sessao nº 5

Ata da Quarta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas 
- MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Terceira Legislatura, realizada no dia 
seis de abril de dois mil e quinze, às 18h01min. em sua sede própria, situada à 
Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Dadá Simões, que 
iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Manoel do Ima, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), 
conforme lista de presença. Em seguida, convidou todos os presentes para 
proferirem a oração inicial, que assim o fizeram. Constatado quórum regimental, 
sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o 
Senhor Presidente, declarou aberta a Sessão convidando o Vereador Manoel do 
Ima para fazer a leitura de uma oração bíblica. Encerrada a oração, o Senhor 
Presidente, determinou a leitura da ata da Reunião anterior. Procedida à leitura da 
ata e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. 
Prosseguindo os trabalhos foi solicitado do primeiro Secretário a leitura de 
correspondências recebidas. Não houve. Dando continuidade à reunião, o Senhor 
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de 
proposições que constou do seguinte: Projetos de Lei nºs 08, 10 e 13/2015 de 
autoria do Vereador Reginaldo Palma; 11 e 12/2015 de autoria do Prefeito do 
Município de Bonfinópolis de Minas; 14, 15 e 16/2015 de autoria da Mesa 
Diretora, Requerimentos nºs 16, 17, 22 e 25/2015 de autoria do Vereador 
Reginaldo Palma; 29 e 30/2015 de autoria do Vereador Zezinho Tucano; 24/2015 
de autoria do Vereador Manoel do Ima; 26 e 27/2015 de autoria do Vereador 
José Lúcio e o Substitutivo nº 01/2015 do Vereador Carlinhos da Brasilinha, 
referente ao Projeto de Resolução 12/2014 de sua própria autoria. Na segunda 
parte da reunião, Ordem do Dia, são submetidos a turno único de votação os 
seguintes Requerimentos: Requerimento nº 16/2015, de autoria do Vereador 
Reginaldo Palma, que requer do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas, a 
ampliação da Escola Municipal Dercílio Duarte Melgaço com a construção de 
mais duas salas de aulas, para atender alunos da educação infantil, uma vez que 
as salas existentes não atende à demanda. Após explanação do autor e não 
havendo outras manifestações, a referida matéria foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno 
único de votação do Requerimento nº 16/2015, de autoria do Vereador Reginaldo 
Palma, que requer do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, a 
instalação do Programa Saúde da Família – PSF no Bairro Frei Humberto ou 
Jardim Cinelândia, para atender os moradores dos mencionados Bairros. Tal 
solicitação se faz necessária, segundo Ele, devido ao crescimento populacional 
da nossa cidade e para contribuir com a qualidade de vida dos bonfinopolitanos. 
Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a referida matéria 
foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por 
unanimidade. Discussão em turno único de votação do Requerimento nº 23/2015, 
de autoria do Vereador Manoel do Ima, que requer do Poder Executivo o 
cumprimento da Lei Municipal 1.100 de 20 de dezembro de 2013, na íntegra, no 
que se refere ao seu artigo de número 11, o qual, estabelece critérios com relação 
a prioridades para recuperação e manutenção de estradas. Após explanação do 
autor e não havendo outras manifestações, a referida matéria foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em 
turno único de votação do Requerimento nº 24/2015, de autoria do Vereador 
Manoel do Ima, que requer do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas 
providências no sentido de restaurar os brinquedos do Parquinho da Escola 
Municipal João Luiz dos Santos, bem como, a limpeza do pátio da referida 
escola. Segundo o vereador, tal reivindicação faz-se necessária porque os 
brinquedos ali instalados para a diversão e lazer das crianças estão, na maioria, 
estragados e sem condições de uso. E quanto à limpeza, faz-se necessária para 
promover o bem estar das crianças e evitar a proliferação de animais e ou insetos 
nocivos como o mosquito Aedes aegypti transmissor da dengue e da 
Chikungunya. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a 
mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único de votação do 
Requerimento nº 26/2015, de autoria do Vereador José Lúcio, que requer do 
poder Executivo, providências no sentido de construir uma ponte molhada sobre 
o córrego são Francisco na comunidade Imbé, a qual dá acesso à propriedade do 
senhor Jacinto. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações, a 
mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único de votação do 
Requerimento nº 27/2015, de autoria do Vereador José Lúcio, que requer do 
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de 
construir uma ponte molhada sobre o Córrego Riacho da Lagoa, na linha escolar 
da comunidade Riacho da Lagoa, na propriedade do senhor Nativo Vieira. Após 
explanação do autor e não havendo outras manifestações, a referida matéria foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único de votação do Requerimento nº 29/2015, de autoria do 
Vereador Zezinho Tucano, que requer do Poder Executivo, providências no 
realinhamento dos vencimentos dos Servidores Públicos da Prefeitura do 
município de Bonfinópolis de Minas, principalmente aqueles que se encontram 
muito defasados. Tal solicitação se faz necessária, uma vez que sou Vereador e 
servidor municipal. Segundo ele a cobrança sobre essa defasagem de salário é 
constante e impositiva. Após explanação do autor e não havendo outras 
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único de 
votação do Requerimento nº 30/2015, de autoria do Vereador Zezinho Tucano, 
que requer do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no 
sentido de promover a reformulação da Lei nº 452/1992, que contém o estatuto 
