sessao nº 4

Ata da Terceira Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Terceira Legislatura, realizada 
no dia dezesseis de março de dois mil e quinze, às 18h06min., em sua sede 
própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador 
Dadá Simões, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador 
Manoel do Ima, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que 
compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, convidou 
todos os presentes para proferirem a oração inicial, que assim o fizeram. 
Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de 
Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão 
convidando o Vereador José Lúcio para fazer a leitura de uma oração bíblica. 
Encerrada a oração, o Senhor Presidente, determinou a leitura da ata da Reunião 
anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo manifestações, o Senhor 
Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo os trabalhos foi solicitado do 
primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. 
Dando continuidade à reunião, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Projeto de 
Lei nº 04 e 05, 06, 07/2015 de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Projeto 
09/2015 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que cria 
cargo de diretor de Frotas e Manutenção, na estrutura da Administração Direta do 
Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas – MG e dá outras providências; 
Requerimento de n°s. 18/2015 do Vereador José Lúcio, 19/2015 do Vereador 
Carlinhos da Brasilinha e 20 e 21/2015 de autoria do Vereador Dadá Simões. 
Novamente com a palavra, o Senhor Presidente abriu espaço para os 
pronunciamentos. Com a palavra o Senhor Vereador Reginaldo Palma elogiou o 
empenho e a determinação do Vereador Dadá Simões com relação à área de 
esportes. Na segunda parte da reunião, Ordem do Dia é submetida a turno único 
de votação os seguintes Requerimentos: Requerimento nº 07/2015, de autoria do 
Vereador Reginaldo Palma, solicitando do Poder Executivo de Bonfinópolis de 
Minas, intercessão junto ao órgão competente, no intuito de conseguir para a 
Associação do Saco da Roça uma roçadeira, uma plantadeira e um esparramador 
de calcário. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a 
referida matéria foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Com a palavra o Senhor Presidente adiou a votação do 
Requerimento nº 16/2015, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, explicando 
que a referida proposição não teria sido apresentada em plenário, conforme 
determina o regimento interno. Dando prosseguimento aos trabalhos, retirou 
também de votação o Requerimento nº 18/2015, de autoria do Vereador José 
Lúcio, em cumprimento ao art. 248, parágrafo único do regimento interno que 
garante ao Autor de uma proposição que ela não seja apresentada por outro 
parlamentar no primeiro período da Sessão Legislativa posterior a ano em que a 
matéria foi apresentada e votada. Discussão em turno único de votação do 
Requerimento nº 19/2015, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha que 
requer do Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas as seguintes 
informações 1) as espécies de recursos recebidos dos governos federal e estadual 
para os programas executados no âmbito da secretaria de Desenvolvimento 
social, Cidadania, trabalho, cultura e turismo; 2) Cópias dos estratos das contas 
dos fundos municipais vinculados à área de assistência social no exercício 
financeiro de 2014; e relação das ações, programas e projetos executados pela 
Secretaria de Desenvolvimento Social, cidadania, Trabalho, Cultura e Turismo 
com recursos próprios do Município. Após explanação do autor, e não havendo 
outras manifestações, a referida matéria foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Após a votação do requerimento de 
número 19/2015. O Senhor Presidente transfere a direção dos trabalhos à Vice 
Presidente, A vereadora Fernanda Oliveira, para discussão e votação de matérias 
de sua autoria. Dando sequência às votações é colocado em discussão de turno 
único do requerimento nº 20/2015 de autoria do Vereador Dadá Simões, que 
requer do Poder Executivo providências no sentido de criar almoxarifado, rampa 
de lava-jato e lubrificação da frota de veículo do município de Bonfinópolis de 
Minas. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a 
mencionada proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Discussão em turno único de votação do Requerimento 
nº 21/2015 de autoria do Vereador Dadá Simões solicitando do Poder Executivo 
providências no sentido de reformar o ginásio poliesportivo local. Após 
explanação do autor e não havendo outras manifestações, a mencionada 
proposição foi submetida a votos resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Após a votação das matérias de autoria do Presidente, a palavra lhe 
é devolvida para dar continuidade aos trabalhos do Legislativo. De posse da 
palavra, já na parte da reunião reservada aos comunicados, o Senhor Presidente, 
Dadá Simões, relata sobre a conversa com o Prefeito a respeito da aquisição do 
terreno do Senhor Dilson Santana para construção do aterro sanitário, em 
resposta a cobrança do Vereador Zezinho Tucano que se mostra indignado e 
contrário ao local do futuro empreendimento. Diz também que o Prefeito afirmou 
que aquisição do referido terreno já é fato consumado. Ainda com a palavra o 
Senhor Presidente apresenta a prestação de contas do Poder Legislativo referente 
a fevereiro de 2015 e comunica que o Assessor Jurídico da Câmara estará à 
disposição dos parlamentares no dia 20 de março na sede da Câmara Municipal 
de Bonfinópolis de Minas. Neste momento a palavra é concedida ao Vereador 
Cabo Custódio que anuncia o Leilão Misto de bovinos que acontecerá no dia 27 
de março de 2015 e convida a todos para prestigiarem o evento. Fazendo também 
uso da Palavra o Vereador Manoel do Ima fala das denúncias de Produtores 
rurais da região de Lajes, Imbé e Volta com relação as captações de água para 
irrigação, executadas por produtores da região da Chapada. Informa que busca de 
providências, Ele e o Vereador Zezinho Tucano estiveram em Montes Claros, no 
dia nove de março, na sede do IGAM com o Dr. Rafael Alexandre de Sá, 
representante do referido órgão e que este explicou da descentralização das 
atividades referentes à liberação de outorgas e fiscalização destas. Relata que 
foram orientados a procurarem a SUPRAM em Unaí, onde estiveram no dia 12 
de março de 2015 com o representante da Entidade, Sr. Ricardo Barreto. Nesta 
visita, afirmam que cobraram o número de outorgas concedidas a Bonfinópolis 
de Minas, bem como, a fiscalização destas e das possíveis captações 
clandestinas. Entretanto, o responsável pelo Órgão não citou as outorgas 
concedidas e disse que fiscalização fica sob responsabilidade do Núcleo de 
Fiscalização Ambiental, departamento vinculado a SUPRAM e que estas só 
poderão serem feitas caso seja informado a propriedade com suas respectivas 
coordenadas, ou seja, não são feitas fiscalizações padrões em todas as 
propriedades usuárias de agua para irrigação. O Vereador Manoel do Ima afirma 
ainda que, diante da falta de empenho da SUPRAM, notadamente, percebida por 
Ele e o Vereador Zezinho Tucano, Eles, juntamente com a Câmara Municipal 
procurarão outros meios para conseguirem fiscalizarem e acompanharem as 
irrigações nas cabeceiras das nascentes que abastecem o município. Não havendo 
mais comunicados por parte dos parlamentares, O Senhor Presidente fala sobre a 
MARABOM (Maratona de Bonfinópolis de Minas), a ser realizada no dia quatro 
de abril próximo e convida a todos os presentes para prestigiarem o evento e seus 
participantes. Em continuidade à reunião, o Senhor Presidente, solicitou do 
primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a 
presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo 
nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião 
Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, 
Manoel do Ima, Secretário, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
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