| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2015-12-07 |
| native_id | 83 |
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Ata da Decima Sétima Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas - MG, Terceira Sessão Legislativa, Décima Terceira Legislatura, realizada no dia dezesseis de novembro de dois mil e quinze, às 18h06min. em sua sede própria, situada à Rua Dom Elizeu, nº 51, sob a Presidência do Senhor Vereador Dadá Simões, que iniciou a sessão solicitando do primeiro Secretário, o Vereador Manoel do Ima, a chamada nominal dos Senhores Vereadores, que compareceram 09 (nove), conforme lista de presença. Em seguida, o Senhor Presidente convidou todos os presentes para proferirem a oração que o Senhor nos ensinou e assim o fizeram. Constatado quórum regimental, sobre a proteção de Deus e em nome do povo de Bonfinópolis de Minas, o Senhor Presidente, declarou aberta a sessão e convidou o Vereador Robinho da Cruz para proferir a leitura de uma oração bíblica. Encerrada a oração, o Senhor Presidente determinou a leitura da ata da reunião anterior. Procedida à leitura da ata, e não havendo manifestações, o Senhor Presidente considerou-a aprovada. Prosseguindo com os trabalhos parlamentares, o Primeiro Secretário fez a leitura dos seguintes expedientes: ofícios 217, 227, 228, 229 e 230/2015, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas. Em seguida, o Senhor Presidente declarou aberto o prazo para apresentação, sem discussão, de proposições que constou do seguinte: Emendas 01, 02, 03, 04, 05, 06/2015 ao projeto de Lei 45/2015 e subemenda 01 e 02/2015 às emendas 01 e 02/ 2015 do referido projeto e, emendas 01, 02 e 03/2015, ao projeto de Lei 46/2015; Requerimentos 83/2015 de autoria do Vereador José Lucio e 82/2015, de autoria do Vereador Dadá Simões e, Projetos de Lei, de números 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56/2015 de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas. Em seguida o Senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada nominal dos senhores Vereadores para verificação do quórum regimental. Constatado o número legal, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião, Ordem do Dia, e submeteu a turno único de discussão o Requerimento 77/2015 de autoria do Vereador Reginaldo Palma, que requer do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas a construção e instalação de academia ao ar livre na praça da Escola Municipal Dercílio Duarte Melgaço. Após explanação de autor e não havendo manifestações, a proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Requerimento 80/2015, de autoria do Vereador Reginaldo Palma, solicitando do Poder Executivo interseção junto a Subsecretaria de Acesso a Terra e Regularização Fundiária para que eles façam uma audiência pública em nosso município para tratar da regularização fundiária, pois, em sua opinião, tem mais 230 famílias com suas terras sem registro em Bonfinópolis de Minas. Após explanação do autor e não havendo outras manifestações a mencionada proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente transferiu a direção dos trabalhos a vice-presidente, a Vereadora Fernanda Oliveira, para que fosse discutido e votado matéria de sua autoria. Com a palavra a presidente em exercício submeteu a turno único de discussão o Requerimento nº 82/2015, de autoria do Vereador Dadá Simões, requerendo do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de colocar ar condicionado nas salas de internações da UBS de nossa cidade. Após as explanações do autor e não havendo outras manifestações, a proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Logo após, à palavra foi devolvida ao Presidente para que desse continuidade a reunião. Com palavra o Presidente submeteu a turno único e discussão o Requerimento nº 83/2015, de autoria do Vereador José Lucio, que requer do Poder Executivo a construção de quebra-molas na Rua Paulo Lucio de Menezes, uma vez que os veículos transitam no mencionado local em alta velocidade colocando vidas em risco. Afirmou o parlamentar. Após explanação do autor e não havendo manifestações a proposição foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente passou para segunda parte da reunião. Momento em que fez a leitura do convite e da Programação da Secretaria Municipal de Saúde para o Novembro Azul em nosso município. Em seguida submeteu a turno único de votação o Projeto de Lei 46/2015, de autoria