dos Servidores Públicos do Município. Após explanação do autor e não havendo 
outras manifestações, a referida matéria foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Já na parte da reunião, reservada aos 
comunicados, o Senhor Presidente, Dadá Simões, informou que o Dr. Paulo 
Gilberto, Assessor Jurídico da Câmara Municipal, estará à disposição dos 
Senhores Vereadores no dia 17 de abril de 2015, na sede do Poder Legislativo, a 
partir das 12h00min. Na oportunidade apresentou também a prestação de contas 
do legislativo de Bonfinópolis de Minas referente a março de 2015 e afirmou que 
esta será afixada no quadro de informações da Câmara com maior riqueza de 
detalhes. Ainda com a palavra, o Senhor Presidente, abriu espaço aos 
parlamentares para os seus comunicados. Com a palavra o Vereador Reginaldo 
Palma comentou sobre sua fiscalização em relação às obras de captação de águas 
pluviais no Bairro Brasilinha, na qual, constatou-se um erro que foi fotografado e 
divulgado no Facebook e, em sua opinião, causou mal-estar no relacionamento 
com a administração municipal. Segundo ele, se este fato proceder não fará a 
menor diferença porque seu trabalho, enquanto parlamentar será feito, doa a 
quem doer. Ainda com a palavra o vereador parabeniza a administração pela 
limpeza realizada no pátio da Escola Dercílio Duarte Melgaço e ao Secretário de 
Esportes pela realização da VIII MARABOM. Também fazendo uso da palavra o 
Vereador Zezinho Tucano agradece a presença de Servidores municipais à 
reunião do poder legislativo e parabeniza o Vereador Reginaldo pela ação de 
fiscalização relacionada aos bueiros no bairro Brasilinha. A Vereadora Fernanda 
Oliveira agradece ao público presente na homenagem às mulheres, aos 
Vereadores, Comerciantes pelos brindes e ao Presidente e Servidores da Câmara 
pelo apoio, dedicação e esforço para o acontecimento e sucesso do evento. A 
Vereadora parabeniza o Vereador Manoel do Ima pela mensagem apresentada, 
menciona sobre o seu requerimento solicitando um Fórum da família e convida a 
todos para a festa do Bairro Brasilinha a realizar-se no dia nove de maio do ano 
em curso, onde haverá leilões, bingo e animado forró. Ela fala também da 
denúncia de moradores das proximidades da cabeceira do Ribeirão Almas sobre 
obras de captação de água na fazenda Catanduva para seis pivot Centrais. 
Denuncia esta que foi averiguada por ela e pelos Vereadores Dadá Simões e 
Zezinho Tucano no dia três de abril de 2015. Em Complementação ao 
pronunciamento da Vereadora Fernanda Oliveira, o Vereador Dadá Simões, 
afirma que no local da denúncia, já com o responsável pela obra de captação, Sr. 
Regis Wilson Nunes Ferreira, foram informados de que a referida captação é para 
abastecimento de um piscinão para irrigação e que a documentação de outorga 
será apresentada aos vereadores em breve e ou enviada via email. Usando 
também da palavra, o Vereador Manoel do Ima fala da reunião a ser realizada no 
dia 16 de abril de 2015 às 16h00 min., na sede do poder legislativo, com a 
participação de Lídere Evangélicos, Diretores de Escolas, Vereadores, Pároco 
local, Secretários de Saúde e Esportes, Prefeito Municipal, Líderes da Pastoral da 
Criança e do Conselho Tutelar, Representantes do PSF’s, da Maçonaria, do 
Poder Executivo e da Polícia Militar e a convidada especial e Voluntária Regina 
Azevedo, com o objetivo de discutirem e encontrarem soluções para atenuarem 
questões sociais perigosas como as ideias suicidas e o crescimento contínuo de 
usuários de drogas. Situações essas que estão alarmando e aterrorizando a nossa 
população. Segundo o Vereador Manoel, são questões que, ainda que não sejam 
responsabilidades de todos, todos podem dar sua parcela de contribuição para 
amenizarem estas situações que estão fugindo do controle das famílias. É uma 
reunião com o objetivo de elaborar proposta de trabalho que envolva sociedade e 
poder público com resultados a curto, médio e longo prazo, afirma o parlamentar. 
Com a palavra o Vereador Carlinhos da Brasilinha fala da sua preocupação com 
relação ao índice de suicídios na nossa cidade e da disposição da Dra. Dália em 
ajudar a nossa gente. Ainda com a palavra, o Vereador parabeniza o Presidente 
do Sindicato dos Produtores Rurais, o Vereador Cabo Custódio, pelo sucesso do 
leilão de bovinos e na oportunidade pede ao Presidente da casa que seja cobrado 
do Poder Executivo a resposta aos requerimentos de números 11 e 19/2015, com 
urgência. Caso contrário o Ministério Público será acionado, afirma o Vereador. 
O Parlamentar Robinho da Cruz também manifesta sua indignação em relação 
aos requerimentos, acima mencionados, e não respondidos. Manifesta também a 
respeito dos vinte um mata-burros, adquiridos através de gestão de sua autoria, 
juntamente com os Vereadores Zé Lúcio e Carlinhos da Brasilinha, os quais, 
foram disponibilizados ao município a quase um ano e ainda estão amontoados 
no pátio do DER. O Vereador Robinho menciona também sobre as caçambas que 
deveriam ser colocadas, pela administração municipal, nas entradas da cidade e 
que ainda não foram instaladas. Não havendo mais comunicados por parte dos 
parlamentares, o Senhor Presidente, parabeniza a Vereadora Fernanda Oliveira 
pela festa em homenagem às mulheres, agradece Vereadores e Comerciantes 
pelos brindes para as homenageadas e parabeniza também o Secretário Municipal 
de Esportes, Senhor Willan, pela realização da oitava maratona de Bonfinópolis 
de Minas, a MARABOM. Naquele momento, para encerramento da reunião, o 
Senhor Presidente, solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores 
Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a 
esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por 
encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas, e para constar, Eu, Manoel do Ima, Secretário, lavrei a presente Ata, que 
após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
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