sessao nº 6

No entanto, relatou que, desde março do anc
RÁ Brasilândia, seria transferido à assoeiação América, responsável pela coordenação go Hospital do Câncer no município de Unaí.
 E MINAS
 UNICIPAL DE BRASILÂNDIA D
cone ja Estado de Minas Gerais
Aparecida, 4522 - B. Planalto — CEP:
38) 3562-3630 — E:
Av. Nossa Senhora
CNPJ: 01.628.860/0001-37 — Telefone: (
UNIÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEG! LATIVA, DA OITAVA LEGI ATURA DA PAL DE
URA DA CÂMARA MUNICIPAL
Ss] 3 VA LEGISL:
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- REAI EM 07 DE ABRIL DE 2025. Às 18h19min (dezoito horas e dezenove minutos) do dia 07 do mês de abril do ano de dois m l e vinte e
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NAS — MG, REALIZADA EM 0 .
Sessão Ordinária para deliberarem à auta da Ordem d à qual consta registr: r &o em única discussão das
Pp pé sta registrado apreciação e!
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À] ci e 455, de 29 de janei )
pç Fla «Autoriza a transferência de recursos financeiros em favor da Mitra
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BRASILÂNDIA DE MI E am
it eadores reuniram À
a a Pr jeto de Lei Nº 017/2025 — “Altera e dá nova redação
ji ões: Proj pda » Proj i Nº 019/2025 — Ro no) de
eso EA To da Lei Municipal Nº 268, de 29 de janeiro de in ne Lei nº 629, de 8 de outubro de 2020 e revoga a Lei erário 1) a Ga
ga 5 ências” j Nº E E resentes e inici
á idências” e Projeto de Lei á ique Zica da Rocha, cumprimentou os pf Ç
Diocesana de Paracatu - MG e dá puirasinr i tivo. O Presidente, Vereador João Henrique ) de quórum, o Presidente
1 ”, todos de autoria do Poder Executivo às nominal dos Edis. Havendo presença de quórum. nt
setembro de 2023 — Perímetro Urbano”, E des Sales que procedesse a chamada : ; ca da Ata da última Reunião
ão Uni e citou o Secretário Edson Fernan N i ici balhos foi solicitado ao Secretário à leitura da ;
com a Oração Universal. Em seguida, 6 de Brasilândia de Minas. Iniciando os trabalhos Da ssg
ão de Deus e em nome do povo de E is Fei de Andrade, ficando esta aprovada por 10x ; !
declarou aberta a Sessão sob a proteção de Deus é em Plenário do Vereador Luis Felipe Silva de h do Centro de Apoio
ap PA ' licitação referendada pelo Plen 5 025 — “Cria cargo para compor a Equipe do
Ordinária que foi dispensada sua leitura por so 1cesE ão: Projeto de Lei Complementar N 007/2 É e 6, de 30 de janeiro de
lei jo a lei jetos de Lei para apresentação: FOI h - 008/2025 — “Altera a Lei Complementar nº 6, de 30 de |
solidtou ao Secretário a leitura dos Frias É as « MG": Projeto de Lei Complementar Nº 008 à é 010/2025 — "Cria O
' cl! Brasilândia de Minas 1 Proj Ea Ea Rat RA omplementar Nº 010/202º
Psicossocial - CAPS, Mocalte ads «Cria o cargo de confiança de Diretor do Cadastro Fazendário Municipal”, Projeto de Lei Compl
poça Praca RR de Lei Complementar Nº 011/2025 = “Cria o cargo no quadro de pessoal da Secretaria
cargo de Enfermeiro Itinerante” Municipal da Educação de Brasilândia de e -
I e i ; ão,
go de Ei eiro ti d o As ai, és
MG”; Projeto de Lei Nº 0161202: ER p E h elebrar convê o Estado de Mi nes Gerais, atra Ee ee de Estado de Educação, visando
rasilândia de Minas”, de autoria do
inda Alves da Silva, Cyro Goes, e pa ea
à á il jental Il das Escolas Estaduais Almin : gs sos Nem ASA
Elsa En a E hai ES o vereador José Carlos Pereira de Santana pura : e y ps E gta à o o ad e
Sr SiGo6 sur i igas da cidade, completando 68 anos. Ressalto! R a à 6 o e
eai k ito | untas sobre possível facilitação, propina,
Escola Estadual Dr. José Pacheco Pimenta, qué y A a Em a na, e cu
dia O Ena ntir que o processo seja o mais transparente possivel.
