| norma |
69/2023 |
2023-06-13 |
Lei Complementar |
“Dispõe sobre descontos de créditos tributários inscritos em dívida ativa e dá outras providências". |
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| norma |
733/2023 |
2023-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza a doação de imóvel em favor da Igreja Evangélica Assembleia de Deus. |
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| norma |
734/2023 |
2023-06-13 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n° 721, de 27 de março de 2023, que "Disciplina, no âmbito do Município de Brasilândia de Minas (MG), o disposto nos parágrafos 4° a 11 do artigo 198 da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n.° 120, de 5 de maio de 2022, e na Lei Federal n.° 11.350, de 5 de outubro de 2006, acerca das atividades, obrigações, direitos e garantias dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate às Endemias - ACE e dá outras providências”. |
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| norma |
731/2023 |
2023-05-23 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar na dotação que indica e dá outras providências." |
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| norma |
732/2023 |
2023-05-23 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação e o endereço da Creche Criança Feliz para "CRECHE JOÃO CARDOSO DO COUTO (Zizinho)" |
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| norma |
730/2023 |
2023-05-19 |
Lei Ordinária |
Declara utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Agricultura Familiar do Cercado. |
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| norma |
728/2023 |
2023-04-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a escrituração para fins de regularização de imóveis doados pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências. |
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| norma |
68/2023 |
2023-04-18 |
Lei Complementar |
Aumenta o número de vagas e altera a Lei Complementar n.° 18, de 31 de dezembro de 2009, que "cria o quadro permanente de cargos de provimento efetivo do Poder Executivo e dá outras providências" |
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| norma |
727/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo abrir créditos adicional suplementar na dotação que indica e dá outras providências. |
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| norma |
729/2023 |
2023-04-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia e auxilio alimentação a médicos vinculados ao Programa Mais Médicos e dá outras providências. |
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| norma |
725/2023 |
2023-04-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de recursos financeiros em favor de Mitra Diocesana de Paracatu - MG e da outra providência. |
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| norma |
726/2023 |
2023-04-12 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei n. 715, de 21 de março de 2023, que "Autoriza a concessão de subvenção Social para Casa de Apoio Danielle" |
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| norma |
67/2023 |
2023-04-10 |
Lei Complementar |
Cria 1 (um) cargo de Professor de Educação Física e 3 (três) cargos de Professor Educação Básica II. |
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| norma |
722/2023 |
2023-03-29 |
Lei Ordinária |
Revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
723/2023 |
2023-03-29 |
Lei Ordinária |
Revisa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais, do
Município de Brasilândia de Minas-MG, e dá outras providências. |
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| norma |
724/2023 |
2023-03-29 |
Lei Ordinária |
Revisa os subsídios dos Vereadores do Município de Brasilândia de Minas-MG e das outras providências |
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| norma |
717/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Brasilândia de Minas - MG, a conceder subvenção social a instituição privada de caráter social que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
718/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
Revisa a remuneração dos servidores da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Brasilândia de Minas, e dá outras providências. |
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| norma |
719/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura de festas e shows musicais que ocorram no Município de Brasilândia de
Minas. |
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| norma |
720/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Acolher no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. |
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| norma |
721/2023 |
2023-03-27 |
Lei Ordinária |
Disciplina, no âmbito do Município de Brasilândia de Minas (MG), o disposto nos parágrafos 4° a 11 do artigo 198 da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n.° 120. de 5 de maio de 2022, e na Lei Federal n.° 11.350, de
5 de outubro de 2006, acerca das atividades, obrigações, direitos e garantias dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e dos Agentes de Combate as
Endemias ACE e de outras providências.. |
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| norma |
714/2023 |
2023-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social para a ABRAPROV - Associação Beneficente e Artística Pró-Vida. |
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| norma |
715/2023 |
2023-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social para Casa de Apoio Danielle. |
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| norma |
716/2023 |
2023-03-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE. |
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| materia |
10/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
"Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal analise a possibilidade de refazer as lombadas da Rodovia Tancredo Neves" |
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| materia |
11/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
"Solicito ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que analise a viabilidade de instalação de novos postes de iluminação na
Rodovia Tancredo Neves" |
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| materia |
12/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
"Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal analise a possibilidade de realizar reforma de revitalização na praça do bairro porto." |
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| materia |
13/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
"Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal solicite ao Setor Responsável que proceda fiscalização no Posto de Combustíveis PKL, em razão do acúmulo de rejeitos do lava-jato do posto, como também para que proceda a limpeza da área localizada nos fundos da propriedade" |
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| materia |
14/2023 |
2023-03-20 |
Requerimento |
"Que o Excelentíssimo Prefeito Municipal analise a viabilidade de realizar a troca das lâmpadas convencionais de mercúrio para as de LED nos postes de toda a cidade de forma gradativa." |
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| materia |
15/2023 |
2023-03-20 |
Projeto de Resolução |
a necessidade de implantar um dispositivo legal voltado aos profissionais da educação, a fim de garantir o cumprimento do piso salarial. |
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| materia |
4/2023 |
2023-02-22 |
Requerimento |
"REALIZAR ABERTURA DE CANALETAS PARA INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA". |
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| materia |
1/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
"MANUTENÇÃO E TROCA DAS LÂMPADAS DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA". |
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| materia |
2/2023 |
2023-02-06 |
Requerimento |
REALIZAR MANUTENÇÃO EM RUA SEM ASFALTO, QUAL SEJA:
RUA DUQUE DE CAXIAS, NO BAIRRO PORTO". |
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| materia |
3/2023 |
2023-02-06 |
Projeto de Resolução |
REALIZAR RECUPERAÇÃO ASFALTICA NAS RUAS DA CIDADE |
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| norma |
66/2023 |
2023-02-02 |
Lei Complementar |
Dispõe a criação de 1 cargo (um) cargo de Procurador-Geral do Município |
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| norma |
711/2022 |
2022-12-30 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Prática de Futebol Feminino no Município de Brasilândia de Minas- MG, e dá outras providências." |
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| norma |
712/2022 |
2022-12-30 |
Lei Orçamentária Anual - LOA |
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Fiscal do
Município de Brasilandia de Minas para o exercício financeiro
de 2023.” |
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| norma |
712/2022 |
2022-12-30 |
Lei Ordinária |
"Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Município de Brasilândia de Minas-MG, para o Exercício Financeiro de 2023". |
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| norma |
713/2022 |
2022-12-30 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta o transporte de estudantes matriculados em instituições de ensino
superior e técnico profissionalizante e dá outras providências." |
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| norma |
710/2022 |
2022-12-14 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
51/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
"QUE SEJA INSTALADO UM BEBEDOURO NOS VESTIÁRIOS DO ESTÁDIO JOSÉ
ANASTÁCIO BARBOSA BAIRRO PORTO" |
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| materia |
52/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
"QUE SEJA INSTALADO UM ROTEADOR PARA INTERNET WI-FI E BANCOS NA PRAÇA DA COMUNIDADE DO RIACHO DO CAMPO" |
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| materia |
53/2022 |
2022-12-05 |
Requerimento |
QUE SEJA CUMPRIDA A LEI DE INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE
ENDEMIAS EM FORMA DE ABONO SALARIAL" |
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| norma |
709/2022 |
2022-11-25 |
Lei Ordinária |
“Fixa, no âmbito do município Brasilândia de Minas, o valor para pagamento de obrigações vinculadas a Requisição de Pequeno Valor - RPV decorrente de decisão judicial e dá outras providências” |
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| norma |
708/2022 |
2022-11-23 |
Lei Ordinária |
"Cria o Conselho Municipal d e Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Brasilândia de Minas." |
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| materia |
49/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
"SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS DENOMINADAS". |
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| materia |
50/2022 |
2022-11-21 |
Requerimento |
"SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS DENOMINADAS" |
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| norma |
707/2022 |
2022-11-21 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Escritório Virtual, Coworking e assemelhados no Município de Brasilândia de Minas - MG, e dá outras providências." |
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| materia |
47/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
FALTA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA POPULAR" |
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| materia |
48/2022 |
2022-11-07 |
Requerimento |
"SOLICITAÇÃO DE ALARGAMENTO DE RUA" |
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