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Brasilândia de Minas (MG)

IBGE code	3108552
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	186 / 1034 / 46
Documents (with text)	1213 (1210)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (1266)

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	165/2003	2003-06-27	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.	1	extracted
norma	166/2003	2003-06-27	Lei Ordinária	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA – IMA, DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’’	1	extracted
norma	167/2003	2003-06-27	Lei Ordinária	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	168/2003	2003-06-27	Lei Ordinária	“ALTERA A LEI N°. 155/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”	1	extracted
norma	169/2003	2003-06-27	Lei Ordinária	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	170/2003	2003-06-27	Lei Ordinária	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SINDICATO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	3/2003	2003-06-23	Lei Complementar	"DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE BRASILÂNDIA DE MINAS"	1	extracted
norma	163/2003	2003-05-29	Lei Ordinária	‘’DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS’’.	1	extracted
norma	158/2003	2003-05-22	Lei Ordinária	“DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	160/2003	2003-05-22	Lei Ordinária	“DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	162/2003	2003-05-22	Lei Ordinária	‘’DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS’’.	1	extracted
norma	161/2003	2003-05-09	Lei Ordinária	“ELEVA O POVOADO DO RIACHINHO DO GADO BRAVO À CATEGORIA DE URBANA DE VILA”.	1	extracted
norma	159/2003	2003-05-02	Lei Ordinária	“DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	157/2003	2003-04-29	Lei Ordinária	“CONCEDE REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.”	1	extracted
norma	156/2003	2003-04-28	Lei Ordinária	“DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO”	1	extracted
norma	155/2003	2003-04-24	Lei Ordinária	“DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, A CONCESSÃO DE DESCONTOS, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	1	extracted
norma	154/2003	2003-03-31	Lei Ordinária	“PROMOVE REVISÃO GERAL ANUAL DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS”.	1	extracted
norma	3/2003	2003-03-26	Resolução Legislativa	"Altera o horário de início das sessões ordinárias e extraordinárias".	1	extracted
norma	153/2003	2003-03-26	Lei Ordinária	“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	2/2003	2003-03-06	Resolução Legislativa	"Concede Título de Cidadania Honorária".	1	extracted
norma	150/2003	2003-01-15	Lei Ordinária	“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	151/2003	2003-01-15	Lei Ordinária	“RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	152/2003	2003-01-15	Lei Ordinária	“ALTERA A LEI N.º 141/2002, DE 23 DE AGOSTO DE 2002.”	1	extracted
norma	147/2002	2002-12-31	Lei Ordinária	“ ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 137/2002, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE A PARTICULARES’’.	1	extracted
norma	148/2002	2002-12-31	Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	146/2002	2002-12-27	Lei Ordinária	“ALTERA A LEI Nº 135/2002, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.”	1	extracted
norma	10/2002	2002-12-04	Resolução Legislativa	"Concede Título de Cidadania Honorária".	1	extracted
norma	9/2002	2002-11-20	Resolução Legislativa	"Autoriza a Mesa Diretora a Realizar Sessão Externa da Câmara Municipal".	1	extracted
norma	8/2002	2002-10-24	Resolução Legislativa	"CRIA A BIBLIOTECA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS".	1	extracted
norma	145/2002	2002-10-10	Lei Ordinária	“ AUTORIZA RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA E RESPECTIVAS BENFEITORIAS COM ENCARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	144/2002	2002-10-03	Lei Ordinária	ALTERA A LEI Nº 135/2002, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.	1	extracted
norma	6/2002	2002-09-17	Resolução Legislativa	Concede Título de Cidadania Honorária	1	extracted
norma	4/2002	2002-08-29	Resolução Legislativa	"Honra ao Mérito em caráter Empresarial".	1	extracted
norma	5/2002	2002-08-29	Resolução Legislativa	Concede Título de Cidadania Honorária	1	extracted
norma	7/2002	2002-08-29	Resolução Legislativa	"DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PROGRAMA DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O EXERCICIO DE 2.003".	1	extracted
norma	143/2002	2002-08-26	Lei Ordinária	“ALTERA A LEI Nº 135/2002, DE 11 DE JANEIRO DE 2002.”	1	extracted
norma	141/2002	2002-08-23	Lei Ordinária	“INSTITUI O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DE FUNDO FIXO DE NUMERÁRIO DA TESOURARIA, PELO REGIME DE ADIANTAMENTO AOS DEPARTAMENTOS E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.”	1	extracted
norma	142/2002	2002-08-23	Lei Ordinária	“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	140/2002	2002-08-08	Lei Ordinária	“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	1/2002	2002-06-13	Resolução Legislativa	"Concede Título de Cidadania Honorária".	1	extracted
norma	2/2002	2002-06-13	Resolução Legislativa	"Concede Título de Cidadania Honorária".	1	extracted
norma	3/2002	2002-06-13	Resolução Legislativa	Concede Título de Cidadania Honorária	1	extracted
norma	139/2002	2002-06-13	Lei Ordinária	''ESTABELECE DATA PARA COMEMORAÇÃO DO “DIA DOS EVANGÉLICOS,” NO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG., E CRIA FESTA CULTURAL.''	1	extracted
norma	1/2002	2002-05-31	Lei Complementar	''DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	1	extracted
norma	2/2002	2002-05-31	Lei Complementar	‘’ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG E DA OUTRAS PROVIDENCIAS’’.	1	extracted
norma	136/2002	2002-05-31	Lei Ordinária	“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE DIVIDA DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	137/2002	2002-05-31	Lei Ordinária	“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE VEÍCULOS PÚBLICOS PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	138/2002	2002-05-31	Lei Ordinária	“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS COMO REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.	1	extracted
norma	133/2002	2002-01-11	Lei Ordinária	“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTROS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted
norma	134/2002	2002-01-11	Lei Ordinária	“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTROS PROVIDÊNCIAS.”	1	extracted