passou ao primeiro ponto, coment j B : a dedo O ei De aa
E Dea ; â i is vereadores. Em seguida, falou com o sei
E gi ip Rena amara, o Presidente João Henrique ou os demais ví Ei
a pia EE 4 entrando agora. Explicou que O repasse que antes era e 10%
E ne i Peres já faz parte e o Amaro Zam está entrando agora. s e o
i novo apoio: o vereador Helton Peres j ro Zai Aphis e ju
a ii Side Sa o a Eeoáda si os 10%, conseguiram R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e, neste ano, cm 5 dra EE pegado prai
Pede dedo E alo al R$ 100.000 (cem mil reais). Aproveitou para deixar um convite à população: quem quiser doar ' o E e ss
scan Tato beneficente, que será realizado no dia 4 de maio no Brasilândia Leilões. Tudo o que for arrecadado será
ja Câmara e dos vereadores na divulgação o evento nas redes sociais, como O am. Agradeceu também à aria pela destinação de (cem mil reais)
daC: di di di ão di t di Tel tamb Sra. Maria Ribeiro ela destinação de R$ 100.000
Instagram. As ai a. h ê
ivt vt ais,
para a reforma a Escola Estadual Alminda Alves da Silva informou que o valor já está aprovado e será direcionado para essa finalidade. Por fim, falou sobre a as do lixo,
destacando que a situação está complicada e que não está ali para dizer se é a favor ou contra, mas que está, junto ao Presidente João Henrique e os demais vereadores,
st H de
So m sim uma exigência do Ministério Público, que já vem se
buscando uma solução equilibrada. Esclareceu que à cobrança da taxa não é a a ando Eai Es & exigência do Ministério Público. Tem que
arrastando desde a gestão do ex-prefeito Marden Júnior. A TE io n scando emendas e analisando a melhor forma de viabilizar a cobrança para a
acabar com os lixões e algo precisa ser feito.” Reiterou que ainda estão estudando o projeto, uscal o tório Público Desejou uma boa noite a todos e colocou-se à
opulação. Finalizou: “Quero deixar bem claro que à taxa não é minha, nem dos demais vereadores. A taxa é do Mini 3 ) dia E rata
es E ji i had imentou e agradeceu a presença de todos, e fez uma observação sobre O Projeto de Lei N' 016/2025, que tr:
a é çã DRE a mas É oca aaa teca para as escolas municipais. O vereador expressou sua preocupação com a capacidade das
R E É a 4 Sm
dna se há salas suficientes para comportar todos os alunos, tendo em vista as frequentes reclamações sobre salas lotadas. Sugeriu o ade ia ce
a presença da Secretária de Educação na Câmara para prestar esclarecimentos sobre o projeto. Finalizou desejando uma boa noite a todos e agra To o. R) Rar nai
vereador Nerivaldo Alves Miranda cumprimentou e agradeceu a presença de todos e iniciou sua fala relatando uma diligência que chamou sua atenção Informou que ent i
contato com o senhor Geraldo Pablo, responsável pela Defesa Civil do município, para tratar de uma cratera localizada na LMG-667. Disse que a situação é preocupante, pois a
erosão já avançou mais de um metro além da sarjeta, ficando muito próxima à ponte do Cotovelo, o que representa um sério risco de acidentes graves. Reforçou que é necessário
atenção e ação junto aos órgãos competentes, em especial à Defesa Civil, para a solução do problema, pois muitos veículos transitam por aquele trecho, tanto em direção aos
assentamentos quanto para cidades vizinhas, como o município de Santa Fé. Em seguida, o vereador compartilhou com os presentes uma conquista recente. Informou que, junto
com o vereador Adalton, esteve em reunião com o Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio, acompanhado da direção do partido União Brasil. Na ocasião, conseguiram a destinação
de um recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a APAE. Aproveitou a oportunidade para agradecer ao Deputado pelo repasse a essa entidade tão importante para o
