sessao nº 13

Ata da décima segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Segunda Sessão Legislativa, Décima Terceira Legislatura, realizada no dia 
primeiro de setembro de dois mil e quatorze às 18h10min. Em sua sede própria, sito à 
Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Zezinho Tucano, que 
iniciou a sessão solicitando da primeira Secretária, a Vereadora Fernanda Oliveira, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores que compareceram 09 (nove), conforme 
lista de presença. Em seguida, convidou todos os presentes para ficarem de pé e rezarem 
a oração que o senhor nos ensinou, que assim o fizeram. Verificando o número legal e 
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor 
Presidente, declarou aberta a Sessão, e convidou a vereador José Lúcio para fazer a 
leitura de uma oração que assim o fez. E logo após, determinou a leitura da ata da 
sessão anterior. Procedida à leitura e não havendo manifestações o senhor Presidente 
considerou-a aprovada. Em seguida, foi solicitado da primeira secretária a leitura de 
correspondências recebidas, que assim os fez. Em continuidade o Senhor Presidente 
declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposição, que constou do 
seguinte: Indicações nº 85/2014; Projeto de Lei nºs 13/2014, de autoria do vereador 
Reginaldo Palma, que da denominação ao Barracão Industrial de apoio a pequena e 
Media indústria; 22/2014 de autoria do Vereador Cabo Custódio, que estabelece normas 
para declaração de utilidade publica, e dá outra providências; Bloco de emendas 01 a 
10/2014 ao Substitutivo 01/2014 ao Projeto de Resolução 01/2014, apresentado pelo 
vereador Cabo Custodio, que explanou sobre as emendas 6 e 8 a pedido do vereador 
Dada Simões; emenda modificativa 01/2014 ao Projeto de Lei 22/2014. Logo após, o 
senhor Presidente solicitou a chamada nominal dos Senhores Vereadores para 
verificação de quórum regimental, registrando a presença de 09 (nove) conforme lista 
de presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte 
Ordem do Dia e fez a leitura de um oficio respondendo o Requerimento 11/2014 do 
Vereador Manoel do Ima, que requer que fosse publicado no facebook os valores gastos 
com diária de vereadores individualmente. Comunicou também que participou uma 
reunião no dia vinte e seis do corrente mês em Uruana para discutir sobre criação de 
associação de Câmaras Municipais, passou uma minuta do regimento interno dessa 
associação de Câmaras e que no dia 25 de setembro haverá outra reunião para definição 
de valores e criação da associação. Com a palavra o vereador Cabo Custódio perguntou 
se o presidente sabia qual seria o valor proposto. Em resposta o presidente informou que 
a principio seria o valor equivalente a um salario de vereador mensal, mas nada certo 
porque os vereadores acharam muito alto valor, ainda com a palavra o presidente 
convidou todos presentes para reunião no dia 2 do corrente mês as 10:00 horas no bem 
bolado bar para um reunião com o Deputado e candidato a reeleição Hely Tarquínio, 
onde ele falará sobre sua propostas de trabalho. Logo em seguida, o Senhor Presidente 
submeteu a turno único de discussão a Indicação n° 83/2014, de autoria do Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, indicando ao Prefeito Municipal providências no sentido de 
molhar o canteiro central da Avenida José Amaro Brandão Filho, no Bairro Brasilinha, 
bem como Todas as praças da cidade. Após explanação do autor e não havendo 
manifestações a mencionada proposição foi submetida votos, resultando sua aprovação 
em turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente, transferiu a direção 
dos trabalhos ao Vice- Presidente para que fosse discutida e votada matéria de sua 
autoria. Com a palavra o presidente em exercício submeteu a turno único de discussão a 
Indicação 84/2014, de autoria dos Vereadores Zezinho Tucano e Fernanda Oliveira, 
indicando ao Prefeito Municipal, providências no sentido de refazer a rede de esgoto 
onde encontra-se com defeito, visando melhoria na qualidade de vida dos moradores. 
Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a proposição foi 
submetida a votos. Com a palavra os vereadores: Dada Simões, Carlinhos da Brasilinha 
encaminharam seus votos favoráveis a matéria. Encerrado o encaminhamento de votos, 
a matéria foi aprovada por unanimidade. Discussão em turno único da Indicação 
85/2014 de autoria do vereador Zezinho Tucano, indicando ao Prefeito Municipal 
providências no sentido de encaminhar a esta Casa Projeto de Lei fixando o valor do 
piso salarial municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a 
Endemias em R$ 1.014,00 ( um mil e quatorze reais). Conforme exigência da Lei 
Federal 12.994 de 17 de junho de 2014. Após explanação do autor e não havendo outras 
manifestações, a referida proposição foi submetida a votos. Com a palavra os 
Vereadores Dada Simões, Fernanda Oliveira, Reginaldo Palma e Manoel do Ima 
encaminharam seu votos favorável a matéria. Encerrado o encaminhamento de votos, a 
proposição foi aprovada em tuno único por unanimidade. Logo após o Vice Presidente 
retornou a direção dos trabalhos ao Senhor Presidente para continuação da reunião. 
Com a palavra o Senhor presidente submeteu a turno único de discussão a Indicação 
86/2014, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, indicando ao Prefeito Municipal 
providências no sentido de viabilizar a substituição das iluminarias atuais da Avenida 
Argemiro Barbosa da Silva por iluminarias equipadas para iluminação publica com 
Lâmpada Vapor de Sódio 250wtts em toda sua extensão. Após explanação do autor e 
outras manifestações favoráveis a indicação foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, foi submetido a turno único de 
votação o substitutivo 01/20144 ao Projeto de Resolução 01/2014, que contem o 
Regimento Interno e da outras providências. Não havendo encaminhamento de votos, a 
matéria foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi submetido a turno único de 
votação o bloco de emendas 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 ao Substitutivo 
01/2014 do Projeto de Resolução 01/2014. Com a palavra o Vereador Dada Simões 
apresentou um requerimento oral solicitando a votação em destaque das emendas 06 e 
08/02014. Após o deferimento do requerimento pelo Presidente, foi submetido a turno 
único de votação o bloco de emendas 01, 02, 03, 04, 05, 07, 09 e10/2014. Não havendo 
encaminhamento de votos, o bloco de emendas foi aprovado em turno único por 
unanimidade. Em seguida, o Senhor presidente submeteu a turno único de votação a 
emenda 06/2014. Com a palavra os vereadores Carlinhos da Brasilinha, Manoel do Ima 
e Dada Simões encaminharam seus votos contrários a emenda. A matéria foi aprovada 
em turno único por cinco votos favoráveis e três contrários. Logo após foi submetido a 
turno único de votação a emenda 08/2014. Com a palavra os vereadores Reginaldo 
Palma e Dada Simões encaminharam seu votos contrários a proposição. Com a palavra 
os vereadores Manoel do Ima, Carlinhos da Brasilinha e Robinho da Cruz 
encaminharam seus votos favoráveis a emenda. Encerrado o encaminhamento de votos, 
a matéria foi aprovada em turno único por seis votos favoráveis e dois contrários. Logo 
após foi submetido a turno único de discussão o Projeto de Lei 22/2014, de autoria do 
vereador Cabo Custodio, que estabelece normas para declaração de utilidade publica. 
Após explanação do Relator da comissão Vereador Reginaldo Palma e não outras 
manifestações, a matéria foi submetida a votos, salvo emendas. Logo após foi 
submetido a turno único de votação a emenda modificativa 01/2014 que modifica 
dispositivo do Projeto de Lei 22/2014. Não havendo encaminhamento de votos, a 
matéria foi aprovada em turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente 
informou que a pauta da reunião do dia 15 de setembro do ano em curso será informada 
os vereadores em breve. Logo após, o Senhor Presidente solicitou da primeira Secretária 
a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), 
conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor 
Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de 
Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretária ______________ 
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