Indicação nº 29/2025, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Dirson Bernardes e outros, requerer que após ouvido o plenário, seja
indicado ao Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de
instalar um quebra-molas na Rua José Amaro Brandão Filho, nas proximidades da
Prefeitura Municipal, obedecendo os padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN.
Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a tumo único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em tumo único da Indicação nº 30/2025, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Dirson Bernardo e outros, que após ouvido o plenário, seja indicado ao
Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de realizar o
patrolamento e cascalhamento da estrada da Comunidade Riacho da Calda, com
atenção especial aos pontos mais críticos da via. Após explanação do autor e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da
Indicação nº 32/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha e
outros, requerer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do município de
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Bonfinópolis de Minas, a construção de uma cozinha/cantina na Sede da Comunidade
Caldeirão. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 33/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha e outros, requerer que após
ouvido 'o plenário, seja indicado ao Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, a
construção de uma cozinha/cantina na Sede da Comunidade Lagoa. Após explanação
do autor, o Exmo. Senhor Presidente Zé Lúcio expressou seu apoio à indicação e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da
Indicação nº 34/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Prof. Glauber Loscha e
outros, requerer, que após ouvido o Plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de
Bonfinópolis de Minas, que providencie a recuperação da passagem na estrada que dá
acesso a propriedade do senhor João Mutengo e senhora Terezinha Luiz Brandão,
localizada na Comunidade Caldeirão. Após explanação do autor, o Exmo. Senhor
Presidente Zé Lúcio expressou seu apoio à indicação e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a tumo único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº
35/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Pedro César, requerer que após ouvido o
plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências
no sentido de disponibilizar profissional Nutricionista para as indicações dos cardápios e
orientação nutricional aos pacientes internados no Hospital Municipal de Pequeno Porte
Alaide Barbosa da Silva Graciano. Após explanação do autor, e não havendo outras
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de votação,
resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº
36/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Pedro César, requerer que após ouvido o
plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências
no sentido de disponibilizar o funcionamento da Farmácia do Hospital Municipal de
Pequeno Porte Alaide Barbosa da Silva Graciano, em regime 24 horas, inclusive em
finais de semana e feriados. Após explanação do autor, o Ilmo. Senhor Vereador Dirson
Bernardo encaminhou voto favorável e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 37/2025, de
autoria do Ilmo. Senhor Vereador Pedro César, requerer que após ouvido o plenário, seja
indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de
construir bueiros no Assentamento Santo Antônio do Roçado/Projeto Terra Brasil, bem
como seja realizado o cascalhamento e patrolamento das estradas que dão acesso ao
local. Após explanação do autor, e não havendo outras manifestações, a mencionada
proposição foi submetida a turno único de votação, resultando sua aprovação por
unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 38/2025, de autoria do Ilmo.
Senhor Vereador Dadá Simões, requerer que após ouvido o plenário, seja indicado ao
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, por intermédio do setor competente, a
instalação de sinalização de transito para proibir o estacionamento de veículos no
canteiro localizado entre a Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas e o
Supermercado MegaBom, no cruzamento entre a Avenida José Amaro Brandão, Rua
José Camilo Souza Primo e Rua Pedro Luiz Gonzaga. Após explanação do autor e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da
Indicação nº 39/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Dirson Bernardo e outros,
requerer que após ouvido o plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de
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Bonfinópolis de Minas, a substituição do mata-burro próximo ao Ribeirão das Almas, que
fica localizado na estrada que liga a Chapada as Comunidades Caldeirão, Volta, Lagoa,
dentre outras. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a
mencionada proposição foi submetida a turmo único de votação, resultando sua
aprovação por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação nº 42/2025, de
autoria: do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma e outros, requerer que após ouvido o
plenário, seja indicado ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que
disponibilize durante o evento “Dia de Campo Bonfinópolis de Minas + Agro” um espaço
destinado ao encontro de comitivas e união de foliões. Após explanação do autor e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do
Requerimento nº 07/2025, de autoria do Ilmo. Senhor Vereador Joca Palma e outros,
requerer que após aprovação em plenário, seja indicado ao Exmo. Senhor Prefeito do
Município de Bonfinópolis de Minas, que encaminhe a esta Casa de Leis, as seguintes
informações detalhadas referentes aos serviço do programa CASTRAMÓVEL em nosso
Município: 1) quantos animais foram atendidos , informando-se a quantidade de cães e
gatos de forma especifica; 2) qual valor foi gasto para a realização dos serviços; 3)
Quantas vezes o município fez o uso do serviço Castramóvel; 4) se foram atendidos
apenas cães e gatos domésticos ou se o serviço atingiu animais em situação de rua; 5)
Em caso positivo, se foi realizada uma filtragem para quantificar quantos animais em
situação de rua foram atendidos; 6) se há previsão de retorno do programa ao nosso
Município ou se já está em desenvolvimento outro projeto com a mesma finalidade. Após
explanação do autor, o Ilmo. Senhor Vereador Dadá Simões encaminhou voto favorável
e não havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno
único de votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Em seguida o Exmo.
Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos para o Vice-Presidente para que
seja discutido e votado a matéria de sua autoria. Em seguida o Senhor Vice-Presidente
submeteu a turno único discussão a Moção de Pesar nº 02/2025, de autoria do Vereador
Zé Lúcio e outros, vem, com a aprovação do plenário desta Casa Legislativa, manifestar
solidariedade e encaminhar a presente Moção de Pesar à família do senhor Antônio
Eustáquio Andrade Ferreira, mais conhecido como Antônio Andrade/Toninho Andrade,
pelo seu falecimento ocorrido no ultimo 05 de março. Após explanação do autor e não
havendo outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a turno único de
votação, resultando sua aprovação por unanimidade. Dando sequência Exmo. Senhor
Vice-Presidente retornou à direção ao Exmo. Senhor Presidente para que desse
prosseguimento aos trabalhos, o que então submeteu a turno único de discussão o
Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria de Ilmo. Senhor Vereador Marcos Brandão. Que
acrescenta artigo à Lei nº 1435, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o
tratamento diferenciado e favorecido para os microempreendedores individuais — MEI,
para as microempresas — ME e para empresas de pequeno porte EPP, nas contratações
públicas. Inclusive Emenda. Após explanação dos pareceres das Comissões de
Legislação, de Justiça e de Redação e Gestão Pública, relatados respectivamente pelos
lImo. Senhores Vereadores Dirson Bernardo e Prof. Glauber Loscha, este último
representado pelo Presidente da Comissão, Vereador Pedro César, a Ilma. Senhora
Vereadora Cíntia da Saúde solicitou a palavra para pedir vista ao projeto de Lei nº
27/2025, nos termos do parágrafo 2º do artigo 214 do Regimento Interno. Logo após o
Exmo. Senhor Presidente suspendeu a Reunião por dez minutos para consulta à
assessoria jurídica desta casa. Retornando os trabalhos o Exmo. Senhor Presidente
concedeu vista ao referido Projeto de Lei. Dando sequência Exmo. Senhor Presidente
encerrou a segunda parte, informando a inclusão do Projeto de Lei nº 27/2024 na Ordem
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do Dia da próxima reunião, da mesma forma os Requerimentos e Indicações que forem
protocolados no decorrer desse período e solicitou do Segundo Secretário a chamada
final dos Senhores Vereadores, registrando a presença de 08 (oito), conforme lista de
presença. E, a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do
Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas. E para constar, eu, Pedro César, Segundo
Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Vice-Presidente e por mim segundo
Secretário.
aro de avisos à
US JUTIANOS TUS
e registro em livro própio às folhas. sô z/
ATA
ES
Servidor Responsá:

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 ORDEM DO DIA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
Dia 17/03/2025 (18h). 
I – INDICAÇÕES: 
a) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 29/2025, de autoria do Vereador 
Dirson Bernardo e outros; 
b) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 30/2025, de autoria do Vereador 
Dirson Bernardo e outros; 
c) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 32/2025, de autoria do Vereador 
Prof. Glauber Loscha e outros; 
d) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 33/2025, de autoria do Vereador 
Prof. Glauber Loscha e outro; 
e) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 34/2025, de autoria do Vereador 
Prof. Glauber Loscha e outros; 
f) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 35/2025, de autoria do Vereador 
Pedro César; 
g) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 36/2025, de autoria do Vereador 
Pedro César; 
h) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 37/2025, de autoria do Vereador 
Pedro César; 
i) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 38/2025, de autoria do Vereador 
Dadá Simões; 
j) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 39/2025, de autoria do Vereador 
Dirson Bernardo e outros; 
k) Discussão e votação em turno único da Indicação nº 42/2025, de autoria do Vereador 
Joca Palma e outros. 
II – REQUERIMENTO: 
a) Discussão e votação em turno único do Requerimento nº 07/2025, de autoria do 
Vereador Joca Palma e outros. 
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III – PROJETO DE LEI: 
a) Discussão e votação em turno unico do Projeto de Lei nº 27/2024, de autoria do 
Vereador Marcos Brandão, que “Acrescenta artigo à Lei n.º 1.435, de 29 de 
dezembro de 2023, que “Dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido para 
os microempreendedores individuais – MEI, para as microempresas – ME e para 
empresas de pequeno porte EPP, nas contratações públicas”. Inclusive Emenda.