município e demonstrou confiança na gestão do novo colega Hélio à frente da APAE, destacando que acredita em bons resultados Continuando, o vereador comentou sobre a
criação de novos cargos no Poder Executivo. Destacou a importância da criação do cargo de enfermeiro itinerante para a zona rural, parabenizando a iniciativa. No entanto, chamou
atenção para outra necessidade que considera urgente: a contratação de mais profissionais na área da fisioterapia. Relatou que há grande demanda por esses serviços,
principalmente no pós-operatório de cirurgias ortopédicas, e que os profissionais que já atuam no município não estão conseguindo atender a todos. Citou, inclusive, um colega que
passará por uma cirurgia na próxima segunda-feira e ressaltou que o sucesso de cirurgias ortopédicas depende diretamente de uma boa reabilitação fisioterapêutica. Por isso, pediu
mais atenção do Poder Executivo quanto a essa demanda, visando garantir melhor qualidade nos atendimentos e recuperação dos pacientes. Encerrando sua fala, agradeceu a
atenção de todos. Na sequência, o vereador Adalton Lopes Abrantes cumprimentou e agradeceu a presença de todos e comentou que acredita que muitos dos presentes estão
aguardando uma definição sobre o projeto polêmico da taxa do lixo e ressaltou que os vereadores também desejam uma solução. Informou que o projeto ainda está tramitando nas
comissões e que, apesar de não ser favorável à proposta, apresentou uma emenda ao texto. Essa emenda propõe que, caso o projeto venha a ser aprovado, fiquem isentas da
cobrança todas as pessoas cadastradas no programa Bolsa Família. Destacou que, atualmente, cerca de 70% da população da cidade sobrevive com o benefício de R$ 600,00
(seiscentos reais) muitas vezes ainda pagando aluguel, e reforçou sua posição contrária à taxa. Contudo, afirmou que, se o projeto for aprovado, espera que a emenda também seja
aprovada, para que os menos favorecidos possam ser beneficiados com a isenção. Em seguida, fazendo referência à fala anterior do vereador Nerivaldo, comentou sobre a visite
feita ao Deputado Estadual Dr. Hely Tarquínio. Disse que, na ocasião, foi solicitado apoio para o município, e o Deputado destinou R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a APAE,
presidida atualmente pelo colega vereador Hélio. Informou também que foram conseguidos dois veículos: um para a Assistência Social, com o objetivo de atender pessoas que
precisam de transporte para perícias e retornos médicos, e outro para uso administrativo. Além disso, comunicou que o Deputado destinou mais de R$ 200.000,00 (duzentos mi
reais) para a área da saúde, a fim de contribuir com os serviços de saúde do município de Brasilândia. Finalizou dizendo que continuarão buscando mais recursos junto ac
Deputado, que se comprometeu a seguir ajudando a cidade, e agradeceu a todos pela atenção. Em seguida, o vereador Amaro Zam Gonçalves dos Reis cumprimentou e agradecet
a presença de todos e iniciou sua fala parabenizando os autores do Projeto de Lei nº 017/2025, na pessoa de Geraldo Pablo e da senhora Maria Vaz, conhecida como Lurdes
representante do sindicato. O vereador destacou que tem conhecimento do projeto desde o primeiro mandato de emancipação de Brasilândia, e que vem sendo tentada suz
implantação no município desde então. Ressaltou que somente quem conhece a importância da proposta irá aprová-la e declarou ser favorável ao projeto, pois ele visa beneficiar
principalmente, a agricultura familiar. Deixou seus parabéns ao senhor Geraldo e à senhora Lurdes por mais essa iniciativa, demonstrando otimismo de que, desta vez, o projetc
será concretizado. Em seguida, abordou a questão da polêmica em torno da coleta de lixo e do saneamento básico. Esclareceu à população que a legislação quetraia do assunto é
o ES Indedo a aa Jair Messias Bolsonaro. Destacou a importância de esclarecer esse ponto, Pois muitas pessoas acreditam se
