| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2012-08-07 |
| native_id | 7 |
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Ata da nona Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas – MG, Quarta Sessão Legislativa, Décima Segunda Legislatura, realizada no dia dezoito de junho de dois mil e doze às 18h10min. Em sua sede própria, sito à Rua Dom Elizeu, nº. 51, sob a Presidência do Presidente, o Vereador Dilsinho de Miguelina, que iniciou a sessão convidando a vereadora Fernanda Oliveira para secretariar os trabalhos da reunião, uma vez que o primeiro secretário encontra-se em viagem para Alemanha. Logo após solicitou da secretaria para o ato, a chamada nominal dos Vereadores que compareceram 08 (oito), conforme lista de presença. Em seguida, o Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração do pai nosso, que assim o fizemos. Em seguida o Senhor Presidente convidou o Vereador Carlinhos Crente, representante da igreja adventista do sétimo dia para proferir a leitura bíblica, que assim o fez. Verificando o número legal e sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Presidente, declarou aberta a sessão, e determinou a leitura da ata da sessão anterior. Com a palavra a secretária para o ato proferiu a leitura da sétima reunião ordinária deste poder. Procedida a leitura, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo após, o Presidente solicitou da Secretária a leitura de correspondências recebidas, que assim o fez. Em seguida, o Presidente declarou aberto o prazo para apresentação sem discussão de proposições, que constou do seguinte: Indicação nº 16/2012, de autoria do Vereador Batista do Sindicato; Indicação nº 17/2012, de autoria do Vereador Carlinhos Crente; Projeto de Lei nº 10/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências; Projeto de Lei nº 11/2012, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira, que dá denominação ao logradouro público que menciona e dá outras providências; Projeto de Lei nº 12/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a Criação de Cargo Comissionado que menciona na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2012, de autoria do Vereador Dilsinho de Miguelina, que fixa o número de vereadores à Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG e dá outras providências; Emenda Modificariva nº 04/2012, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, que modifica parágrafo 2º do artigo 43 do Projeto de Lei nº 08/2012. Logo após, o Presidente concedeu a palavra ao vereador Cabo Custódio para fazer o uso da tribuna pelo prazo regimental. Com a palavra, o vereador pronunciou sobre vários assuntos inclusive algumas reivindicações feitas ao Executivo durante seu mandato, e não recebeu respostas, as quais solicita do presidente providências. Em seguida, o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a chamada nominal dos Senhores Vereadores para verificação de quorum regimental, registrando a presença de 08 (oito) conforme lista de presença. Verificando o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião e Comunicou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação aprovou conclusivamente, o substitutivo nº 01/2012 ao projeto de Lei nº 09/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que dá denominação a logradouro público que menciona e nos termos do artigo 90 do Regimento Interno declarou aberto o prazo de 48 horas para interposição de recurso. Logo após foi submetido a turno único de discussão o Projeto de Lei nº 08/2012, de autoria do Prefeito Municipal, que reestrutura o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Bonfinópolis de Minas. Após as explanações dos Relatores das Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Administração Pública; e Fiscalização Financeira e Orçamentária. Os vereadores Cabo Custódio, Fernanda Oliveira e Carlinhos da Brasilinha o mencionado Projeto de Lei foi submetido a votos salvo emendas. Com a palavra os vereadores Batista do Sindicato e Carlinhos Crente encaminharam seus votos, favoráveis. Encerrado o encaminhamento de votos, o Projeto de Lei foi aprovado em turno único por unanimidade. Logo após foi submetido a turno único de votação o bloco de emendas modificativas nºs. 01, 02, 03 e 04/2012 ao Projeto de Lei 08/2012, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em continuidade foi submetido a turno único de votação a emenda aditiva nº 01/2012, que adiciona dispositivo ao Projeto de Lei 08/2012, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. logo após, o Senhor Presidente, solicitou da Secretária a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 08 (oito) conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar eu Fernanda Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário.______________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________ ______________________________________________________________________