norma nº 8/2002

Câmara Municipal de Brasilândia de Minas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução Legislativa-PL nº 8, de 24 de outubro de 2002
"Este texto não substitui o original."
CRIA A BIBLIOTECA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS - MG.
O Presidente da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas MG, no uso das suas atribuições legais, especialmente as
que lhe confere o Art. 82°, inciso I, alinea "d" do Regimento Interno, faz saber que o Plenário aprovou, eu, em seu
nome promulgo a seguinte:
Resolução:
Art. 1º. Fica criada a Biblioteca da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas, extensivo a toda Comunidade, a ser
instalada no Prédio da Câmara.
Art. 2º. A organização e funcionamento da Biblioteca serão exercidos pela Câmara Municipal.
Art. 3º. A Biblioteca será inicialmente montada com as doações de livros, e o seu acervo posterior será também
formado com recursos financeiros de particulares, bem como de recursos orçamentário a serem estabelecidos no
orçamento anual.
Art. 4º. A Biblioteca Municipal de Brasilândia de Minas terá o nome de Biblioteca da Câmara Municipal Odilon Martins
da Silva.
Art. 5º. Aprovada esta Resolução, a mesma será promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.
Art. 6º. Revogadas as disposições contrárias, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasilândia de Minas - MG, 24 de Outubro de 2.002.
José do Carmo Pereira Machado
Vereador Presidente
04/11/2024, 19:11 SAPL - Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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