norma nº 8/1997

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 8, de 05 de março de 1997
"Este texto não substitui o original."
"Declara de Utilidade Pública a Associação Mista dos Produtores Rurais da Gleba
da Barra AMPROGLEBAR.
A Câmara Municipal de Brasilândia de Minas-MG., no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Orgânica
Municipal do Município Mac, aprovou, e eu em seu nome, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Mista dos Produtores Rurais da Gleba da Barra
AMPROGLEBAR entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, com duração por
tempo indeterminado, fundada em onze (11) de setembro de mil novecentos e noventa e seis (1.996) com suas
finalidades estipuladas nos artigos 2 ao 5º de seus Estatutos, inscrita no Ministério da Fazenda sob 0 CGC?MF nº
01.643.116/0001-01, com registro по Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, protocolo "A", n 402 página 045 e
registro em 08 de novembro de 1.996, livro "A" Pessoa Jurídica, fis. 299, sob o nº R-1-299 de ordem.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG.05 de março de 1.997
João Cardoso do Couto
Prefeito Municipal
12/06/2024, 00:34 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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