materia nº 27/2022

'AMARA MUN. DE BRASILÂNDIA DE MINAS-NG.
PROTOCOLADO
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REQUERIMENTO Nº: 027/2022
AUTORIA: VEREADOR ROBERTO CARLOS NOBRE LEAL :
ASSUNTO: “SOLICITA O ENVIO DOS ANTEPROJETOS DE LEI NÚMEROS 001 E 002,
AMBOS DE 2022”.
LOCAL E DATA: BRASILÂNDIA DE MINAS — MG, 01 DE AGOSTO DE 2022.
A do em N o a jorscussao
SENHOR PRESIDENTE, co Tso Jodos
eo ii 2)
O Vereador que este subscreve, regime: Ente apoiado, vêm mui
respeitosamente, requerer que, após ouvido o plenário, seja enviado Ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, com os anteprojetos de lei, que seguem anexos, com a seguinte
redação:
“Excelentíssimo Senhor, com nossos cordiais cumprimentos, e no exercício de
nosso mandato, vimos requerer a Vossa Senhoria, a análise e estudo necessário para que os
anteprojetos de leis, que segue anexo, seja enviado por Vossa Excelência a esta Casa, como
projeto de Lei.
Os anteprojetos em tela, dispõe sobre: a inserção de profissionais da área de
serviço social e de psicologia nas escolas municipais de educação básica; e a implantação do
“Programa de Atendimento Médico, nas Creches”, no Município de Brasilândia de Minas.
O anteprojeto 002/2022, visa dentre outras, o atendimento médico preventivo,
dentro das Creches, e o anteprojeto 001/2022, visa que a equipe multidisciplinar (assistente
social e psicóloga), atuem juntamente com os professores, tanto para a prevenção, quanto para a
garantia dos direitos dos estudantes.
Frisamos que o envio dos anteprojetos, é pelo fato, da matéria neles contida, ser
de competência exclusiva do Chefe do Executivo Municipal, para a propositura”.
Nestes Termos,
Pede Deferimento. z Es
Robe los Nobre Leal
Vereador - PODE
Av. Nos Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas — MG
E-mail: (a brasilandiademinas.m; r site; www.brasilandiademinas.mg.leg.br Telefax: 0xx. 38 3562.1448