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Brasilândia de Minas (MG)

IBGE code3108552
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 186 / 1034 / 46
Documents (with text) 1213 (1129)

Records per year

0 50 100 150 200 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 28 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 48 2004 · Norma: 52 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 38 2007 · Norma: 43 2008 · Norma: 27 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 27 2011 · Norma: 25 2012 · Norma: 34 2013 · Matéria: 5 2013 · Norma: 27 2013 · Sessão: 1 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 24 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 14 2015 · Norma: 44 2015 · Sessão: 2 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 19 2016 · Sessão: 3 2017 · Matéria: 3 2017 · Norma: 34 2017 · Sessão: 2 2018 · Norma: 38 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 25 2021 · Matéria: 54 2021 · Norma: 56 2022 · Matéria: 85 2022 · Norma: 48 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 63 2024 · Norma: 48 2024 · Sessão: 22 2025 · Norma: 25 2025 · Sessão: 14 2026 · Norma: 2 2026 · Sessão: 1 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1266)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 50/1998 1998-07-06 Lei Ordinária ‘’DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’. 1 extracted
norma 48/1998 1998-06-29 Lei Ordinária “RATIFICA A LEI Nº 688/95 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DA AMIZADE DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG, DO MUNICÍPIO REMANESCENTE, JOÃO PINHEIRO – MG” 1 extracted
norma 49/1998 1998-06-29 Lei Ordinária “OFICIALIZA NOME DO BAIRRO PORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 3/1998 1998-04-16 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E EXTIN- ÇÃO DE CARGOS E SALARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BRASILAN- DIA DE MINAS E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS. 1 extracted
norma 1/1998 1998-04-02 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE O CALENDARIO PARA A SESSÃO LEGISLATIVA DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 1 extracted
norma 45/1998 1998-03-25 Lei Ordinária INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 46/1998 1998-03-25 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE COM OS MUNICÍPIO DE DOM BOSCO, BONFINÓPOLIS DE MINAS, JOÃO PINHEIRO E LAGOA GRANDE. 1 extracted
norma 47/1998 1998-03-25 Lei Ordinária “RATIFICA A LEI Nº 631/94, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DA VILA MATINHA.” 1 extracted
norma 2/1998 1998-03-19 Resolução Legislativa CRIA A COMISSÃO ESPECIAL, PARA ELABORAÇÃO DO RE- GIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILAN- DIA DE MINAS -MG. 1 extracted
norma 43/1998 1998-01-22 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE TITULO PARA FINS DE EFETIVAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 19 PARAGRAFO 1º, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 44/1998 1998-01-22 Lei Ordinária AUMENTA NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS DE CARREIRA DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 42/1997 1997-12-31 Lei Ordinária INDICA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS A SER SUBVENCIONADAS NO EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 40/1997 1997-12-23 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MUNICIPALIZAR ESCOLAS ESTADUAIS SEDIADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 39/1997 1997-12-18 Lei Ordinária RATIFICA LEI Nº 368/90, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DE BRASILÂNDIA DE MINAS - ASPEPBRAS, NESTE MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 36/1997 1997-12-01 Lei Ordinária ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 001/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 37/1997 1997-12-01 Lei Ordinária DENOMINA-SE O CEMITÉRIO PÚBLICO DE BRASILÂNDIA DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 38/1997 1997-12-01 Lei Ordinária DENOMINA-SE AS RUAS DO BAIRRO PORTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 33/1997 1997-11-20 Lei Ordinária ESTABELECE PISO SALARIAL PARA OS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1 extracted
norma 34/1997 1997-11-20 Lei Ordinária INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 35/1997 1997-11-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 32/1997 1997-11-17 Lei Ordinária INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG, PARA O QUADRIÊNIO DE 1998/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 12/1997 1997-10-30 Resolução Legislativa Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas & UVERNOM União dos Vereadores do Noroeste Mineiro - e dá outras providências. 1 extracted
norma 13/1997 1997-10-30 Resolução Legislativa Dispõe sobre alteração de data das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, e dá outras providências. 1 extracted
norma 30/1997 1997-10-20 Lei Ordinária AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO COM O IPSEMG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 31/1997 1997-10-20 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 28/1997 1997-10-08 Lei Ordinária RATIFICA A LEI Nº 476/93, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICA " VALDOMIRO PERES" - FASEVP. 1 extracted
norma 29/1997 1997-10-03 Lei Ordinária AUMENTA PERCENTUAL DE REPASSE DO FPM PARA A EMATER - MG. 1 extracted
norma 25/1997 1997-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 26/1997 1997-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 27/1997 1997-09-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/1997 1997-09-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISTA DOS PRODUTORES RURAIS DO TRONCO DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG - ASPTROBRAS 1 extracted
norma 22/1997 1997-09-02 Lei Ordinária RATIFICA A LEI Nº 292/89, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PORTO E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO REMANESCENTE, JOÃO PINHEIRO - MG. 1 extracted
norma 23/1997 1997-09-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE MULHERES TRABALHADORAS DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG - GMTBRAS 1 extracted
norma 24/1997 1997-09-02 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISTA COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO CONTIGENTE DE BRASILÂNDIA DE MINAS -MG - ASMOCBRAS. 1 extracted
norma 230/1997 1997-08-25 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 20/1997 1997-06-30 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DE BRASILÂNDIA DE MINAS- CODEBRAS- DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG. 1 extracted
norma 19/1997 1997-06-24 Lei Ordinária ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 18/1997 1997-06-23 Lei Ordinária ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS DANCETERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 16/1997 1997-06-09 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONTRATO COM A ASCOMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 17/1997 1997-06-06 Lei Ordinária DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA, DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG- ACMBUI 1 extracted
norma 15/1997 1997-05-16 Lei Ordinária AUTORIZA FIRMAR CONTRATO COM A CEMIG, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 14/1997 1997-05-07 Lei Ordinária DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO PLANALTO DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG- ACOMPLA - BM 1 extracted
norma 13/1997 1997-05-06 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 8/1997 1997-05-02 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E SALARIOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BRA- SILANDIA DE MINAS. 1 extracted
norma 12/1997 1997-04-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A REGULARIDADE DE CONSTRUÇÕES JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS-MG. 1 extracted
norma 9/1997 1997-04-18 Resolução Legislativa DISPÕE SOBRE A DATA DE PAGAMENTOS DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS. 1 extracted
norma 9/1997 1997-03-24 Lei Ordinária INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 10/1997 1997-03-24 Lei Ordinária INSTITUI SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 11/1997 1997-03-24 Lei Ordinária RATIFICA A LEI Nº 712/96, QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DO VALE COTOVELO - ASPEPVAC. 1 extracted
norma 7/1997 1997-03-20 Resolução Legislativa Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal Constituinte de Brasilândia de Minas - MG 1 extracted