br-locleg corpus explorer

← Brasilândia de Minas (MG)

norma nº 72/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 1999
Date 1999-06-18
Ementa“DENOMINA VIA PÚBLICA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
native_id72

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei nº 72, de 18 de junho de 1999
"Este texto não substitui o original."
"Denomina Via Pública que indica, e dá outras providências."
O Prefeito Municipal de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele em seu nome
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Dá denominação às dos bairros: Contingente e Bela Vista, desta cidade de Brasilândia de Minas MG, que
passam a denominar-se conforme a relação abaixo:
Art. 2º. O Poder Executivo tomará as devidas providências quanto a sinalização com placas alusivas a nova
denominação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Brasilândia de Minas MG, 18 de Junho de 1.999
João Cardoso do Couto
Prefeito Municipal
13/06/2024, 17:43 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/ta/74/text?print 1/1

open original →