sessao nº 13

Ata da Decima Segunda Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Terceira Legislatura, realizada no dia 
oito de setembro de dois mil e quinze, às 18h00min. em sua sede própria, situada à Rua 
Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Vereador Dadá Simões, que iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Manoel do Ima, a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em 
seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração que 
o Senhor nos ensinou, e assim o fizeram. Constatado quórum regimental, sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, 
declarou aberta a sessão e convidou o Vereador José Lúcio para proferir a leitura de 
uma oração bíblica, que assim o fez. Encerrada a oração, o Senhor Presidente 
determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e não havendo 
manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Logo em seguida, o 
primeiro Secretário fez a leitura dos seguintes expedientes: ofícios nº 160/2015, 
Gabinete/Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, resposta ao Requerimento nº 
56/2015, relação completa dos servidores da Administração Municipal; nº 161/2015, 
Gabinete/Prefeito do município de Bonfinópolis de Minas, resposta ao Requerimento 
53/2015, informando que a implantação de três Sistemas de Captação e Distribuição de 
Água, no âmbito do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água – 
ÁGUA PARA TODOS, foi protocolado junto à CODEVASF na data de 30 de julho de 
2015; nº 173/2015, Gabinete/Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, 
informando a revogação da suspensão do concurso público regulado pelo 
Edital01/2014; Comunicado nº CM184129/2015, Ministério da Educação, informando 
liberação de recursos financeiro destinado a garantir a execução de Programa do Fundo 
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Dando sequência à reunião, o Senhor 
Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições 
que constou do seguinte: Requerimentos 60, 61, 62, 63 e 64/2015; e projeto de Lei nº 
38/2015, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que concede o Diploma de Mérito 
Assistencial a Senhora Ângela Maria de Oliveira Cardoso, e dá outra providências; 
Projeto de Lei nº 39/2015, de autoria do Vereador José Lúcio, que Concede o diploma 
de Mérito assistencial ao senhor José Vieira da Silva, e dá outra providência. Após 
apresentação destes requerimentos, e dos Projetos de Lei, o Senhor Presidente solicitou 
do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, para verificação do 
quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para 
segunda parte da reunião, Ordem do Dia. O Senhor Presidente submeteu a turno único 
de discussão o Requerimento 59/2015, de autoria do vereador Reginaldo, solicitando do 
Senhor Prefeito providências no sentido de interceder junto aos Órgãos competente no 
sentido viabilizar projeto de canalização de água para abastecer a comunidade Santo 
Antônio de Lajes. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a 
mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único 
por unanimidade. Discussão em turno único do requerimento 60/2015, de autoria do 
Vereador Manoel do Ima, solicitando do senhor Prefeito, que após aprovado pelo 
plenário e por intermédio da Mesa Diretora, que preste informações sobre a destinação 
da água e dos resíduos provenientes de corpos pelo serviço funerário local. Após as 
explanações do autor a proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Discussão em turno único do requerimento 61/2015, de 
autoria do vereador Carlinhos da Brasilinha, solicitando do senhor Prefeito, que após 
aprovado pelo plenário e por intermédio da Mesa Diretora, que preste à Câmara 
Municipal as seguintes informações: 1) Quantas linhas escolares existe no município; 2) 
Qual a quilometragem diária de cada linha; 3) Relação dos nomes dos proprietários das 
linhas; 4) Qual valor pago por quilometro rodado e 5) Identificação dos veículos como 
marca modelo e placa. Após explanação do autor a matéria foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
do Requerimento 62/2015, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, solicitando 
do senhor Prefeito, que após aprovado pelo plenário e por intermédio da Mesa Diretora, 
que determine o cumprimento do artigo 7º da Lei Municipal nº 822, de 6 de junho de 
2001, que regulamenta o uso de veículos e máquinas oficiais e dá outras providências, 
mediante a colocação de adesivos nos veículos da Prefeitura Municipal (próprios e/ou 
contratados) com os dizeres “USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO”, bem como nome e o 
número de telefone da respectiva unidade administrativa. Após explanações, do autor e 
não havendo outras manifestações, a referida proposição foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
do requerimento 63/2015, de autoria do Vereador Manoel do Ima, que solicita ao senhor 
