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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2015-11-16
native_id82

Documents (1)

ata #

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Ata da Sexta Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, 
Terceira Sessão Legislativa, Décima Terceira Legislatura, realizada no dia quatro de 
maio de dois mil e quinze, às 18h15min. em sua sede própria, situada à Rua Dom 
Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Dadá Simões, que iniciou a sessão 
solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Manoel do Ima, a chamada nominal dos 
Senhores Vereadores, que compareceram 08 (oito)conforme lista de presença, estando 
ausente o Vereador Reginaldo Palma por motivo de força alheia a sua vontade ( enterro 
de sua sobrinha). Em seguida, convidou todos os presentes para proferirem a oração que 
o Senhor nos ensinou, que assim o fizeram. Constatado quórum regimental, sobre a 
proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, 
declarou aberta a Sessão convidando o Vereador Cabo Custódio para fazer a leitura de 
uma oração bíblica. Encerrada a oração, o Senhor Presidente, determinou a leitura da ata 
da reunião anterior. Procedida à leitura da ata e havendo manifestações, o Senhor 
Presidente considerou-a aprovada com a seguinte ressalva: Senhor Presidente, colegas 
Vereadores, público presente, boa noite. Senhor presidente meu voto é favorável à 
Emenda. Eu vejo as discussões e as manifestações dos colegas Vereadores, claro. Cada 
um com suas ideias de melhorias para o município ativa, de nós aqui autorizar o 
conserto das estradas fora do nosso município e as do município ficar sem a devida 
estruturação da margem rodoviária. Vejo, claro com certeza a preocupação do colega 
Vereador Manoel, mas eu quero lembrar a todos colegas Vereadores, não somos contra 
a Lei, estamos favoráveis a Lei, nós apenas estamos votando a regulamentação da 
ordem de prestação de serviço, seria primeiro prestar serviço ao município de 
Bonfinópolis e depois prestar serviço aos outros municípios limítrofes. Nós não 
votamos contra a Lei. Quero que deixa registrado em ata, porque eu tenho certeza que 
vai usar isso como que nós fomos contra a Lei, não, nós não votamos contra a Lei, nós 
votamos a favor da Lei e a favor da regulamentação de como vai ser feito esse serviço, 
porque se nós votamos a Lei, e também não regulamentamos deixamos muito bem a 
vontade de fazer o que quiser, não, acho que a casa pode com certeza votar a favor ou 
contra, mas e sim interesse da sociedade de Bonfinópolis de Minas, eu voto a favor da 
Indicação do colega Robinho. Devolvo a palavra Senhor Presidente. Prosseguindo os 
trabalhos foi solicitado do primeiro Secretário a leitura de correspondências recebidas. 
Que assim o fez. Dando continuidade à reunião, o Senhor Presidente declarou aberto o 
prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: 
Projeto de Lei nº 21/2015 de autoria do Vereador Reginaldo Palma; Requerimentos nºs. 
35, 36, 37 e 38/2015 de autoria do Vereador José Lúcio, Reginaldo Palma e Zezinho 
Tucano respectivamente. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente 
solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores, que 
compareceram 9 (nove), conforme lista de presença, porque o Vereador Reginaldo que 
estava ausente, por motivo já mencionado, anteriormente encontrava-se presente, 
verificando-se quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente 
passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia: submetendo a turno único de 
votação os seguintes Requerimentos: Requerimento nº 32/2015, de autoria do Vereador 
Manoel do Ima, que requer do Poder Executivo de Bonfinópolis de Minas, providências 
no sentido de recuperar e alargar 18 km da estrada vicinal que liga a região do Assa￾Peixe a estrada do cercado no trecho que se inicia na Fazenda Indaiatuba até a via de 
acesso do Distrito de Cercado a Unaí. Após explanação do autor e havendo outras 
manifestações, a referida matéria foi submetida a votos. Com a palavra os vereadores 
Cabo Custódio, Zezinho Tucano, Fernanda Oliveira e Robinho da Cruz encaminharam 
seus votos favoráveis à matéria. Encerrado o encaminhamento de voto a proposição foi 
aprovada em turno único por unanimidade. Discussão em turno único de votação do 
Requerimento nº 33/2015, de autoria da Vereadora Fernanda Oliveira, que requer do 
Presidente da casa, providências no sentido de realizar seminário pela família com 
