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sessao nº 18

Tipo Ordinária
Número / Ano 18
Date 2015-12-07
native_id83

Documents (1)

ata #

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Ata da Decima Sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de 
Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Terceira Legislatura, realizada no dia 
dezesseis de novembro de dois mil e quinze, às 18h06min. em sua sede própria, situada 
à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Dadá Simões, que 
iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Manoel do Ima, a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme 
lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para 
proferirem a oração que o Senhor nos ensinou e assim o fizeram. Constatado quórum 
regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o 
Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e convidou o Vereador Robinho da Cruz 
para proferir a leitura de uma oração bíblica. Encerrada a oração, o Senhor Presidente 
determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata, e não havendo 
manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os 
trabalhos parlamentares, o Primeiro Secretário fez a leitura dos seguintes expedientes: 
ofícios 217, 227, 228, 229 e 230/2015, de autoria do Prefeito do Município de 
Bonfinópolis de Minas. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para 
apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Emendas 01, 02, 
03, 04, 05, 06/2015 ao projeto de Lei 45/2015 e subemenda 01 e 02/2015 às emendas 01 
e 02/ 2015 do referido projeto e, emendas 01, 02 e 03/2015, ao projeto de Lei 46/2015; 
Requerimentos 83/2015 de autoria do Vereador José Lucio e 82/2015, de autoria do 
Vereador Dadá Simões e, Projetos de Lei, de números 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 
56/2015 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas. Em seguida o 
Senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores 
Vereadores para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o 
Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia, e submeteu a 
turno único de discussão o Requerimento 77/2015 de autoria do Vereador Reginaldo 
Palma, que requer do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas a construção e 
instalação de academia ao ar livre na praça da Escola Municipal Dercílio Duarte 
Melgaço. Após explanação de autor e não havendo manifestações, a proposição foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Discussão em turno único do Requerimento 80/2015, de autoria do Vereador Reginaldo 
Palma, solicitando do Poder Executivo interseção junto a Subsecretaria de Acesso a 
Terra e Regularização Fundiária para que eles façam uma audiência pública em nosso 
município para tratar da regularização fundiária, pois, em sua opinião, tem mais 230 
famílias com suas terras sem registro em Bonfinópolis de Minas. Após explanação do 
autor e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a 
votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida o Senhor 
Presidente transferiu a direção dos trabalhos a vice-presidente, a Vereadora Fernanda 
Oliveira, para que fosse discutido e votado matéria de sua autoria. Com a palavra a 
presidente em exercício submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 
82/2015, de autoria do Vereador Dadá Simões, requerendo do Prefeito do Município de 
Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de colocar ar condicionado nas salas de 
internações da UBS de nossa cidade. Após as explanações do autor e não havendo 
outras manifestações, a proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em 
turno único por unanimidade. Logo após, à palavra foi devolvida ao Presidente para que 
desse continuidade a reunião. Com palavra o Presidente submeteu a turno único e 
discussão o Requerimento nº 83/2015, de autoria do Vereador José Lucio, que requer do 
Poder Executivo a construção de quebra-molas na Rua Paulo Lucio de Menezes, uma 
vez que os veículos transitam no mencionado local em alta velocidade colocando vidas 
em risco. Afirmou o parlamentar. Após explanação do autor e não havendo 
manifestações a proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno 
único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente passou para segunda parte da 
reunião. Momento em que fez a leitura do convite e da Programação da Secretaria 
Municipal de Saúde para o Novembro Azul em nosso município. Em seguida submeteu 
a turno único de votação o Projeto de Lei 46/2015, de autoria do Poder Executivo, que 
altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados 
pela Lei Municipal 1097/2013. Após as explanações do Relator da Comissão de 
Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, o Vereador Manoel do Ima, 
e não havendo outras manifestações e a proposição foi submetida a votos, salvo 
emendas, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida foi 
submetido a votos o bloco de emendas 01, 02 e 03/2015, ao Projeto de Lei 46/2015, de 
autoria do Vereador Manoel do Ima. Não havendo encaminhamento de votos, o bloco 
de emendas foi aprovado em turno único por unanimidade. Discussão em turno único 
do Projeto de Lei n 45/2015, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e 
Fixa a Despesa para o Orçamento Financeiro de 2016. Após as explanações do relator 
da Comissão Finanças Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira o vereador 
Manoel do Ima, o Vereador Carlinhos da Brasilinha utilizou a palavra para discutir a 
proposição e as emendas 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2015, de sua autoria. Não havendo 
outras manifestações a matéria foi submetida a votos, salvo emendas, resultando sua 
aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida foi submetido a votos, as 
subemendas 01 e 02/2015, de autoria do Vereador Manoel do Ima, às emendas 01 e 
02/2015 ao Projeto de Lei 45/2015. Não havendo encaminhamento de votos, as 
proposições foram aprovadas em turno único por unanimidade. Posteriormente foi 
submetido a votos o bloco de emendas 03, 04, 05 e 06/2015, de autoria do Vereador 
Carlinhos da Brasilinha, ao Projeto de Lei 45/2015. Não havendo manifestações, o 
bloco de emendas, foi aprovado em turno único de votação por unanimidade. Discussão 
em turno do Projeto de Lei nº 47/2015, de autoria do Prefeito do Município de 
Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre declaração como de urbanização específica, 
com o objetivo de parcelamentos para fins urbanos, o imóvel situado na zona rural que 
menciona e dá outras providencias. Após as explanações dos relatores das Comissões de 
Legislação Justiça e Redação e Administração Pública, os vereadores Fernanda Oliveira 
e Reginaldo Palma respectivamente, não houve outras manifestações e a matéria foi 
submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. 
Encerrada a votação de matérias, o Senhor Presidente passou-se para terceira parte da 
reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos e ou 
comunicações. Neste momento, a palavra foi solicitada pelo Parlamentar Zezinho 
Tucano que, utilizando da Tribuna, relembrou Proclamação da República, comemorada 
em 15 de novembro e da importância deste acontecimento para nós brasileiros. 
Manifestou ainda a sua alegria em ter nascido em uma data que representa tanto para o 
Brasil. Utilizando-se também da Tribuna, o Vereador Robinho da Cruz, criticou 
severamente a Administração em relação as respostas vagas, inconsistentes e 
insuficientes, segundo ele, ao requerimento de número 78/2015 de autoria da Comissão 
de Administração Pública que solicita do Executivo as seguintes informações: 1- 
relação das pessoas/famílias contempladas no âmbito do programa de melhorias 
habitacionais rurais e 2- cópia do projeto de cada reforma de cada beneficiado. Após 
demonstrar sua indignação com relação as respostas por parte do Executivo, este cobrou 
da Comissão de Administração Pública ação para que as respostas sejam coerentes e em 
conformidade com aquilo que foi solicitado no requerimento em questão. Não havendo 
mais pronunciamentos por parte dos parlamentares, o Senhor Presidente informou que 
na ordem do dia da reunião do dia 07/12/2015 serão votados os Projetos de Lei de 
números 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56/2015 e ou outras matérias que possam virem 
a ser protocoladas no decorrer das semanas. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou 
do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença 
de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a 
tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder 
Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Manoel do Ima, Secretário, 
lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim 
Secretário______________________________________________________________
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