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7/1997 |
1997-03-10 |
Lei Ordinária |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/1997 |
1997-03-06 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIARIAS DE VIAGENS PARA VEREADO- RES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL BRASILANDIA DE MINAS. |
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6/1997 |
1997-03-06 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE DATA DAS REUNIÕES ORDINARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASILANDIA DE MINAS. |
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14/1997 |
1997-03-06 |
Resolução Legislativa |
Dispões sobre aprovação de Norma de Diária da Câmara Mun. Brasilândia de Minas. |
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8/1997 |
1997-03-05 |
Lei Ordinária |
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA BARRA - AMPROGLEBAR. |
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3/1997 |
1997-02-06 |
Resolução Legislativa |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA DO ANO DE 1997 A 2000. |
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4/1997 |
1997-02-04 |
Resolução Legislativa |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL CONSTITUINTE PARA ELABORA- ÇÃO DA LEI ORGANICA MUNICIPAL DO MU- NICIPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS. |
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4/1997 |
1997-01-31 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A EMATER -MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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5/1997 |
1997-01-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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6/1997 |
1997-01-31 |
Lei Ordinária |
DISPÕE DA AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR FLORESTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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3/1997 |
1997-01-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS Á ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO NOROESTE DE MINAS - AMNOR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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1/1997 |
1997-01-16 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre Autonomia Orçamentaria, Financeira e Administrativa da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais. |
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2/1997 |
1997-01-16 |
Resolução Legislativa |
Dispõe sobre aprovação do Orçamento Financeiro da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas para o exercício de 1997. |
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1/1997 |
1997-01-08 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2/1997 |
1997-01-08 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997. |
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1/1997 |
1997-01-01 |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS |
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