norma nº 54/1998

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 54, de 16 de setembro de 1998
"Este texto não substitui o original."
Ratifica a Lein" 729/96.que Declara de Utilidade Pública a Associação Mista do
Assentamento rural Padre Josim o de Brasilândia AMARPJB.
Art. 1º. fica confirmada e válida para o Município de Brasilândia de Minas MG, a Lei nº 729/96, do município
remanescente, João Pinheiro MG, que declarou de Utilidade Publica a Associação Mista do Assentamento Rural Padre
Josimo de Brasilândia.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas MG. 16 de Setembro de 1.998
João Cardoso do Couto
Prefeito Municipal
13/06/2024, 14:41 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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