| norma |
25/2026 |
2026-05-13 |
Portaria do Legislativo |
Designa a servidora Sthefanny de Oliveira
Ribeiro Toledo para o tratamento dos dados
pessoais da Câmara Municipal de
Brasilândia de Minas – MG. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-01 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| norma |
8/2026 |
2026-01-19 |
Portaria do Legislativo |
"Nomeia a servidora Kelly Cristina Barbosa da Silva, como fiscal de contratos desta Casa Legislativa." |
1 |
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| norma |
842/2025 |
2025-12-29 |
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
843/2025 |
2025-12-29 |
Plano Plurianual - PPA |
LEI Nº 843, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
quadriênio 2026/2029 e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
844/2025 |
2025-12-29 |
Lei Orçamentária Anual - LOA |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do
Município de Brasilândia de Minas para o exercício financeiro
de 2026.” |
1 |
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| norma |
96/2025 |
2025-12-18 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
92/2025 |
2025-08-29 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - Mg e dá outras providênicas. |
1 |
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| norma |
91/2025 |
2025-08-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada
pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a
taxa de coleta, transporte, tratamento e
destinação final ambientalmente adequada de
resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá
outras providências. |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-08-11 |
Extraordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
12 |
2025-07-21 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
1 |
2025-07-11 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| sessao |
11 |
2025-07-07 |
Ordinária |
— |
0 |
no document
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| sessao |
10 |
2025-06-02 |
Ordinária |
— |
0 |
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| sessao |
9 |
2025-05-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
8 |
2025-05-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
85/2025 |
2025-04-29 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº 6, de de 30
de janeiro de 2004. |
0 |
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| sessao |
7 |
2025-04-22 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
811/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
"Declara Utilidade Pública a Associação 25 de Julho e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
812/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
Altera o caput do art. 2º da Lei 757/2023 que institui no âmbito do município de Brasilândia de Minas MG, o mês Abril Azul, que é dedicado à conscientização sobre o transtorno do espectro autista TEA. |
0 |
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| norma |
813/2025 |
2025-04-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de recursos financeiros em favor da Mitra Diocesana de Paracatu - MG e dá outra providência. |
1 |
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| sessao |
6 |
2025-04-07 |
Ordinária |
— |
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| norma |
805/2025 |
2025-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Brasilândia de Minas - MG, para o exercício de 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
806/2025 |
2025-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ASSISTÊNCIA A PARCELA ADICIONAL DE FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE), PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.061, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
807/2025 |
2025-03-18 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR ASSISTÊNCIA A PARCELA ADICIONAL DE FINANCEIRA COMPLEMENTAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS), PREVISTO NA PORTARIA GM/MS Nº 3.061, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, PORTARIA GM/MS Nº 3.162, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
808/2025 |
2025-03-18 |
Lei Ordinária |
Definir uma Política Municipal de Turismo, estabelecer diretrizes e fixar normas para a promoção do Turismo Sustentável no Município de Brasilândia de Minas, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
809/2025 |
2025-03-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo COMTUR no Município de Brasilândia de Minas e dá outras providências. |
0 |
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| norma |
810/2025 |
2025-03-18 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal de Turismo FUMTUR, no município de Brasilândia de Minas/MG, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
5 |
2025-03-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
803/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE INCENTIVO AO FUNCIONAMENTO DE CIRCOS ITINERANTES E PARQUES DE DIVERSÕES ITINERANTES A SEREM INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS (MG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
804/2025 |
2025-02-25 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE REAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2025. |
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| sessao |
4 |
2025-02-17 |
Ordinária |
— |
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| norma |
799/2025 |
2025-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APΑΕ. |
1 |
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| norma |
800/2025 |
2025-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social para a ABRAPROV Associação Beneficente e Artística Pro - Vida. |
1 |
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| norma |
801/2025 |
2025-02-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção Social para a Casa de Apoio Danielle. |
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| norma |
802/2025 |
2025-02-07 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ASSOCIASSE E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A
ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO NOROESTE
DAS GERAIS E ALTO PARANAÍBA. |
1 |
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| norma |
75/2025 |
2025-02-03 |
Lei Complementar |
Cria cargos em comissão de Gerente Compras,
Gerente de Material e Patrimônio, Assessor de
Comunicação, no Quadro dos Cargos em Comissão
da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, e dá
outras providências. |
0 |
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| sessao |
3 |
2025-02-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
2 |
2025-01-20 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-10 |
Portaria do Legislativo |
"Nomeia a servidora Ana Clara de Abreu
Ferreira, como liquidante desta
Edilidade." |
1 |
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| norma |
798/2025 |
2025-01-09 |
Lei Ordinária |
INCLUI AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZA A AQUISIÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| sessao |
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2025-01-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
30/2024 |
2024-12-31 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. |
1 |
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| norma |
31/2024 |
2024-12-31 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. |
1 |
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| norma |
32/2024 |
2024-12-31 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. |
1 |
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| norma |
33/2024 |
2024-12-31 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. |
1 |
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| norma |
34/2024 |
2024-12-31 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. |
1 |
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|
| norma |
1/2024 |
2024-12-27 |
Lei Orçamentária Anual - LOA |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do
Município de Brasilândia de Minas para o exercício financeiro
de 2025.” |
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| norma |
29/2024 |
2024-12-20 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre funcionamento interno da Câmara |
1 |
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| sessao |
4 |
2024-12-19 |
Extraordinária |
— |
3 |
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