| norma |
14/2024 |
2024-02-01 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. |
1 |
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| norma |
15/2024 |
2024-02-01 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre designação dos membros efetivos das comissões permanentes da Câmara Municipal de Brasilandia de MInas |
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| norma |
4/2024 |
2024-01-04 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a movimentação financeira dos recursos da Câmara de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais no Exercicío de 2024. |
1 |
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| norma |
5/2024 |
2024-01-04 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. |
1 |
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| norma |
1/2024 |
2024-01-03 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. |
1 |
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| norma |
2/2024 |
2024-01-03 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. |
1 |
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| norma |
3/2024 |
2024-01-03 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. |
1 |
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| norma |
6/2024 |
2024-01-03 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. |
1 |
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| norma |
7/2024 |
2024-01-03 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. |
1 |
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|
| norma |
8/2024 |
2024-01-03 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. |
1 |
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| norma |
9/2024 |
2024-01-03 |
Portaria do Legislativo |
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. |
1 |
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| sessao |
1 |
2024-01-02 |
Solene |
— |
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no document
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| norma |
763/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social para Casa de Apoio Danielle. |
1 |
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| norma |
764/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação de Pais e Amigos do Excepcionais APAE. |
1 |
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| norma |
765/2023 |
2023-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social para ABRAPROV Associação Beneficente e Artistica Pró-Vida. |
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| norma |
766/2023 |
2023-12-26 |
Lei Orçamentária Anual - LOA |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do
Município de Brasilândia de Minas para o exercício financeiro
de 2024.” |
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| norma |
761/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vidaconforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções. normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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| norma |
762/2023 |
2023-12-12 |
Lei Ordinária |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampido e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro e ruidoso, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
13/2023 |
2023-12-05 |
Emenda a Lei Orgânica |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG. |
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| norma |
756/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
Declara a Folia de Reis como patrimônio imaterial do município de Brasilândia de minas - MG e dá outras providências. |
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| norma |
757/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
Acrescenta dispositivos a Lei Municipal de número 738, de 10 de agosto de 2023. |
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| norma |
758/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
Institui o Código de Proteção aos animais do Município de Brasilândia de Minas, e da outras providências. |
0 |
no document
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| norma |
759/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ser acompanhada, por pessoa de sua escolha, nas consultas e exames médicos, inclusive OS ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde instalados no município de Brasilândia de Minas - MG. |
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| norma |
760/2023 |
2023-11-28 |
Lei Ordinária |
Reconhece o Wheeling e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no município de Brasilândia de Minas-MG e dá outras providências. |
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| norma |
755/2023 |
2023-11-06 |
Lei Ordinária |
Declara utilidade pública a Associação Agricultura Familiar do Projeto de
Assentamento Mario Pereira de Brasilândia de
Minas e dá outras providências. |
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| norma |
754/2023 |
2023-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pelo Governo Federal União, visando dar cumprimento ao disposto na Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da parteira. |
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| norma |
753/2023 |
2023-10-10 |
Lei Ordinária |
Altera o vencimento do cargo de Chefe de Gabinete. |
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| norma |
751/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
Altera e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 624, de 24 de setembro de 2020. |
1 |
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| norma |
752/2023 |
2023-10-09 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 717, de 27 de março de 2023. |
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| norma |
750/2023 |
2023-10-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito como Banco S/A e dá outras providências. |
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| norma |
19/2023 |
2023-10-04 |
Resolução Legislativa |
CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS MG. |
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| norma |
72/2023 |
2023-09-26 |
Lei Complementar |
Cria vaga no cargo de motorista da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - MG |
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| norma |
747/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
748/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 721, de 27 de março de 2023 |
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no document
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| norma |
749/2023 |
2023-09-26 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 629, de 8 de outubro de 2020 |
1 |
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| norma |
742/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 720 de 37 de março de 2023 que institui o Programa Acolher no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
743/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal, com inclusão de fonte de recursos, para incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde e da outras providências. |
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| norma |
744/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal, com inclusão de fonte de recursos, destinada a Politica de Estruturação da Atenção Primária à Saúde Resolução SES-MG nº 8.685/2023 e dá outras providências. |
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| norma |
745/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
746/2023 |
2023-09-11 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 141 de 4 de março de 2002, que "Institui o pagamento de despesas através de fundo fixo de numerário da tesouraria, pelo regime de adiantamento aos departamentos e dispõe sobre a concessão de diárias aos servidores, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município. |
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| norma |
741/2023 |
2023-09-04 |
Lei Ordinária |
inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, autoriza a aquisição dos imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
70/2023 |
2023-08-24 |
Lei Complementar |
Cria o cargo de supervisor de atenção primária e função pública de servidor no âmbito municipal e dá outras providências. |
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| norma |
740/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária do
exercício de 2024 e dá outras
providências. |
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| norma |
740/2023 |
2023-08-24 |
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
766/2023 |
2023-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências. |
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| norma |
738/2023 |
2023-08-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, O MÊS ABRIL AZUL, QUE É DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA. |
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| norma |
739/2023 |
2023-08-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis 2023, cria o Programa IPTU Premiado e dá outras providências. |
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| norma |
737/2023 |
2023-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município e dá outras providências. |
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| norma |
735/2023 |
2023-07-24 |
Lei Ordinária |
Inclui ação no Plano Plurianual do Município, autoriza a abertura de crédito adicional Especial no orçamento municipal e dá outras providências. |
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| norma |
736/2023 |
2023-07-24 |
Lei Ordinária |
Cia e denomina Creche Pública Municipal Criança Feliz. |
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