| materia |
19/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
QUE O PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE DOIS SANITÁRIOS NO ESTÁDIO JOSÉ ANASTÁCIO BARBOSA. |
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| materia |
19/2022 |
2022-05-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a Lei nº 9, de 24 de março de 1997, que "Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências". |
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| materia |
20/2022 |
2022-05-16 |
Requerimento |
SEJA ENVIADO A ESTE VEREADOR QUE SUBSCREVE, CÓPIA INTERGRAL, FIEL E COMPLETA, DO PROCESSO LICITATÓRIO 10/2022, TOMADA DE PREÇOS 03/2022, QUE VERSA SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE TIPO C, PRO INFÂNCIA NO BAIRRO PORTO À RUA PEDRO DA COSTA GONZAGA. |
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| norma |
692/2022 |
2022-05-16 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta o incentivo financeiro previsto na Resolução SES n° 5.920, de 18 de outubro de 2017, destinado ao custeio das unidades da rede farmácia de minas, para remuneração do(s) farmacêutico(s) diretor(es) responsável(is) técnico(s).” |
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| norma |
690/2022 |
2022-05-04 |
Lei Ordinária |
"Torna obrigatória a presença dos nomes dos(as) vereadores(as), e legislatura, nas placas de conclusão e/ou inauguração de obras do Município, e dá outras providências." |
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| materia |
15/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
QUE O PREFEITO MUNICIPAL TOME AS PROVIDÊNCIAS CABIVEIS PARA PROCEDER A INSTALAÇÃO DE POSTE DE ILUMINAÇÃ PÚBLICA NA RUA ZACARIAS CAMPO VIEIRA LOCALIZADA NO BAIRRO CONTINGENTE. |
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| materia |
16/2022 |
2022-05-02 |
Requerimento |
INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO EM VIRTUDE DE CICLISTAS NA RODOVIA BRASILÂNDIA DE MINAS - SANTA FÉ. |
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| materia |
17/2022 |
2022-05-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Estabelece o tráfego de veículos na rua que menciona e dá outras providências." |
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691/2022 |
2022-04-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a transferência de recursos financeiros em favor da Mitra Diocesana de Paracatu - MG e da outra providência”. |
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1/2022 |
2022-04-20 |
Mensagem |
"APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CAPACIDADE ORÇAMENTÁRIA. INGERÊNCIADO JUDICIÁRIO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO MUNICÍPIO E DA COPASA. ARTIGO 225 DA CR/88. Os recursos públicos estão submetidos a uma "reserva parlamentar em matéria orçamentária", de modo que a competência para decidir sobre a alocação dessas verbas cabe exclusivamente ao Poder Executivo, sem possibilidade de ingerência do Judiciário, por respeito aos princípios constitucionais da democracia e da separação dos poderes. Nos termos do artigo 225 da Constituição da Republica incumbe ao Poder Público e à coletividade em geral a obrigação de proteger e preservar o meio ambiente. Recurso conhecido e parcialmente provido." |
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| materia |
9/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
A INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS (PARQUINHOS DE DIVERSÃO) NAS PRAÇAS DE NOSSA CIDADE. |
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| materia |
10/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS NO ASSENTAMENTO ELZA ESTRELA. |
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| materia |
11/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
INFORMAÇÕES SOBRE A PARALIZAÇÃO DAS OBRAS, DA ESCOLA ELSI VAZ LANDIM, BAIRRO PORTO. |
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| materia |
12/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
INFORMAÇÕES SOBRE OS RECURSOS (DINHEIRO) QUE A ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR DEIXOU EM CAIXA PARA AQUISIÇÃO DE DOIS ÔNIBUS PARA OS UNIVERSITÁRIOS, DA ORDEM DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS). |
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| materia |
13/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
LIMPEZA COM PATROL E CAMINHÃO CAÇAMBA, NA ÁREA DO GALPÃO DE REUNIÃO DO ASSENTAMENTO ELZA ESTRELA. |
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| materia |
14/2022 |
2022-04-20 |
Requerimento |
RECAPEAMENTO DAS RUAS ABAIXO CITADAS NO BAIRRO PORTO.
