materia nº 50/2022

REQUERIMENTO Nº: 050/2022
AUTORIA: VEREADORES VANDA TAVARES DE MIRANDA PEREIRA, LUÍS
FELIPE SILVA DE ANDRADE, ROBERTO CARLOS NOBRE LEAL E FRANCISCO &£
DE ASSIS PAIVA NOBRE. 34
ASSUNTO: “SOLICITAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DO SALDO DAS GoNTaSA “
DENOMINADAS”. Ê
LOCAL E DATA: BRASILÂNDIA DE MINAS — MG, 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
SENHOR PRESIDENTE,
Os Vereadores que este subscreve, regimentalmente apoiados, vêm
mui respeitosamente, requererem que, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ao
Prefeito Municipal à seguinte solicitação:
“QUE O PREFEITO MUNICIPAL APRESENTE A ESSA CASA
LEGISLATIVA EM OFÍCIO O SALDO DAS CONTAS DO FUNDEB, DOS 70%
FUNDEB, DOS 30% FUNDEB E O SALDO QUESE (QUOTA DO SALÁRIO
EDUCAÇÃO) E El MANUTENÇÃO”.
Senhor Presidente, Senhores Vereadores, tal solicitação visa à
apresentação para o conhecimento do saldo das contas do FUNDEB, o saldo dos
70% FUNDESB, o saldo dos 30% FUNDESB, o saldo QESE (quota salário educação),
e o saldo El Manutenção, frisa-se que se requer o saldo das contas vigentes até
novembro de 2022. Com base na publicidade e transparência a solicitação tem o
escopo de esclarecer questionamentos quanto ao cumprimento da Lei nº 679 de
2022, bem como analisar e aclarar a cerca da aplicabilidade dos recursos advindos
dos saldos dessas contas.
Nestes Termos, Pedimos Deferimento. N
Iva de Andrade
Vanda Ta ME Minda Pereira Luís Felip:
Vereadora — PODE” Vereador-M
PÁ
Robert rlos Nobre Leal Francisco de Assis Paiva Nobre
Vereador- PODE Vereador- SD
Av. Nossa Senhora Aparecida, 1.522 — Bairro Planalto — Cep: 38.779 — 000 - Brasilândia de Minas — MG
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Presidente
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