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Brasilândia de Minas (MG)

IBGE code3108552
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.brasilandiademinas.mg.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 186 / 1034 / 46
Documents (with text) 1213 (1210)

Records per year

0 50 100 150 200 1997 · Norma: 55 1998 · Norma: 22 1999 · Norma: 35 2000 · Norma: 25 2001 · Norma: 28 2002 · Norma: 28 2003 · Norma: 48 2004 · Norma: 52 2005 · Norma: 17 2006 · Norma: 38 2007 · Norma: 43 2008 · Norma: 27 2009 · Norma: 25 2010 · Norma: 27 2011 · Norma: 25 2012 · Norma: 34 2013 · Matéria: 5 2013 · Norma: 27 2013 · Sessão: 1 2014 · Matéria: 3 2014 · Norma: 24 2014 · Sessão: 1 2015 · Matéria: 14 2015 · Norma: 44 2015 · Sessão: 2 2016 · Matéria: 12 2016 · Norma: 19 2016 · Sessão: 3 2017 · Matéria: 3 2017 · Norma: 34 2017 · Sessão: 2 2018 · Norma: 38 2019 · Norma: 52 2020 · Norma: 25 2021 · Matéria: 54 2021 · Norma: 56 2022 · Matéria: 85 2022 · Norma: 48 2023 · Matéria: 10 2023 · Norma: 63 2024 · Norma: 48 2024 · Sessão: 22 2025 · Norma: 25 2025 · Sessão: 14 2026 · Norma: 2 2026 · Sessão: 1 1997 2000 2003 2006 2009 2012 2015 2018 2021 2024
Matéria Norma Sessão

Records (1266)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 246/2006 2006-03-30 Lei Ordinária “ RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 1/2006 2006-03-21 Resolução Legislativa "Autoriza a Câmara Municipal celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional do Seguro Social -INSS." 1 extracted
norma 242/2006 2006-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2006, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 243/2006 2006-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2006, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS. 1 extracted
norma 244/2006 2006-03-09 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2006, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL. 1 extracted
norma 241/2006 2006-03-03 Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 237/2005 2005-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS, CONCEDER REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 234/2005 2005-11-28 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE SE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 235/2005 2005-11-28 Lei Ordinária PROMOVE O TOMBAMENTO DE ÁRVORES PLANTADAS EM VIAS PÚBLICAS. 1 extracted
norma 236/2005 2005-11-28 Lei Ordinária “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DE 2005, DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS EM FAVOR DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. 1 extracted
norma 231/2005 2005-11-16 Lei Ordinária CRIA CARGOS PÚBLICOS QUE SE ESPECIFICAM. 1 extracted
norma 230/2005 2005-07-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS, CONCEDER REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO. 1 extracted
norma 228/2005 2005-07-07 Lei Ordinária “ APROVA “AD REFERENDUM” CONVÊNIO E 1º TERMO ADITIVO AO REFERIDO CONVÊNIO CELEBRADO COM O INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SHALOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 229/2005 2005-07-07 Lei Ordinária “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO”. 1 extracted
norma 225/2005 2005-06-29 Lei Ordinária “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 017/1997, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA – 1 DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG – “ACMBUI”. 1 extracted
norma 226/2005 2005-06-29 Lei Ordinária REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG, O INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 224/2005 2005-04-29 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 009/97, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 221/2005 2005-04-14 Lei Ordinária “INSTITUI O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 222/2005 2005-04-14 Lei Ordinária “CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS, E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 223/2005 2005-04-14 Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 227/2005 2005-04-14 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 2/2005 2005-03-16 Resolução Legislativa "Altera a Resolução N° 06/99, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Estado de Minas Gerais." 1 extracted
norma 1/2005 2005-02-15 Resolução Legislativa "Altera a Resolução N° 06/99, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Estado de Minas Gerais." 1 extracted
norma 220/2004 2004-12-30 Lei Ordinária “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 3/2004 2004-12-21 Emenda a Lei Orgânica Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 003/2.004 - Revoga a Emenda à Lei Orgânica Municipal N° 002/2.004. 1 extracted
norma 22/2004 2004-12-21 Resolução Legislativa "Revoga a Resolução N° 021/2.004 que "Dá Nova Redação ao artigo 5° da Resolução N° 06/99 Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Brasilândia de Minas Estado de Minas Gerais." 1 extracted
norma 2/2004 2004-12-07 Emenda a Lei Orgânica Emenda a Lei Orgânica Municipal Nº 002/2.004 — Dá Nova Redação ao artigo 52. 1 extracted
norma 216/2004 2004-11-23 Lei Ordinária “AUTORIZA A DOAÇÃO DE DEZOITO LOTES URBANOS AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDENCIAS.” 1 extracted
norma 215/2004 2004-11-19 Lei Ordinária “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 217/2004 2004-11-19 Lei Ordinária “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE TRINTA E SEIS LOTES URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS.” 1 extracted
norma 218/2004 2004-11-19 Lei Ordinária RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 21/2004 2004-11-16 Resolução Legislativa "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO Nº06/99-"CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE MINAS ESTADO DE MINAS GERAIS". 1 extracted
norma 214/2004 2004-10-07 Lei Ordinária “FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITO, VICE – PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BRASILÂNDIA DE MINAS – MG, PARA O MANDATO DE 2005/2008, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 212/2004 2004-10-06 Lei Ordinária “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 213/2004 2004-10-06 Lei Ordinária “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 20/2004 2004-09-21 Resolução Legislativa "Concede Título de Cidadania Honorária". 1 extracted
norma 211/2004 2004-09-02 Lei Ordinária “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 209/2004 2004-08-23 Lei Ordinária “DÁ NOME A PRAÇA DO BAIRRO CENTRO EM BRASILÂNDIA DE MINAS – MG”. 1 extracted
norma 210/2004 2004-08-23 Lei Ordinária “ALTERA A LEI Nº 069/1999, DE 08 DE JUNHO DE 1999”. 1 extracted
norma 1/2004 2004-08-17 Emenda a Lei Orgânica Altera a redação do artigo 14 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre alienação de bens públicos. 1 extracted
norma 19/2004 2004-08-17 Resolução Legislativa "Concede Título de Cidadania Honorária". 1 extracted
norma 16/2004 2004-08-03 Resolução Legislativa "Concede Título de Honra ao Mérito a quem menciona". 1 extracted
norma 17/2004 2004-08-03 Resolução Legislativa "Concede Título de Cidadania Honorária". 1 extracted
norma 18/2004 2004-08-03 Resolução Legislativa "Concede Título de Cidadania Honorária". 1 extracted
norma 208/2004 2004-06-28 Lei Ordinária “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIMONTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 1 extracted
norma 205/2004 2004-06-23 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 206/2004 2004-06-22 Lei Ordinária AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIROS À ENTIDADE QUE MENCIONA, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 204/2004 2004-06-17 Lei Ordinária DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI 202, DE 27 DE MAIO DE 2.004 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA – MG. 1 extracted
norma 207/2004 2004-06-14 Lei Ordinária DENOMINA VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 200/2004 2004-05-27 Lei Ordinária “CONCEDE REAJUSTAMENTO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. 1 extracted