norma nº 24/1997

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 24, de 02 de setembro de 1997
"Este texto não substitui o original."
"Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MISTA COMUNITÁRIA DOS
MORADORES DO BAIRRO CONTIGENTE DE BRASILÂNDIA DE MINAS -
MGASMOCBRAS".
A Câmara Municipal de Brasilândia de Minas MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica,
aprovou, e cu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública ASSOCIAÇÃO MISTA COMUNITARIA DOS MORADORES DO BAIRRO
CONTIGENTE DE BRASILANDIA DE MINAS-MG. entidade civil, filantrópica, sem fins lucrativos, com personalidade
jurídica própria, com duração por tem indeterminado, fundada me 15 de novembro de 1.996.com suas finalidades
estipuladas nos artigos 2º 5º de seu estatuto, inscrita no Ministério da Fazenda, sob o CGC/MFN 01.912.735/0001-
54.com registro no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, sob nº AV.01 registro 303, do Livro "A" em 30 de
setembro de 1.996.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas-MG, 02 de Setembro de 1.997
João Cardoso do Couto
Prefeito Municipal
12/06/2024, 02:04 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/28/text?print 1/1