do Poder Executivo, que altera os anexos constantes do Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017, aprovados pela Lei Municipal 1097/2013. Após as explanações do Relator da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira, o Vereador Manoel do Ima, e não havendo outras manifestações e a proposição foi submetida a votos, salvo emendas, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida foi submetido a votos o bloco de emendas 01, 02 e 03/2015, ao Projeto de Lei 46/2015, de autoria do Vereador Manoel do Ima. Não havendo encaminhamento de votos, o bloco de emendas foi aprovado em turno único por unanimidade. Discussão em turno único do Projeto de Lei n 45/2015, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Orçamento Financeiro de 2016. Após as explanações do relator da Comissão Finanças Tributação, Orçamento e Fiscalização Financeira o vereador Manoel do Ima, o Vereador Carlinhos da Brasilinha utilizou a palavra para discutir a proposição e as emendas 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2015, de sua autoria. Não havendo outras manifestações a matéria foi submetida a votos, salvo emendas, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Em seguida foi submetido a votos, as subemendas 01 e 02/2015, de autoria do Vereador Manoel do Ima, às emendas 01 e 02/2015 ao Projeto de Lei 45/2015. Não havendo encaminhamento de votos, as proposições foram aprovadas em turno único por unanimidade. Posteriormente foi submetido a votos o bloco de emendas 03, 04, 05 e 06/2015, de autoria do Vereador Carlinhos da Brasilinha, ao Projeto de Lei 45/2015. Não havendo manifestações, o bloco de emendas, foi aprovado em turno único de votação por unanimidade. Discussão em turno do Projeto de Lei nº 47/2015, de autoria do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que dispõe sobre declaração como de urbanização específica, com o objetivo de parcelamentos para fins urbanos, o imóvel situado na zona rural que menciona e dá outras providencias. Após as explanações dos relatores das Comissões de Legislação Justiça e Redação e Administração Pública, os vereadores Fernanda Oliveira e Reginaldo Palma respectivamente, não houve outras manifestações e a matéria foi submetida a votos, resultando sua aprovação em turno único por unanimidade. Encerrada a votação de matérias, o Senhor Presidente passou-se para terceira parte da reunião e concedeu a palavra aos Parlamentares para seus pronunciamentos e ou comunicações. Neste momento, a palavra foi solicitada pelo Parlamentar Zezinho Tucano que, utilizando da Tribuna, relembrou Proclamação da República, comemorada em 15 de novembro e da importância deste acontecimento para nós brasileiros. Manifestou ainda a sua alegria em ter nascido em uma data que representa tanto para o Brasil. Utilizando-se também da Tribuna, o Vereador Robinho da Cruz, criticou severamente a Administração em relação as respostas vagas, inconsistentes e insuficientes, segundo ele, ao requerimento de número 78/2015 de autoria da Comissão de Administração Pública que solicita do Executivo as seguintes informações: 1- relação das pessoas/famílias contempladas no âmbito do programa de melhorias habitacionais rurais e 2- cópia do projeto de cada reforma de cada beneficiado. Após demonstrar sua indignação com relação as respostas por parte do Executivo, este cobrou da Comissão de Administração Pública ação para que as respostas sejam coerentes e em conformidade com aquilo que foi solicitado no requerimento em questão. Não havendo mais pronunciamentos por parte dos parlamentares, o Senhor Presidente informou que na ordem do dia da reunião do dia 07/12/2015 serão votados os Projetos de Lei de números 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56/2015 e ou outras matérias que possam virem a ser protocoladas no decorrer das semanas. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do primeiro Secretário a chamada final dos Senhores Vereadores registrando a presença de 09 (nove), conforme lista de presença. E a esta altura, não havendo nada mais a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada mais uma Reunião Ordinária do Poder Legislativo de Bonfinópolis de Minas, e para constar, Eu, Manoel do Ima, Secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e por mim Secretário______________________________________________________________ ______________________________________________________________________