norma nº 751/2023

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 751, de 09 de outubro de 2023
"Este texto não substitui o original."
Altera e dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 624, de 24 de setembro de
2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº 624, de 24 setembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasilândia de Minas MG, 09 de outubro de 2023.
OSEIAS CARDOSO QUEIROZ
Prefeito
"Art. 1º...............................................................................................................................................................
Art. 1º. "Por esta Lei, quando instalada a Escola Municipal na Rua Geraldo Pereira da Silva nº 35-Bairro
Porto, em nossa Cidade, a mesma receberá a denominação de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR ELSI VAZ
LANDIM.
11/11/2024, 23:55 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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