Prefeito, que após aprovada pelo plenário e por intermédio da Mesa Diretora, que faça 
uma operação de recuperação da estrada vicinal que liga Bonfinópolis de Minas a Santa 
Fé de Minas com cascalhamento dos trechos mais críticos em caráter de urgência. Após 
explanação do autor e não havendo outras manifestações, a matéria foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação por unanimidade. Discussão em turno único do 
Substitutivo nº 01/2015 ao Projeto de Lei nº 21/2015, de autoria do Vereador Reginaldo 
Palma, que concede a Ordem Municipal do Brasão ao senhor Gabriel Guimarães de 
Andrade. Após explanações do autor da proposição o Vereador Reginaldo Palma e da 
relatora da Comissão Especial, a Vereadora Fernanda, e não havendo outras 
manifestações a mencionada proposição foi submetida a voto resultando sua aprovação 
por unanimidade. Discussão em turno único do Substitutivo nº 01/2015 ao Projeto de 
Lei nº 22/2015, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que concede a Chave da 
cidade ao senhor Luiz Araújo Ferreira. Após explanações do autor da matéria o 
Vereador Reginaldo Palma e da relatora da Comissão Especial, o Vereador Robinho da 
Cruz encaminhou seu voto contrário a proposição, e não havendo outras manifestações 
a mencionada proposição foi submetida a voto resultando sua aprovação por sete votos 
favoráveis e um voto contrário. Discussão em turno do Projeto de Lei nº 30/2015, de 
autoria do Vereador Reginaldo Palma, que dá denominação ao monumento alusivo ao 
Cinquentenário do Município de Bonfinópolis de Minas – MG. Após explanação do 
autor e do relator da comissão de Legislação Justiça e Redação, o Vereador José Lúcio, 
e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a voto 
resultando sua aprovação por unanimidade. Kkkkkkkkkkkkkkkk Encerrada a votação de 
matérias o Senhor Presidente passa para terceira parte da reunião e concede a palavra 
aos Parlamentares para seus comunicados. Inicia-se esta fase com o Vereador Reginaldo 
Palma comentando sobre o Programa Municipal Cultura em Domicílio dizendo que, em 
sua opinião, o conteúdo de um dos filmes apresentados nas comunidades rurais não é 
adequado para crianças e adolescentes e que irá cobrar do responsável, mudanças com 
objetivo de sejam apresentadas matérias mais apropriadas ao um público bem 
diversificado com relação à faixa etária. Utilizando de seus direitos regimentais, o 
Vereador Manoel do Ima, usa da palavra para deixar registrado em Ata seus 
agradecimentos ao Prefeito Donizete Antônio dos Santos pela reforma da Ponte do 
Riacho da Calda, a qual conta agora, com assoalho de concreto armado e um novo 
redesenho da curva de chegada à ponte (apropriada agora também para veículos 
longos). Agradeceu também ao Presidente da Comunidade Riacho da Calda, Sr. 
Osvaldo Muniz dos Santos (Popular Vadinho), que o chamou para verificar o estado da 
referida ponte, dizendo que foi nesta visita que pode perceber o rompimento das vigas 
de sustentação da ponte. Agradeceu ao Prefeito também pela prontidão de ir com Ele 
averiguar o estado da ponte, data em que esta foi imediatamente interditada para a 
reforma. Agradeceu também ao Presidente da Câmara, Dadá Simões, por ter cedido o 
veículo para visita no local. Ainda com a palavra, o Vereador Manoel do Ima, relembra 
a doação de uma vaca para abate, feita ao Asilo São Vicente de Paulo no ano 2014 e 
sugere aos parlamentares que esta atitude se repita agora em 2015. Em seguida, o 
vereador Carlinhos da Brasilinha também utiliza da palavra para ler o informativo 
enviado pelo Gabinete do Deputado Dilzon Melo informando sobre a liberação de 
recursos financeiros na ordem de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais) para 
perfuração de poço artesiano na Comunidade Banco da Terra, em atendimento ao seu 
pedido em parceria com os vereadores Robinho da Cruz e José Lúcio. Não havendo 
mais pronunciamentos por parte dos parlamentares, o Senhor Presidente apresentou a 
prestação de contas da Câmara Municipal, referente ao mês de julho de 2015 e afirmou 
que esta será afixada no quadro de avisos do prédio do Legislativo, ficando assim, à 
disposição de todos os parlamentares e da população, com maior riqueza de detalhes e 
informações. Este anunciou também que a ordem do dia da reunião do dia oito de 
setembro, será elaborada de acordo os requerimentos e ou matérias que serão 
protocolados no decorrer das semanas. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do 
primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 
09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o 
Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo 
de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Manoel do Ima, Secretário, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário______________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________
______________________________________________________________________