objetivo de trabalhar a importância sobre o relacionamento de pais e filhos, bem como o 
papel da família na sociedade e dos pais na vida dos filhos. Após explanação da autora e 
não havendo outras manifestações, a referida matéria foi submetida a votos, resultando 
sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único de votação 
do Requerimento nº 34/2015, de autoria do Vereador Manoel do Ima, que requer do 
Poder Executivo providências no sentido de construir uma pista para prática do Skate, 
anexa à Praça Antônio Mário de Oliveira Pombo. Após explanação do autor e não 
havendo outras manifestações, a referida matéria foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único de votação do 
Requerimento nº 35/2015, de autoria do Vereador José Lúcio, que requer do Prefeito do 
Município de Bonfinópolis de Minas providências no sentido de construir uma ponte 
molhada, que dá acesso a propriedade do senhor José Caldeira, sobre o Córrego Riacho 
na Comunidade Formiga, bem como levantamento e cascalhamento da entrada e saída 
da construção da ponte ora solicitada. Após explanação do autor houve 
encaminhamento de voto favorável do Vereador cabo Custódio, e não havendo outras 
manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único de votação do 
Requerimento nº 36/2015, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requer do 
poder Executivo, providências no sentido de instalar telefone público nas Comunidades 
Riacho das Pedras, Saco da Roça e Canabrava. Após explanação do autor e não havendo 
outras manifestações, a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único de votação do 
Requerimento nº 37/2015, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requer do 
Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de fazer 
substituição dos braços das luminárias dos postes das Avenidas Ozias Gomes de Souza, 
no Bairro Jardim Cinelândia e da Avenida José Amaro Brandão Filho no Bairro 
Brasilinha, pelo braço curvo longo com luminárias a vapor de sódio. Após explanação 
do autor e não havendo outras manifestações, a referida matéria foi submetida a votos, 
resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Já na parte da reunião, 
reservada aos comunicados, o Senhor Presidente, Dadá Simões, informou que, o 
Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Paulo Gilberto, estará à disposição dos Senhores 
Parlamentares, na sede do Legislativo, no dia 15 de maio de 2015. Informou também 
que, a partir de maio do ano em curso, nesta legislatura, todas as reuniões ordinárias da 
Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas serão anunciadas na rádio local. Ainda 
com a palavra, o Senhor Presidente, abriu espaço aos parlamentares para os 
comunicados. Com a palavra o Vereador Reginaldo Palma parabenizou o Senhor pela 
condução dos trabalhos frente à Presidência da Casa e convidou os Membros da 
Comissão de Administração Pública para a reunião com a Secretaria Municipal de 
Educação, em resposta ao convite feito a esta comissão pelo Secretário de Educação. A 
Vereadora Fernanda Oliveira também se utiliza da palavra para agradecer a presença 
das jovens e de todos os presentes na sexta reunião ordinária da Câmara e para falar do 
Documento da OAB e CNBB que colhe assinaturas para cobrar das autoridades 
competentes a criação de um processo de Eleições Limpas, sem financiamentos de 
empresas e ou particulares, e sugere que aqueles adeptos a causa se envolvam na coleta 
de assinaturas. A Vereadora, ainda com a palavra, reforça o convite para a Festa da 
Associação do Bairro Brasilinha. O Vereador Zezinho Tucano fala, em nome da 
Festeira das Lajes em 2015, Dona Nicorina, convidando a todos e ao mesmo tempo 
solicitando participação e ajuda de todos os parlamentares e Poder Executivo na 
realização das festividades deste ano. O Vereador Carlinhos da Brasilinha recorre ao 
Senhor Presidente solicitando que este cobre do Poder Executivo resposta ao 
requerimento 19/2015 de sua autoria, lembrando que o prazo legal já se inspirou e que 
poderá fazer valer seus direitos para obter resposta. Naquele momento, já sem mais 
comunicações, e para encerramento da reunião, o Senhor Presidente, solicitou do 
primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 
09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o 
Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo 
de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Manoel do Ima, Secretário, lavrei a 
presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
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