- RUA EZEQUIEL MAJACI DE LUCENA
- RUA JOSÉ ANASTÁCIO BARBOSA
- RUA MARIA HELENA ALQUIMIM
- RUA JOSÉ QUIRINO
- RUA JOSUÉ RODRIGUES |
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| materia |
15/2022 |
2022-04-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a transferência de recursos financeiros em favor da Mitra Diocesana de Paracatu - MG e da outra providência." |
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| norma |
686/2022 |
2022-04-07 |
Lei Ordinária |
"Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Municipal direta, das autarquias e das fundações públicas municipais, e da outras providências." |
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| norma |
687/2022 |
2022-04-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a participação do município de BRASILÂNDIA DE MINAS no INTERMUNICIPAL CONSÓRCIO MULTIFINALITARIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS ratifica protocolo de intenções e dá outras providências." |
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| norma |
688/2022 |
2022-04-07 |
Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação de 02 (duas) Creches; cria 02 (dois) cargos de Diretor de Creche no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá
outra providência.” |
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| norma |
689/2022 |
2022-04-07 |
Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL "Abel Messias Alves" Início na MG 181 e final na Usina Elétrica Serra NO MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DE MINAS." |
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7/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
NOS TERMOS DO INCISO XXI, DO ART. 209 DO REGIMENTO INTERNO, SEJA CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA, "MOÇÃO DE CONGRATRULAÇÕES" COM VOTOS DE APLAUSOS PARA O SR. JOSÉ REINALDO TAVARES MIRANDA RECONHECENDO A IMPORTÂNCIA DE SEU TRABALHO DE AJUDA AO PRÓXIMO, REQUER AINDA QUE DESSA "MOÇÃO" SE DÊ CIÊNCIA AO HOMENAGEADO. |
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| materia |
8/2022 |
2022-04-04 |
Requerimento |
CONSIGNADA NOS ANAIS DESTA CASA, "MOÇÃO DE APOIO A GREVE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS" COM VOTOS DE APOIO E APLAUSOS PARA OS PROFESSORES, REQUER AINDA QUE DESSA "MOÇÃO" SE DÊ CIÊNCIA AOS PROFESSORES. |
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| materia |
13/2022 |
2022-04-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a transferência anual, de recursos financeiros em favor da Mitra Diocesana de Paracatu - MG e dá outras providências.” |
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| norma |
685/2022 |
2022-04-04 |
Lei Ordinária |
"Concede reajuste específico as categorias de profissionais da educação básica vinculados ao piso nacional para os profissionais do magistério." |
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| norma |
682/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE". |
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| norma |
683/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a concessão de subvenção social para a ABRAPROV - Associação Beneficente e Artística Pró-Vida. |
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| norma |
684/2022 |
2022-03-25 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a concessão de subvenção social para a Casa de Apoio Danielle". |
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| materia |
12/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a criação de 02 (duas) Creches; cria 02 (dois) cargos de Diretor de Creche no quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação e da outra providência”. |
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| materia |
16/2022 |
2022-03-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a concessão de subvenção social em favor da Associação de Combate a Dependência Química e Prevenção ao Uso de Drogas e de Assistência Social do Distrito Federal e Entorno - ONG RESGATE e dá outras providências." |
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5/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE" |
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| materia |
5/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BRASILANDENSE AO SR. JOSIAS ANTUNES |
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6/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a concessão de subvenção social para a ABRAPROV - Associação Beneficente e Artística Pró-vida.“ |
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6/2022 |
2022-03-21 |
Requerimento |
MELHORIAS NA INFRAESTRUTURA ASFÁLTICA DAS RUAS DO MUNICÍPIO, BEM COMO, QUE A PREFEITURA INTERCEDA JUNTO À COPASA PARA QUE ELA INFORME QUANDO SERÁ FEITA MANUTENÇÃO NO ASFALTO DAS RUAS ONDE É REALIZADO O LIGAMENTO DA REDE DE ESGOTO. |
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| materia |
7/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Autoriza a concessão de subvenção social para a Casa de Apoio Danielle". |
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| materia |
11/2022 |
2022-03-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Regulamenta a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Municipal direta, das autarquias e das fundações públicas municipais, e dá outras providências.” |
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10/2022 |
2022-03-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Concede reajuste especifico as categorias de profissionais da educação básica vinculados ao piso nacional para os profissionais do magistério." |
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| materia |
9/2022 |
2022-03-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre o participação do município de BRASILANDIA DE MINAS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS ratifica protocolo de intenções e dá outras providências”. |
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31/2022 |
2022-03-16 |
Requerimento |
SOLICITA A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BRASILANDÊNSE, AO SR. JOSÉ DIAS DOS REIS ALVES". |
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33/2022 |
2022-03-16 |
Requerimento |
"PROVIDÊNCIAS QUANTO A FALTA CONSTANTE FORNECIMENTO DE ÁGUA “ |
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63/2022 |
2022-03-09 |
Lei Complementar |
"Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº6, de 30 de janeiro de 2004, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico e estabelece o estatuto dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Brasilândia de Minas e dá outras providências." |
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4/2022 |
2022-03-07 |
Requerimento |
QUE SEJA IMPLEMANTADA A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AS PESSOAS PORTADORAS DE TEA (TRANSTORDO DO ESPECTRO AUTISTA) CONTEMPLANDO COM UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO E NO ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS PORTADORA DO TRANSTORNO. |
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| materia |
8/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Complementar |
"Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 6, de 30 de janeiro de 2004, que "Dispõe sobre o Regime jurídico e estabelece o estatuto dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Municipio de Brasilândia de Minas e dá outras providências." |
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8/2022 |
2022-03-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Reajusta os valores das diárias de viagem dos servidores do Poder Executivo." |
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1/2022 |
2022-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Concede revisão geral anual e reajuste real da remuneração dos servidores públicos municipal do Poder Executivo para o exercício de 2022." |
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2/2022 |
2022-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL "Abel Messias Alves" Inicio na MG 181 e final na Usina Elétrica Serra NO MUNICÍPIO DE BRASILÁNDIA DE MINAS." |
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2/2022 |
2022-03-04 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação de cargo efetivo no quadro permanente de Servidores do Poder Executivo vinculado à Secretaria Municipal de Cultura e Lazer" |
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3/2022 |
2022-03-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos vereadores do município de Brasilândia de Minas - MG, para o exercício de 2022, e da outras providências." |
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| materia |
3/2022 |
2022-03-04 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e abertura de vagas no quadro permanente dos Servidores do Poder Executivo vinculados Secretaria Municipal de Saúde". |
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| materia |
4/2022 |
2022-03-04 |
Projeto de Lei Complementar |
"Dispõe sobre a criação de cargos efetivos no quadro permanente de Servidores do Poder Executivo vinculado à área de Assistência Social". |
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