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Brasilândia de Minas (MG)

IBGE code	3108552
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	186 / 1034 / 46
Documents (with text)	1213 (1129)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1266)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	94/2000	2000-02-28	Lei Ordinária	AUTORIZA DOAR LOTES URBANOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA QUE ATENDA CRITÉRIOS ESTABELECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	91/2000	2000-02-21	Lei Ordinária	“AUTORIZA DOAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	92/2000	2000-02-21	Lei Ordinária	‘’DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.	1	extracted
norma	93/2000	2000-02-21	Lei Ordinária	'’AUTORIZA DOAÇÃO DE PASSAGENS, REMÉDIOS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.	1	extracted
norma	87/1999	1999-12-20	Lei Ordinária	‘’AUTORIZA A COMPRA DE LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DA CODEVASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.	1	extracted
norma	88/1999	1999-12-20	Lei Ordinária	‘’AUTORIZA A RECEBER EM DOAÇÃO LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DA CODEVASF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.	1	extracted
norma	89/1999	1999-12-20	Lei Ordinária	‘’AUTORIZA CONCEDER DESCONTOS ESPECIAIS SOBRE VALORES DO IPTU E PARCELAS ACESSÓRIOS DOS EXERCÍCIOS QUE SE INDICAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.	1	extracted
norma	90/1999	1999-12-20	Lei Ordinária	‘’DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DE CLIENTE EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO’’.	1	extracted
norma	6/1999	1999-12-16	Resolução Legislativa	Contém o Regimento interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas - Estado de Minas Gerais.	1	extracted
norma	84/1999	1999-10-15	Lei Ordinária	“ CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	85/1999	1999-10-15	Lei Ordinária	“DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DE TRATAMENTO ODONTOLÓGICO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	82/1999	1999-10-14	Lei Ordinária	‘’AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’	1	extracted
norma	83/2013	1999-10-14	Lei Ordinária	“ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	78/1999	1999-09-23	Lei Ordinária	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE JOÃO PINHEIRO - MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	79/1999	1999-09-23	Lei Ordinária	“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL COMUNITÁRIA DE BRASILÂNDIA DE MINAS – ASBCBRAS.”	1	extracted
norma	80/1999	1999-09-23	Lei Ordinária	CRIA DIA DO COMBATE AO TABAGISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	81/1999	1999-09-23	Lei Ordinária	“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO AO CÂNCER GINECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	77/1999	1999-08-23	Lei Ordinária	“DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	76/1999	1999-08-10	Lei Ordinária	“DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	74/1999	1999-07-05	Lei Ordinária	“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUSICAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	75/1999	1999-07-05	Lei Ordinária	“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ORÇAMENTO DE 1.999”.	1	extracted
norma	73/1999	1999-06-29	Lei Ordinária	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	72/1999	1999-06-18	Lei Ordinária	“DENOMINA VIA PÚBLICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	71/1999	1999-06-17	Lei Ordinária	““ELEVA O POVOADO RIACHO DO CAMPO À CONDIÇÃO DE VILA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	69/1999	1999-06-08	Lei Ordinária	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG, Á OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA AOS DONATÁRIOS, ALIENANTES E ARREMATANTES DE LOTES URBANOS ADQUIRIDOS ATRAVÉS PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	70/1999	1999-06-08	Lei Ordinária	“INSTITUI NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL MATÉRIA DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO.”	1	extracted
norma	67/1999	1999-05-19	Lei Ordinária	‘’DISPÕE SOBRE A FORMA E A APRESENTAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.	1	extracted
norma	68/1999	1999-05-07	Lei Ordinária	“ DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 058/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	65/1999	1999-05-05	Lei Ordinária	“AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO TERRENO URBANO QUE SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	66/1999	1999-05-05	Lei Ordinária	“DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	5/1999	1999-05-04	Resolução Legislativa	AUTORIZA A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS À UVERNOM UNIÃO DOS VEREADORES DO NOROESTE MINEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	64/1999	1999-04-27	Lei Ordinária	“DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	63/1999	1999-04-21	Lei Ordinária	“DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	62/1999	1999-04-12	Lei Ordinária	“DENOMINA A VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	3/1999	1999-03-25	Resolução Legislativa	DA DENOMINAÇÃO À TRIBUNA LIVRE DA CAMARA	1	extracted
norma	4/1999	1999-03-23	Resolução Legislativa	ESTABELECE MEIOS PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES FORA DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO.	0	no document
norma	61/1999	1999-03-16	Lei Ordinária	‘’REDUZ ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES QUE MENCIONA’’.	1	extracted
norma	2/1999	1999-02-24	Resolução Legislativa	DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO PARA AS SESSÕES LEGISLATIVAS DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1	extracted
norma	1/1999	1999-02-12	Resolução Legislativa	TRANSFERE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS PARA NOVO ENDEREÇO.	1	extracted
norma	59/1998	1998-12-14	Lei Ordinária	“AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	5/1998	1998-12-10	Resolução Legislativa	Dispõe sobre demonstração de diferença de subsídios e representação dos Srs Vereadores percebido durante o Exercício de 1.998, em razão de informação verbal do Executivo.	1	extracted
norma	57/1998	1998-10-27	Lei Ordinária	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	58/1998	1998-10-27	Lei Ordinária	“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”	1	extracted
norma	4/1998	1998-10-08	Resolução Legislativa	Dispõe sobre o orçamento programa (Câmara Municipal) para o Exercício de 1999.	1	extracted
norma	55/1998	1998-09-21	Lei Ordinária	“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.	1	extracted
norma	56/1998	1998-09-21	Lei Ordinária	‘’DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’	1	extracted
norma	53/1998	1998-09-16	Lei Ordinária	‘’DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.	1	extracted
norma	54/1998	1998-09-16	Lei Ordinária	‘’RATIFICA A LEI Nº 729/96, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MISTA DO ASSENTAMENTO RURAL PADRE JOSIMO DE BRASILÂNDIA – AMARPJB’’.	1	extracted
norma	51/1998	1998-08-28	Lei Ordinária	“DENOMINA AS RUAS DOS BAIRROS: CONTINGENTE PLANALTO E BELA VISTA, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	52/1998	1998-08-28	Lei Ordinária	‘’DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO RIACHO DO CAMPO – ASTRARRIC’’.	1	extracted