al ual presid ) a da Silva, o que não é o caso. Declarou-se defensor do meio ambiente e afirmou ter muito respeito pelo Ministério Público
el at tou que, durante a audiência pública com a promotora, deixou claro que no momento não é favorável à cobrança da taxa em Brasilândia. Justificou sua posição dizendo que c
pednicípio ainda é extremamente dependente de outras cidades e instituições para serviços básicos: Ministério Público, Caixa Econômica Federal, atendimento do SUS, entre outros
que muitas vezes exigem deslocamentos a João Pinheiro. Ressaltou que Brasilândia não está neste momento em condições de impor essa taxa à sua população, composte
as por pessoas de baixa renda — mais de 80% da população, segundo ele. Comentou que muitos sobrevivem com apenas um salário mínimo e, em muitos éstos
aa eba o que, para essas pessoas, valores aparentemente pequenos, como R$ 4,00 (quatro reais): ou R$ 19,00 (dezenove reais) representam muito
ps . para quem já precisa de ajuda até para pagar a conta de luz. Por fim, informou que durante a audiência pública fez uma denúncia verbal à promotora sobr:
considera uma taxa abusiva de esgoto cobrada pela COPASA em Brasilândia. Afirmou que antes de se criar novas cobranças para a população, é pd, resolver eedõos
o Sa Pr ao é totalmente contra a cobrança dessa taxa. Na sequencia, o vereador Helton Peres Ferreira cumprimentou a todos e em nome do ex-
pI nte no lenário, estendeu os cumprimentos a todos os presentes. Aproveitou a oportunidade para homenagear o senhor Hélio, presente na sessão
pelo belo trabalho que vem realizando à frente da APAE. Declarou apoio ao seu trabalho, afirmando: "Pode contar comigo no que precisar, estamos juntos. Vamos melhorar ali €
fazer um lugar digno para o nosso pessoal que está lá." Comentou também a fala do vereador Nerivaldo, destacando a importância da emenda destinada à APAE, considerando-z
muito válida e parabenizando tanto Nerivaldo quanto o vereador Adalton pela participação. Em seguida, fez um pedido, destacando que, através do leilão e o! do Hospi k
Câncer, foram conseguidas duas emendas: uma no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) do Deputado Federal Zé Vitor, e outra de R$ 450 000,00 (c: E a as t o E É
Deputado Estadual Bosco. Explicou que, com essas emendas, seria possível repassar 20% do valor para a APAE — percentual citado EE PER ES aii
como nova base de repasse — o que equivaleria a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Contou que o prefeito havia feito o compromisso de que o dinheiro, repassado à Prefeitura de

CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA
O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de
Minas - MG, no uso de suas atribuições regimentais, faz anunciar a seguinte
Ordem do Dia para a Reunião Ordinária de 07/04/2025;
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 017/2025 —
“Altera e dá nova redação ao art. 6º da Lei Municipal Nº 455, de 29 de
janeiro de 2015”.
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 018/2025 —
“Altera e dá nova redação ao art. 7º da Lei Municipal Nº 268, de 29 de
janeiro de 2006”.
* Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 019/2025 —
“Autoriza a transferência de recursos financeiros em favor da Mitra
Diocesana de Paracatu — MG e dá outras providências”.
e Apreciação em Única Discussão do Projeto de Lei Nº 020/2025 —
“Altera a Lei nº 629, de 8 de outubro de 2020 e revoga a Lei Ordinária
nº 749, de 26 de setembro de 2023 — Perímetro Urbano”.
AO
João Henrique Zica da Rocha
PUBLICADO Vereador Presidente
DATADL 204 420»
ATRAVÉS MURAL CAMARA MUNICIPAL
Ê PRASLÁNDIA DE MINAS « MG,
Assmatura
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas — MG
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